domingo, 29 de junho de 2014

PCO :UMA VISÃO DO NÃO VAI TER COPA.


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22 de junho de 2014 12:51 AM

O PT, a direita e a Copa
O movimento “não vai ter copa” está em um beco sem saída. Enquanto não começavam os jogos, a imprensa fez parecer, para algumas pessoas, que esta palavra de ordem era expressão de um sentimento popular, o que se mostrou completamente falso assim que o Mundial teve início.
Lançado pela direita e abraçado pela esquerda, devido ao preconceito há muito tempo cultivado por essa contra o futebol, o movimento não tem objetivos palpáveis. Está dirigido simplesmente contra a realização de um evento esportivo porque este evento vai servir de propaganda eleitoral do PT.
Sua realização ou não realização não vai aumentar salário, diminuir o desemprego, melhorar a saúde ou a educação, porque para tanto é preciso realizar um movimento dirigido especificamente para isso.
“O que há de errado em fazer propaganda contra o governo atual?” Perguntariam alguns. Nada em geral. Pode-se fazer tal propaganda, mas é preciso ver a quem serve tal propaganda e em que marco ela se dá.
O marco atual é a luta entre PSDB, PSB e PT. Toda propaganda genérica contra o governo, puramente negativa, será revertida em votos para esses setores. Não é preciso procurar muito pelas provas. Vimos o candidato da direita, Aécio Neves, saindo abertamente contra a copa, procurando capitalizar o descontentamento.
Esse fato elementar já colocaria o problema de não se fazer tal propaganda. A política da esquerda revolucionária deve ser feita em torno dos objetivos da própria classe operária e essa campanha não a beneficia em nada.
Ou seja, o movimento não luta por nada concreto e permite que a direita tire proveito dele. É uma evidente manipulação.
Agora a direita e a imprensa capitalista mudaram sua orientação. Vendo o fracasso da campanha, procuram se mostrar entusiasmados com a Copa, atacando o governo por outros meios, tal como a vaia contra Dilma no jogo de abertura do evento.
Outro fator negativo, pior do que o eleitoral, é que o movimento da copa serviu para estrangular os movimentos que aconteceram em junho do ano passado, que completam um ano agora.
A direita conseguiu canalizar esse movimento, que, partindo de objetivos concretos e de interesse para a população trabalhadora, se dirigia contra a direita e a repressão, para um movimento contra  a Copa. O movimento contra a Copa, ao contrário do que dizem seus defensores, que pretendiam que ele fosse um aglutinador de diversos movimentos, serviu como uma rolha para impedir que novas mobilizações se desenvolvessem. Isso porque tudo que se sabia do movimento é que ele era contra a Copa. Nada se ouvia de reivindicações concretas e específicas e isso porque a imprensa burguesa, que o estimulou, mostrou justamente o que queria mostrar: um repúdio à Copa genericamente, como um simples repúdio ao governo. E assim a direita se safou, pois até as greves e mobilizações voltadas contra seus governos, a exemplo dos metroviários em São Paulo e dos funcionários e docentes das estaduais paulistas, acabaram sendo arrastados para o movimento contra a Copa.
Há ainda um terceiro prejuízo: há uma ofensiva do imperialismo nacionalmente e internacionalmente para derrubar os governos que não e encaixam na sua política de austeridade. Vimos governos burgueses sendo derrubados porque não defenderam a política do imperialismo.
Vimos a teoria de que não existe “direita” e “esquerda” sendo desmentida na prática, pois dos mais esquerdistas aos mais direitistas, inúmeros governos nacionalistas burgueses foram derrubados por golpes.
É importante fazer notar, para os ingênuos, que as campanhas pré-golpe não são campanhas contra lindos governos de esquerda por uma ditadura sangrenta. São sempre campanhas pela “democracia”, que não por coincidência nunca está do lado dos opositores do imperialismo, em defesa da população etc. E é devido a essas mesmas confusões políticas que parte da esquerda pequeno-burguesa apoiou esses golpes em seus próprios países.
A situação política mundial e brasileira está definida pela presença do imperialismo e isso não pode ser ignorado.
O pior prejuízo dessa campanha contra a Copa é jogar água no moinho dessa tendência golpista geral. Há setores da esquerda que dizem que a luta principal deve ser travada contra o governo, não importa quem esteja no cargo no momento, nem quais os setores em disputa.
Paralisar a juventude e os trabalhadores para jogar água no moinho da direita é um erro colossal. É preciso travar a luta contra o governo do PT tendo por base os interesses da classe trabalhadora e levando em consideração a luta política no interior da burguesia.
Isso não significa, como pensam os oportunistas, que ficamos sem opções, pois ou se apoia a direita, ou o PT.
É necessário apenas combater o PT com o programa e os métodos da classe operária, de forma independente. Escolher o terreno de luta contra o PT de tal modo que essa seja uma luta contra a direita. De tal modo que a massa de trabalhadores que vota no PT, milhões de pessoas, entenda que a luta contra o PT não é porque ele seja de esquerda, mas porque é um partido de esquerda que não defende de maneira consequente as bandeiras da classe operária.

O JORNALISMO SERVINDO AO MERCADO.

27/06/2014 às 17:02

O jornalismo de hoje: entre o Mercado e o Povo

Escrito por: Roberto Savio
Fonte: Carta Maior

Em tempos marcados pelo neoliberalismo, o jornalismo abdicou de qualquer função social para ser um abastecedor de informações enquanto mercadorias.

Por ter larga carreira na profissão, me pediram para dar minha opinião às novas gerações sobre o que é o jornalismo.

O fato é que em pouco mais de uma geração, o jornalismo viveu transformações profundas. Cabe lembrar que foi criado pelas elites. No apogeu da era colonial, o Times de Londres tinha uma circulação de apenas 50.000 cópias, todas para a elite e para os funcionários do Império Britânico.

O jornalismo se transformou em um meio de comunicação de “massa”, quando, no século XIX, os Estados Unidos de depararam com uma onda de imigrantes e tiveram de adequar seu jornalismo às necessidades de sua “panela de culturas”, em que milhões de pessoas de lugares muito diferentes tiveram de se adaptar ou assumir a identidade americana.

É assim que aparece o jornalismo moderno, com seu conjunto de técnicas devidamente estudadas nas escolas de jornalismo. Por exemplo: todas as notícias devem conter um “quem, onde, quando e como,” ou “se um cão morde um homem isso não é notícia, já, se um homem morde um cão, isto é”, e assim sucessivamente. No entanto, estas técnicas não ensinam como ser um jornalista melhor, mas indicam como empacotar a informação da maneira mais clara e atrativa para o leitor médio.

Desde a criação dos meios de comunicação, um elemento muito importante da profissão de jornalista era o da responsabilidade ante os leitores. Se supunha que o jornalista os ilustrasse, para que conhecessem seu tempo e seu mundo. Aos jornalistas foi pedido que proporcionassem este vínculo, da maneira mais equilibrada e mais justa possível, apresentando seus artigos com informações de diferentes pontos de vista e fontes. Os diretores dos meios de comunicação compartilham deste ponto de vista deontológico, mas dentro da ótica de seus interesses pessoais.

Os jornais foram capazes de sobreviver ao aparecimento do rádio e da televisão, e cada um desses três meios adotou um caminho especial. Mas depois de haver trabalhado nos três, estou convencido que o mundo da informação mudou depois de dois eventos sem relação alguma: o aparecimento da internet e a presidência de Ronald Reagan.

A internet marcou o começo de uma mudança de época: pela primeira vez na história, as pessoas podiam ter acesso à comunicação. A informação é uma estrutura vertical na qual apenas alguns poucos enviam fatos e pontos de vista a um grande número de destinatários, um processo de sentido único que os regimes autoritários ou ditatoriais foram rápidos em se apropriarem para que apoiassem suas relações verticais com os cidadãos. mas, pelo contrário, a comunicação é um processo horizontal, onde os que enviam também estão prontos para receber. É por isso que a China tem 30.000 censores em tempo integral para monitorar a rede.

Com a aparição da internet, os meios de comunicação foram repentinamente desafiados como guardiães da sociedade. Exemplo: a voz das mulheres. Na Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, organizada pela ONU em 1975, as vozes das mulheres na mídia eram escassas.

Na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, que ocorreu em 1995, em Pequim, a cobertura midiática foi igualmente patética se se exclui os quase 80% de cobertura jornalística que foi dada à Hillary Clinton (esposa do então presidente dos EUA). A cobertura não se referiu a temas reais das mulheres, mas sim ao que ocorreu durante a conferência. O que nos interessa é que na conferência de Pequim as mulheres tomaram o comando, utilizando a internet para criar uma plataforma comum, deixando os funcionários, na sua maioria homens, à margem. Sem dúvidas, as mulheres com consciência de gênero em todo o mundo não podiam depender dos meios de comunicação para divulgarem a informação que queriam. Graças à internet, repentinamente, se criaram milhares de redes que centravam-se nos temas reais das mulheres, questões que a mídia não era capaz de tratar em profundidade. O mesmo ocorre com os direitos humanos, o meio ambiente, a sociedade civil, etc., onde os meios de comunicação não podem competir.

O segundo segundo fato importante se registrou em 1981, com a chegada de Ronald Reagan à presidência dos EUA. Um homem que, habilmente auxiliado pela primeira ministra britância Margaret Thatcher, alterou quase sozinho o próprio conceito das relações internacionais, até então baseada na ideia da cooperação internacional. Reagan foi o primeiro político que deu respostas simples a perguntas complexas, que foram os “bytes” de suas convicções políticas. Desdenhou do movimento ecológico, ao declarar: “as árvores causam mais contaminação que os automóveis”. Reduziu os impostos para os ricos dizendo que “os ricos produzem riqueza, os pobres a utilizam”. Thatcher fez eco a tal declaração: “..não há sociedade. Há homens e mulheres, individualmente”.

Foi neste período que as Nações Unidas começaram seu declive e do da ideia de desenvolvimento e solidariedade internacional. O lema da época foi: “Comércio, não Ajuda”. O Consenso de Washington, que advoga pelo desmantelamento do estado de bem-estar social e a redução de todas as instâncias públicas, foi impulsionado em todo o mundo pelo Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Departamente do Tesouro dos EUA. Esta nova visão do mundo penetrou todas as instituições internacionais, especialmente a União Européia.
Logo, o Muro de Berlim foi derrubado em 1989. E a vitória não era simplesmente de um lado contra o outro, ou seja, do capitalismo contra o socialismo. Foi o “Fim da História”, como escreveu Francis Fukuyama em 1992. A globalização havia chegado, e todos conhecemos seus resultados. As 300 pessoas mais ricas do mundo tem a mesma riqueza que 3 bilhões de pessoas. E durante os últimos cinco anos, 75% de toda riqueza produzida tem ido aos 1% mais ricos. Os cem homens mais ricos do planeta aumentaram sua riqueza em 2012 até chegar ao equivalente dos orçamentos nacionais do Brasil e do Canadá.

Eu sustento que ambos fatores tiveram um impacto muito profundo nos meios de comunicação e em seu sistema de valores. A circulação dos jornais diminuiu, porque um número crescente de jovens não os compram e o rádio e a televisão são utilizados devido a seu valor recreativo. Eles recorrem à internet, onde podem adaptar sua informação e análise diárias de acordo com seus interesses. Em consequência, os meios de comunicação já não são um bom negócio e a reação tem sido concentrá-los com a finalidade de reduzir os custos. Rupert Murdoch é o maior exemplo deste fenômeno. A concentração se traduziu em uma redução da diversidade e do estilo. Desde que Murdoch se tornou chefe, o The Times de Londres “perdeu” 20% de seu vocabulário. A linguagem perdeu valor literário, usando orações mais curtas onde os adjetivos são “proibidos”. A cobertura mundial, que é complexa, vai perdendo espaço. Enquanto a homogeneização dos meios de comunicação era um fenômeno superestrutural, agora está chegando a um nível nacional.

Isto tem sido acompanhado por uma mudança séria da deontologia. Os meios de comunicação têm que vender para sobreviver. A informação tem sido cada vez mais orientada para eventos e não para processos. O sociólogo norueguês Johan Galtung escreveu na década de 1970 sobre uma “escala de valores da informação”: o que ocorre próximo a você vende mais do que o que acontece longe. Uma pessoa conhecida venderá melhor que um cidadão comum, algo dramático vende mais que uma análise econômica pouco atrativa. O negativo atrai mais que o positivo, e assim sucessivamente. Pois bem, agora isso tudo chegou ao extremo.
O primeiro jornal online, o Huffington Post, abriu suas páginas a todo mundo. Se paga segundo o número de cliques que um artigo recebe. O que pagará melhor, um artigo sobre as histórias de amor do presidente francês, François Hollande, ou um sobre suas políticas de emprego? Como resultado, as pessoas interessadas nos impactos das políticas de austeridade devastadoras na Europa, clicam no troikawatch e encontram o que a mídia não proporciona.

Falo por experiência própria. Cansado que meus amigos estejam menos informados que eu sobre temas globais, comecei um serviço de informação diária (Other News), com os critérios de uma agência de imprensa, mas usando a internet como fonte, e não jornalistas, com a finalidade de ser capaz de proporcionar um serviço gratuito. Dos meus 60 destinatários originais, agora o site cresceu para mais de 20.000 usuários em ingês e em espanhol: se você estiver interessado, clique aqui e veja o que você não encontrará no seu trabalho diário. Milhares de ativistas sociais, funcionários internacionais e acadêmicos enviaram mensagens de agradecimento por ter oferecido outro horizonte… o que um bispo chamou de “o outro lado da lua”.
O verdadeiro problema é que o jornalismo se converteu em apenas um espelho de nosso tempo, abdicando de qualquer função social, para limitar-se a ser um abastecedor de informações enquanto mercadorias. Nossos tempos estão marcados pelo neoliberalismo, e os vícios como a cobiça e o individualismo se converteram em virtudes, exaltadas por Hollywood e pela homogeneização dos meios de comunicação. Os valores do desenvolvimento, consagrados em todas as constituições modernas, eram a justiça social, a equidade, a solidariedade e a participação, entre outros. Mas para o contexto da globalização, tais valores são a riqueza e o êxito, o triunfo do indivíduo, com o Mercado ao invés do homem no centro. O desenvolvimento é um processo no final do qual você “é” mais - dentro da globalização é o que leva a “ter” mais.
Cabe acrescentar à esta mudança de valores o fato sem precedentes de que hoje gastamos mais em publicidade do que em educação; que as instituições políticas perderam a visão e a ideologia para se tornarem pragmáticas (de fato, utilitárias), com cada vez menos participação do povo; que o mundo das finanças se apoderou do mundo da produção de maneira global (um bilhão de dólares por dia em produção, 40 bilhões em transações financeiras); que agora temos apologistas de uma “nova economia”, que conceituam o desemprego estrutural como uma necessidade.

Em 1950, o financista estadunidense Bernard Baruch provocou um escândalo quando sustentou que o gerente de uma empresa pode ganhar um salário 50 vezes maior que seus trabalhadores. Hoje já passamos de 500 vezes e a brecha continua a crescer. A cada mês, os bancos são multados em dezenas de milhões de dólares por atividades fraudulentas, mas isto já não é mais notícia e o mesmo acontece com revelações da corrupção política e econômica. Basicamente, o povo se deu por vencido. Ou renunciou, ou se converteu a assistir tudo passivamente, ajudado pelo efeito anestésico de programas de televisão como o “Big Brother”.

Para salvar os bancos, gastamos o equivalente a mil dólares por habitante. Em 2012, só na Espanha, o salvamento dos bancos custou mais do que o orçamento anual em educação e saúde… enquanto isso, os estados são incapazes de proporcionar uma nutrição adequada para cerca de um bilhão de pessoas. A London School of Economics publicou um estudo no qual diz que no ano de 2030 se projeta um retorno aos tempos da rainha Victoria, quando um filósofo desconhecido chamado Karl Marx estava na biblioteca do Museu Britânico escrevendo seus ensaios sobre o capital, o trabalho e a exploração, elaborando seu manifesto.

Nos encontramos em uma etapa de transição entre um mundo que já não é viável — um mundo onde as finanças não têm nenhuma norma e o capitalismo é uma roda que caminha até sua destruição — a um mundo que deve encontrar a governança global. Somos incapazes de resolver um só problema global, desde o meio ambiente à fome, desde o desarmamento nuclear à imigração até os controles sobre o capital em paraísos fiscais (onde está depositado dez vezes o capital necessário para resolver a fome, a saúde e a educação em todo o mundo).

Tudo isto mostra como estamos falhando em assegurar um mundo melhor para as gerações que virão. É sabido que a ética protestante foi amplamente aclamada como mais estrita que a ética católica. No entanto, nos últimos anos, Wall Street se converteu no ninhos de cobiça e de fraudes sem precedentes. Hoje em dia, o Papa Francisco é a única voz em defesa dos pobres, advogando por justiça social, denunciando a desigualdade e incitando a paz e a cooperação. Mas, em que escola de negócios ou faculdade de economia se escutou falar da doutrina social cristã?

Para tanto, existe a necessidade de um novo jornalismo e não só de uma atualização do anterior. Está claro que não será um ofício associado ao glamour e à boa vida como o foi na geração passada. Inclusive os meios de comunicação de êxito que sobrevivem estão reduzindo custos (em outras palavras, demitindo). Os repórteres são pago por artigo, e não muito.

Para aqueles que aspiram ser jornalistas hoje em dia, a primeira lição é: deve querer ser jornalista porque crê que está fazendo algo útil, e que se está realizando quando o faz… do contrário, melhor trabalhar em um banco, onde há menos estresse e mais dinheiro e respeitabilidade. Mesmo assim, poucas profissões oferecem um impacto tão importante e necessário para a sociedade quanto o jornalismo.

A tarefa do jornalismo pós-Reagan (ou, para ser menos provocativo, do pós-ápice do neoliberalismo, que agora está perdendo o brilho) é corrigir a escala de valores e recolocar o homem no centro do mundo. Isto não deveria ocorrer como resultado dos ensinamentos do papa Francisco. Não se necessita da graça da fé para se dar conta de que este mundo é muito injusto e polarizado, onde a classe média está se reduzindo. Os novos jornalistas devem estar conscientes de que o status quo está mantendo uma situação insustentável para bilhões de pessoas, especialmente para as mulheres, as crianças e os jovens. Para tanto, ele/ela deve evitar três armadilhas que ajudam a manter o status quo.

A primeira é cair no mito da objetividade. Os filósofos e os cientistas lhe dirão que ela não existe. Aqueles que estão elaborando com êxito a globalização, lhe dirão: "seja objetivo, e para sê-lo, não deve escutar e escrever sobre as minorias descontentes. A única maneira de ver o país é através da macroeconomia, que divide a riqueza por habitante, e não a microeconomia, que analisa fatores complicados como o nível de renda, a redistribuição, a mobilidade social e assim sucessivamente. Em nome da objetividade, deve estar informado do que o sistema diz, sem se entorpecer pelas vozes das ruas. Os líderes políticos são eleitos, os da sociedade civil, não. Somente as estatísticas oficiais são confiáveis. Aquelas da Oxfam sobre a fome ou do Greenpeace sobre o meio ambiente não são objetivas. O mesmo ocorre com as conclusões do Grupo Intergovernamental de Experts para o Controle do Clima, que advoga pela tomada de decisões ambientai para salvar o planeta, que estão contra o crescimento econômico e nosso estilo de vida". Quando pedirem para que seja objetivo, abra seus ouvidos: estão pedindo que ajude o status quo.

A segunda armadilha consiste em crer que só aqueles que detêm o poder têm toda a informação e portanto estão mais capacitados para dar declarações. Eles têm toda informação, mas muitas vezes não leem, ou são omissos quando ela não se ajusta a seus pontos de vista. Nunca antes na história alguém teve tanta informação quanto o governo dos EUA, que com a NSA controla as comunicações em todo planeta. E isto significou uma melhora na política estadunidense?

A terceira armadilha é achar que você não é mais respeitável porque tem maior acesso ao poder estabelecido. Isso é somente uma forma de cooptação. É necessário dar voz aos sem poder, às pessoas reais, não aos ganhadores como em um mundo de cassinos.

E todos os números lhe apoiarão: a grande maioria não está junto do 1% superior que divide 54% de todos os recursos do mundo, mas sim entre os 75% que dividem apenas 15%. Esta é a realidade de nosso tempo e temos de dar voz aos 75% e a seus problemas para alcançarmos uma vida cotidiana digna. Quando observamos o mundo, devemos ser igualmente capazes de dar ênfase ao que pode significar a paz e a justiça internacionais, a tempo de expôr as consequências da guerra e da injustiça. Tudo isto deve se fazer com um critério profissional simples: dar voz a todas as partes, e informar o mais fielmente possível o que está acontecendo.

O problema é que um jornalista hoje em dia não pode permanecer sempre imparcial. Tomemos como exemplo a mudança climática. Não podemos colocar os interesses das companhias petrolíferas e os da raça humana no mesmo nível. Ao fazer isto, se perpetua um mito que é o resultado de uma visão peculiar do mundo, inclusive que não têm nenhuma base científica: que o mercado vai redistribuir a riqueza, como em um efeito dominó, até o último ser humano no mundo, eliminando as guerras e a pobreza. Sob este enfoque, pensa-se que, por exemplo, as companhias petrolíferas dão trabalho a dezenas de milhares de pessoas, e quanto mais dinheiro ganham, melhor será para todos nós, no mesmo tipo de lógica que levou a Corte Suprema dos EUA a dizer que as corporações têm o mesmo direito que as pessoas, e que portanto podem contribuir livremente e sem limitação nas campanhas políticas.

Hoje em dia os jornalistas têm uma ferramenta de valor inestimável que não contávamos em meu tempo: a possibilidade de buscar na Web, entrevistar pessoas sem a necessidade de viajar, inclusive com o uso programas como o Skype, se utilizando de uma câmera. Em meu tempo, os custos das comunicações e de viagens eram enormes, a norma era ter sempre um fotógrafo junto de si. Uma equipe de televisão era composta por ao menos 5 pessoas e 300 quilos de equipamentos. Hoje em dia, um jornalista com seu smartphone pode fazer tudo isso

Estamos vivendo em tempos diferentes, não melhor em muitos sentidos, mas com um grande avanço na tecnologia, o que permite a um jornalista uma liberdade para perambular em suas investigações. O problema, por tanto, vai ao que Leonardo da Vinci chamou de “saper vedere”: ser capaz de enxergar. O jornalismo, em suma, é a capacidade de ver e colocar o que se observou em uma orgem adequada para comunicar com seus leitores. O que faz a diferença não é a forma de escrever, mas a capacidade observar.

É evidente que estamos em uma época de transição em direção de um novo mundo difícil de prever. Antonio Gramsci, um pensador comunista italiano, escreveu em seus Cadernos do Cárcere: “O velho mundo está morrendo e o novo mundo luta para nascer: chegou o momento dos monstros". Necessitamos de um novo jornalismo que nos conduzirá através deste ciclo, que identificará os monstros e levará as vozes da humanidade em um conjunto que faça a trilha até o novo mundo.

UMA ONG A SERVIÇO DO CAPITAL.

Quem está por trás da ONG Repórteres Sem Fronteiras

Escrito por: Mauro Donato
Fonte: Diário do Centro do Mundo
Reinaldo Azevedo, Arnaldo Jabor, Demétrio Magnoli, Guilherme Fiúza, Augusto Nunes, Diogo Mainardi, Lobão, Danilo Gentili e Marcelo Madureira.
Essa é a escalação da seleção feita por Alberto Cantalice, vice-presidente do PT, com a qual ele não gostaria de jogar. Em recente artigo, Cantalice afirmou que esse time não faz outra coisa a não ser propagar o ódio.
“Diurtunamente lançam vitupérios, achincalhes e deboches contra os avanços do país visando desgastar o governo federal e a imagem do Brasil no exterior. Inimigos que são das políticas sociais, políticas essas que visam efetivamente uma maior integração entre todos os brasileiros pregam seu fim (…) são contra as cotas sociais e raciais; as reservas de vagas para negros nos serviços públicos; as demarcações de terras indígenas; o Bolsa Família, o Prouni e tudo o mais.”
Obviamente a mais feroz reação veio de Reinaldo Azevedo que ameaça processar Cantalice. E contou com algum apoio do Repórteres Sem Fronteiras. De resto, o próprio Azevedo queixou-se do silêncio dos colegas de classe.
Nem sempre personificar é bom. Nem sempre não quer dizer nunca. Listar quem só fomenta o pessimismo e depreciação da classe política é até didático nesse caso. A generalização trouxe alguns efeitos colaterais durantes as manifestações. Criticar a “grande mídia” sem dar nome aos bois fez com que muitos repórteres e jornalistas fossem expulsos das ruas ou mesmo agredidos. Aconteceu até com Caco Barcellos.
E como posicionou-se o Repórteres Sem Fronteiras? Emitiu uma nota mencionando preocupação com a “tensão entre governo e jornalistas da oposição”, como se um cerceamento da liberdade de imprensa estivesse em marcha, fazendo coro ao discurso atualmente disseminado pela mídia entre as classes menos informadas.
Primeiro, Cantalice não é governo, é o vice-presidente do partido. Segundo, a Repórteres Sem Fronteiras não goza de isenção para dar esse pitaco (um de seus entusiastas, no Brasil, é Cláudio Tognolli, “co-autor” da biografia de Lobão e do livro de Tuminha, uma das maiores picaretagens da história recente da pseudoliteratura política nacional).
A ONG é sensivelmente opositora de governos de esquerda e sua preocupação com jornalistas costuma seguir a mesma tendência.
Quando tropas americanas atacaram o hotel Palestina em Bagdá e três jornalistas que cobriam a invasão dos EUA no Iraque morreram, a ONG não fez estardalhaço. No mesmo dia a sede da TV Al Jazeera também foi atacada. O RSF não condenou as mortes. E há inúmeros outros exemplos.
Causa desconfiança o fato da entidade ser financiada por campanhas americanas contra governos que lhe são contrários. Cuba e Venezuela são fregueses de carteirinha. Quem faz os aportes em nome do governo dos Estados Unidos é a National Endowment for Democracy (Fundação Nacional pela Democracia). Maxime Vivas, escritor francês, lançou há alguns anos o livro ‘A Face escondida do RSF’ no qual indica as relações da organização com o governo dos Estados Unidos e com a CIA.
Foi Vivas quem denunciou a cumplicidade do fundador e diretor Robert Ménard do Repórteres sem Fronteiras com os órgãos norte-americanos de inteligência ao mencionar o Center for a Free Cuba e a NED como seus únicos patrocinadores durante aquela longa gestão. Ménard, tal qual Reinaldo Azevedo, ameaçou processar o escritor, mas bateu em retirada. Tempos depois, manifestou sua simpatia pela Frente Nacional, partido de extrema-direita da França que prega o racismo, a xenofobia e demais devaneios.
A Veja nos últimos dias tem se referido a ela como a “respeitada organização Repórteres Sem Fronteiras”. Como diria Gilberto Gil: procure saber.

A MÃE DE TODAS AS REFORMAS.

26/06/2014 às 17:05

A democratização da mídia, a mãe de todas as reformas

Escrito por: Emir Sader
Fonte: Carta Maior

A maior disputa política na sociedade brasileira se dá no processo de formação da opinião pública. A mídia privada atua como o principal partido de oposição.

A maior disputa política na sociedade brasileira se dá no processo de formação da opinião pública. Atualmente se dá entre o governo e a mídia privada – assumida como partido político da oposição.
O Brasil retomou a democracia política no final da ditadura e passa por um processo de profunda democratização social desde o começo do governo Lula. Mas esse processo não chegou aos meios de comunicação, que seguem controlados pelos mesmos grupos monopolistas da época da ditadura. E não haverá democracia no Brasil enquanto não houver democratização dos meios de comunicação, enquanto não houver um processo democrático e pluralista de formação da opinião publica.
Não houvesse essa ação anti-democratica da mídia privada, a disputa eleitoral teria um desenlace abertamente favorável ao governo, de tal forma as realizações dos três mandatos do PT superam amplamente as dos governos tucanos. Mas as pessoas decidem pela opinião que se formam e a mídia influencia, pelo menos a amplos setores da classe média.
O Brasil tem que quebrar a hegemonia do capital financeiro no plano econômico, baixando muito as taxas de juros, ao invés de aumentá-las, o que atrai o capital especulativo e freia o crescimento econômico. Para isso precisa, também, estabelecer a taxação da livre circulação do capital financeiro.
É fundamental fortalecer a autossuficiência alimentar e a pequena e media propriedade no campo, que é quem produz alimentos pro mercado interno e gera empregos.
A reforma política é condição de que as representações politica não sejam determinadas  diretamente pelo poder do dinheiro.
Porém, nenhum desses objetivos poderá ser conseguido se não se conseguir conquistar mentes e corações das pessoas, se não se democratizar os meios de comunicação, para que todos os pontos de vista tenham espaços de maneira equilibrada.
Por exemplo, no debate sobre financiamento público de campanha, já sabemos, por colunistas da velha mídia, que vai tratar de desvirtuar o debate com a interpelação: vocês querem que o tem imposto financie a campanha dos políticos e dos partidos?
Por isso a democratização dos meios de comunicação é a mãe de todas as reformas, porque só através dela é possível alterar a luta das ideias, convencer a maioria da sociedade de que é preciso democratizar radicalmente a nossa sociedade, superando a preponderância do poder do dinheiro, existente hoje. O governo tem um substancial apoio popular, especialmente por suas politicas sociais. Mas para que se consiga hegemonia é indispensável construí-la através do convencimento, da persuasão, da consciência das pessoas, o que só se consegue mediante espaços democratização de informação e de debate.

sexta-feira, 27 de junho de 2014

NOTA´PÚBLICA DO PC DO B.

PCdoB/RJ é vítima de ação truculenta contra convenção eleitoral


+100%-
PCdoB/RJ é vítima de ação truculenta contra convenção eleitoral
Em resposta à nota do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), sobre a decisão da juíza Daniela Barbosa de tentar impedir a realização da Convenção Eleitoral do PCdoB nesta quinta-feira (26), o Partido esclarece que:
 1 – O TRE-RJ foi comunicado oficialmente da realização da Convenção Eleitoral das 14h às 23h na Via Show, em São João de Meriti. Ou seja, o órgão não ficou sabendo do evento pelas redes sociais;
 2 – Os fiscais do TRE não foram impedidos de entrar no local da Convenção, como provam as imagens oficiais do evento e que mostram os referidos fiscais dentro do Via Show;
 3 – Quem tentou impedir a entrada dos militantes na Convenção foram os fiscais do TRE, que, abusando de seus poderes, fecharam as portas de uma propriedade privada durante um fórum partidário garantido pela Constituição Federal até mesmo na época da Ditadura Militar;
 4 – Não houve quebra-quebra. A Convenção transcorreu de forma pacífica, comemorando na política o resultado, sem qualquer agressão, de nossa parte, ao patrimônio físico ou a qualquer pessoa. Diferente do divulgado em nota pelo TRE, a hostilidade partiu dos fiscais do Tribunal contra os militantes, e não o inverso. Tanto que um dos fiscais chegou a usar gás de pimenta dentro do Via Show, ignorando a presença de sete mil pessoas, entre elas grávidas, crianças e idosos. Esse mesmo fiscal foi retirado do Via Show pela Polícia Militar. Como os fiscais não se identificaram, o PCdoB solicita que o TRE informe para onde a PM levou o fiscal e se foi registrada uma ocorrência;
 5 – A Justiça Eleitoral pode fotografar e acompanhar uma convenção partidária, mas não impedi-la. Ao exigirem que somente filiados ao PCdoB participassem da Convenção, os fiscais abusaram de seus poderes e feriram o direito constitucional que os partidos têm de reunir seus filiados, apoiadores e convidados em um fórum partidário de deliberação eleitoral;
 6 – Todos os candidatos convidados à Convenção do PCdoB já haviam sido aprovados pelas convenções de seus referidos partidos e na própria Convenção do PCdoB. O Ato de Lançamento da Frente Popular coroou um processo legal e legítimo de exercício da democracia. Reafirmamos, pois, a legalidade da Convenção e que não houve descumprimento de ordem judicial, mas o não reconhecimento de decisão contra sua realização;
 7 – Já as candidaturas divulgadas no ato político chamado pela mídia de “Aezão”, realizado em 5 de junho na capital fluminense, foram apresentadas antes da realização das convenções eleitorais dos partidos destes candidatos, o que poderia configurar, aí sim, propaganda eleitoral antecipada. No entanto, não houve manifestação da justiça eleitoral sobre irregularidades na realização do evento;
8 – O mesmo pode ser dito da Convenção Eleitoral do PMDB, realizada ao mesmo tempo que a Convenção do PCdoB, no Centro da cidade do Rio, em uma quadra de escola de samba. Assim como o PCdoB, o partido do governador também convidou apoiadores não filiados. Entre os presentes um grupo de chilenos e um candidato à presidência que não faz parte da coligação. No entanto, e mais uma vez, a juíza Daniela Barbosa não viu motivos para se manifestar sobre o ocorrido;
9 – Diante destes fatos, não há dúvidas de que a decisão da juíza foi uma violência contra a Convenção Eleitoral do PCdoB, contra a Frente Popular e seu candidato a governador, o senador Lindberg Farias, um golpe na democracia. Senão, por que somente os militantes do PCdoB precisariam provar filiação para participarem dos fóruns de seu partido? Por que apenas ao PCdoB é vedado o convite para que partidos aliados e apoiadores participem de seus eventos? Por que o ato da Frente Popular é considerado público e o “Aezão” não?
 10 – Na verdade, quem foi agredida e hostilizada foi a Convenção Eleitoral do PCdoB. Não há precedentes do que os fiscais do TRE-RJ fizeram na Via Show em outras convenções. O PCdoB buscará todas as medidas legais para responder à violência sofrida e seguirá firme na luta pela democracia, por uma campanha limpa, com a cara da nova política.

QUANTO MAIS BATEM MAIS CRESCE...

A Petrobrás é o bolo da vovó: quanto mais batem, mais ela cresce

Data: 26/06/2014  
A grande mídia está em campanha contra a Petrobrás e diariamente pauta uma notícia “negativa” visando fortalecer distorções dentro da CPI da Petrobrás. O tiro acaba saindo pela culatra. O Globo noticiou: “Oferta de gás crescerá 68%, mas faltam gasodutos”. Mentira já que a Petrobrás, ao longo dos seus 60 anos, construiu uma malha de 9 mil quilômetros de gasodutos ligando todas as regiões brasileiras. Com a descoberta pela Petrobrás do pré-sal, as reservas de petróleo e gás se quintuplicaram, por isso agora a estatal precisa ampliar sua malha de dutos para levar esse gás a todas as cidades brasileiras. Ou seja, foi a própria Petrobrás que fez crescer essa oferta de gás.
Na terça-feira (24), foi a Agência Estado que chamou atenção da sociedade: “Demissão de terceirizados custa 120 mil a Petrobrás”. A companhia petroleira nunca fez parte das empresas sonegadoras de impostos e nem as de mal pagadoras. Muito pelo contrário, sobre os empregados terceirizados, a Petrobrás, de forma inédita, criou um “Fundo Garantidor” para custear o direito dos trabalhadores, em caso de calote das empresas contratantes.
Agora a bola da vez é a questão sobre a cessão onerosa. A União cedeu à Petrobrás, em 2010, 5 bilhões de barris de petróleo sem licitação, para viabilizar o financiamento da exploração do pré-sal, isso após aprovação pelo Congresso Nacional da PL 5.941. Com estranhosa sintonia, tanta que parece combinação, veja as manchetes estampadas nos principais jornais brasileiros nesta quarta (25): o Estadão noticiou “Sem licitação, Petrobrás fica com 4 novas áreas do pré-sal”; em O Globo disseram “União faz contrato de R$ 2 bi com Petrobrás sem licitação”; na Folha apresentaram “Sem licitação, governo da área do pré-sal a Petrobrás”. Ora a União só está cumprindo compromisso legal com a Petrobrás para viabilizar a produção do pré-sal. Com essa crítica, a mídia se junta às multinacionais de petróleo que não querem a petroleira brasileira como única operadora do pré-sal.
Outro balão de ensaio midiático é o custo das refinarias. A grande imprensa em várias matérias critica o custo das quatro refinarias que estão sendo construídas pela Petrobrás e nada falam da importância social e econômica dessas obras. Três dessas refinarias estão sendo construídas no Nordeste uma das regiões mais pobres de nosso país e uma no Rio de Janeiro. Os estados do Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio de Janeiro, terão suas economias alavancadas por essas obras e milhares de empregos diretos e indiretos serão ofertados a essas regiões de nosso país. Vale lembrar que, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a indústria naval brasileira, a maior do nosso continente, foi fechada, gerando demissões de trabalhadores em massa e o empobrecimento do nosso estado. Tudo isso em nome do menor custo no exterior. Depois percebemos que o custo social dessa decisão teve um valor astronômico e retomamos a indústria naval. Com relação aos custos das refinarias cabe aos tribunais de contas fiscalizarem esses valores e punir os excessos, se houver. O que não podemos é repetir os erros do passado!
Ainda bem que a cada dia, a população brasileira está mais consciente do papel que a grande imprensa cumpre na manutenção deste sistema hegemônico que explora os trabalhadores para garantir os privilégios das elites. A história de lutas que culminou na criação da estatal brasileira de petróleo, não se apaga assim. Na verdade, a Petrobrás é como o bolo da vovó, quanto mais bate, mais ela cresce aos olhos da sociedade.

*Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ.

BOLA DENTRO.

Governo cumpre a Lei e Petrobrás vai produzir excedente da cessão onerosa

Data: 26/06/2014 
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“É uma boa notícia, pois temíamos que leiloassem essas áreas, mas o fluxo de caixa será afetado negativamente no curto prazo.” O comentário é do vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, sobre a decisão do governo de contratar diretamente a Petrobrás para produzir o petróleo excedente da cessão onerosa feita pela União em 2010, já sob o regime de partilha. Siqueira lembra que um dos objetivos da cessão onerosa era a capitalização da Petrobrás. 
“Em 2010, por conta de Lei específica da capitalização, o governo cedeu à Petrobras sete blocos do pré-sal com estimativa de conter uma reserva de 5 bilhões de barris, pelos quais a Petrobras pagou R$ 84 bilhões. Mas ocorreu que, ao perfurar o primeiro bloco, Franco, a Petrobrás achou 10 bilhões de barris. Ao perfurar o segundo, Libra, encontrou cerca de 15 bilhões de barris. Esse petróleo excedente será agora administrado por quem o descobriu”, resume, mas reiterando que “nem tudo são flores”, neste cenário, já que o fluxo de caixa da Companhia deve ser afetado negativamente. 
No curto prazo, Siqueira adverte que a Companhia segue sob estrangulamento financeiro. “Além do pagamento de um bônus de assinatura de R$ 2 bilhões, o contrato prevê antecipação de um volume excedente em óleo estimado em R$ 13 bilhões até 2018, o que poderá resultar em receitas de R$ 15 bilhões para a União, em cinco anos. Isto irá ajudar a engordar o superávit primário do governo (economia para pagar juros), mas a Petrobrás permanece obrigada a importar combustíveis e vendê-los para suas concorrentes a preços inferiores. Isto resulta em prejuízo de cerca de R$ 8 bilhões por ano. Isto está estrangulando a Companhia e atrapalhando-a para tocar seus projetos”, critica.
Siqueira frisa que ao contratar a Petrobrás o governo apenas está cumprindo a nova legislação. “O novo marco regulatório do petróleo (Lei 12.351/10), aprovado em 2010, prevê em seu em seu Artigo 12º que o governo deve negociar com a Petrobrás, sem concorrência, toda a área considerada estratégica. E o Artigo 2º da mesma Lei define como área estratégica aquela que tem baixo risco de exploração e alto retorno, e os campos de Franco e Libra estão totalmente enquadrados nessa definição, uma vez que o risco é nulo e o retorno altíssimo, algo como 25 bilhões de barris”. 

segunda-feira, 23 de junho de 2014

SINDICATO JORNALISTAS.

Nota pública do Sindicato em repúdio à violência contra jornalistas no Rio

A violência praticada contra jornalistas chegou a níveis inaceitáveis - e insustentáveis - na cidade do Rio de Janeiro com a prisão da repórter Vera Araújo, de 'O Globo', e a agressão à repórter fotográfica freelancer Kátia Carvalho durante o exercício da profissão neste domingo (15/06). Vera foi presa por um policial militar ao se recusar a parar de registrar a detenção de um torcedor argentino que urinava nas cercanias do Maracanã. Ela foi algemada, agredida, impedida de usar seu celular, e, dentro da viatura, deu voltas por diversos bairros antes de ser levada à Cidade da Polícia, onde a ocorrência foi registrada. No mesmo dia, Kátia foi atingida por uma bomba disparada pela PM em protesto perto do estádio, que a feriu gravemente nas costas.
Diante da escalada de violações direcionadas à nossa categoria, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio contratou o advogado Lucas Sada, especializado em direito criminal, para auxiliar aos associados - que já contam hoje com assistência nas áreas cível e trabalhista. Orientamos ainda os profissionais que foram agredidos por policiais que busquem o Sindicato para entrar com ações judiciais por danos morais contra o Estado. Estudamos ainda entrar com uma ação civil pública que, atuando de forma coletiva, possa conter a violência contra os jornalistas no Rio.
O Sindicato expedirá nesta terça-feira (17/06) ofícios ao governo estadual (gabinete do governador, secretaria de segurança e comando da Polícia Militar) e ao Ministério Público pedindo providências e rigorosa apuração dos culpados pelos episódios envolvendo as jornalistas Vera Araújo e Kátia Carvalho. Disponibilizamos ainda nossos telefones de plantão (21) 99439 2951 e (21) 99278-2137 para denúncias de trabalhadores da imprensa que sofrerem agressões durante o exercício da profissão.
O relatório de casos de violência contra jornalistas na cidade, compilado pelo Sindicato, não para de crescer. De maio de 2013 ao mesmo mês deste ano, já são 73 profissionais agredidos ou hostilizados no Rio - um deles foi morto, o repórter cinematográfico Santiago Andrade. A maioria das situações (80%) foi provocada por policiais militares.
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro 

sexta-feira, 13 de junho de 2014

PLIM..PLIM...

O que a ilha dos Marinhos mostra sobre eles e sobre o Brasil

Escrito por: Paulo Nogueira
Fonte: Diário do Centro do Mundo
Os três irmãos Marinhos dividiram o poder assim. Roberto Irineu, o primogênito, é o presidente.
João Roberto, o segundo, é o editor, e dele emanam as diretrizes a serem seguidas por todas as mídias do grupo.
José Roberto, o caçula, cuida da Fundação Roberto Marinho, e é tido, nas Organizações, como um cruzado do ambientalismo.
Mas parece que seu cuidado com o meio ambiente vale para o mundo, mas não para a família Marinho.
Veio à luz espetacularmente, ontem, uma ilha dos Marinhos na região de Paraty. Quem a tornou assunto nacional foi o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, suspeito de irregularidades, em depoimento na CPI da empresa.
Antes de seguir, um registro cômico. A Globonews vinha dando ao vivo o depoimento até Costa falar na ilha. Ele disse que, em suas novas atividades, tem um contrato firmado para vender a ilha. “É um projeto chamado Zest”, afirmou.
Neste momento, a Globonews interrompeu a transmissão da CPI da Petrobras e foi para outro lugar. Os editores mostraram agudo senso de sobrevivência.
Pausa para rir.
A ilha, em si, é um retrato do Brasil. A melhor matéria feita sobre ela – e as polêmicas que a rondam — não veio da Folha, ou da Veja, ou do Estadão.
Veio de fora, da Bloomberg. A Globo não goza, com a Bloomberg, do esquema de proteção que Folha, Veja e Estadão lhe garantem no Brasil.
“Os herdeiros de Roberto Marinho, que criou as Organizações Globo, maior grupo de mídia da América do Sul, construíram (em sua ilha) uma casa de 1 300 metros quadrados, um heliponto e uma piscina numa área da Mata Atlântica que a lei, supostamente, preserva para manter intocada sua ecologia”, disse a Bloomberg, numa reportagem de 2012.
José Roberto, o homem-natureza da Globo, aparentemente não se importou em derrubar árvores em sua propriedade, e muito menos se intimidou diante da lei.
A Bloomberg foi ouvir o Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade. Falou com Graziela Moraes Barros, analista ambiental do instituto. Ela foi investigar a suntuosa casa, que recebeu diversos prêmios arquitetônicos.
“Os Marinhos quebraram a lei ao construir a casa”, disse ela.
Dois guardas armados, ela contou, impedem que outras pessoas usem a praia — pública — em frente da casa. De certa forma, isso lembra a infame ocupação de um terreno público pela Globo ao lado de sua sede em São Paulo.
Coloquemos assim: a Globo trata o Brasil como propriedade privada, e ninguém dá um basta nisso.
Um juiz ordenou em 2010 que a casa fosse derrubada, mas evidentemente que não foi.
E então Graziela se saiu com uma frase que é especialmente dolorosa, porque verdadeira.
“Muita gente diz que os Marinhos mandam no Brasil. A casa mostra que eles certamente pensam que estão acima da lei.”
Pausa para um lamento.
E clap, clap, clap de pé para a brava Graziela pela capacidade de enxergar e descrever o Brasil em poucas palavras.

quinta-feira, 12 de junho de 2014

CONVOCAÇÃO AMACOM

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DIA 28/06/2014

Estamos convocando todas(os) as(os) filiadas(os) da AMACON, para participar da AGO do mês de junho, para deliberar a seguinte pauta:

1 – Prestação de Contas do período 06/2013 a 05/2014;
2 – Eleição e Posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para a gestão 2014-2016; e
3 – Assuntos Gerais

Horário: 10:00h primeira chamada e 10:30h segunda chamada
Local: Centro Comunitário do Condado de Maricá
           Rua 20, quadra 24
           Condado de Maricá – Município de Maricá – RJ


Edison Munhoz Filho
Presidente


quarta-feira, 11 de junho de 2014

REGULAÇÃO NÃO É CENSURA.

Comunicação

Regulação da mídia não é censura

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Quarta, 04 Junho 2014
Acessos: 109
Desinformar é a estratégia adotada pela mídia quando se trata de discutir seu próprio funcionamento. Ao falar de regulação, vigora discurso propositadamente parcial e distorcido

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff, pré-candidata à reeleição pelo PT, declarou que, se eleita, enfrentará o debate acerca da regulação dos meios de comunicação. A afirmação causou furor na mídia comercial, que não perde oportunidades para alimentar a versão de que há um plano da esquerda para controlar a mídia e impedir críticas ao governo. O candidato da oposição de direita também se apressou a reafirmar “o PT quer censurar a imprensa”.
Neste momento, quanto mais confuso for o debate sobre o tema, menos resultados ele produzirá. Assim, alguns veículos empenham-se em embaralhar as informações de forma sofisticada; outros omitem do público informações relevantes sobre o tema; outros, ainda, divulgam o dito pelo não dito. O esforço é um só: manter inalterada a atual situação de concentração econômica e de ausência de diversidade e pluralidade na mídia brasileira.
Tendo em vista esta ostensiva operação para interditar um debate direto e transparente sobre a regulação da mídia (ação corrente que, essa sim, caracteriza prática de censura), vamos aos fatos, numa tentativa de desfazer o labirinto construído em torno do assunto.
Em primeiro lugar, é preciso lembrar que a radiodifusão é, assim como a energia, o transporte e a saúde, um serviço público que, para ser prestado com base no interesse público, requer regras para o seu funcionamento. No caso das emissoras de rádio e TV, a existência dessas regras se mostra fundamental em função do impacto social que têm as ações dos meios de comunicação de massa, espaço central para a veiculação de informações, difusão de culturas, formação de valores e da opinião pública.
Lembram os teóricos que a necessidade ou não de regulação de qualquer setor e a intensidade e o formato dessa regulação estão condicionadas justamente ao poder potencial que tal setor tem para mudar as preferências da sociedade e dos governantes. Assim, quanto maior o poder de um determinado setor e o desequilíbrio democrático provocado, maiores a necessidade e a intensidade de regulação por parte do Estado.
Portanto, à medida que, ao longo da história, crescem a presença e influência dos meios de comunicação de massa sobre a sociedade, aumenta a necessidade de o Estado regular este poder. Não para definir o que as emissoras podem ou não podem dizer, mas para garantir condições mínimas de operação do serviço de forma a manter o interesse público – e não o lucro das empresas – em primeiro lugar.
Vale lembrar também que, além de um serviço público, a comunicação eletrônica representa um setor econômico dos mais importantes do país. Assim como outros, precisa do estabelecimento de regras econômicas para o seu funcionamento, de modo a coibir a formação de oligopólios ou de um monopólio num setor estratégico para qualquer nação.
Por fim, o simples estabelecimento de uma regulação da radiodifusão não pode ser tachado de cerceamento da liberdade de imprensa ou então de censura porque é isso o que diz e pede a própria Constituição brasileira de 1988, ao estabelecer princípios que devem ser respeitados pelos canais de rádio e TV.
No entanto, mais de vinte e cinco anos após sua promulgação, nenhum artigo de seu capítulo V, que trata da Comunicação Social, foi regulamentado, deixando um vazio regulatório no setor e permitindo a consolidação de situações que contrariam os princípios ali estabelecidos.
Os efeitos da não regulamentação constitucional são evidentes:
O artigo 220, por exemplo, define que não pode haver monopólio ou oligopólio na comunicação social eletrônica. Hoje, no entanto, uma única emissora controla cerca de 70% do mercado de TV aberta.
O artigo 221 define que a produção regional e independente devem ser estimuladas. No entanto, 98% de toda produção de TV no país é feita no eixo Rio-São Paulo pelas próprias emissoras de radiodifusão, e não por produtoras independentes.
Já o artigo 223 define que o sistema de comunicação no país deve respeitar a complementaridade entre os setores de comunicação pública, privada e estatal. No entanto, a imensa maioria do espectro de radiodifusão é ocupada por canais privados com fins lucrativos. Ao mesmo tempo, as 5.000 rádios comunitárias autorizadas no país são proibidas de operar com potência superior a 25 watts, enquanto uma única rádio comercial privada chega a operar em potências superiores a 400.000 watts. Uma conta simples revela o evidente desequilíbrio entre os setores.
Por fim, o artigo 54 determina que deputados e senadores não podem ser donos de concessionárias de serviço público. No entanto, a família Sarney, os senadores Fernando Collor, Agripino Maia e Edson Lobão Filho, entre tantos outros parlamentares, controlam inúmeros canais em seus estados. Sem uma lei que regulamente tal artigo, ele – como os demais da Constituição – torna-se letra morta e o poder político segue promiscuamente ligado ao poder midiático.
Regular os meios de comunicação de massa neste sentido está longe, portanto, de estabelecer práticas de censura da mídia. Trata-se de uma exigência constitucional de definir regras concretas para o funcionamento destes veículos no sentido de atender aos objetivos definidos pela sociedade em sua carta maior.
Regular a radiodifusão não é coisa de comunista
Outro mantra entoado pelos oponentes da regulação da mídia é que esta seria uma tentativa de acabar com a liberdade de imprensa e transformar o Brasil num país comunista. Nada mais desinformado.
O Estados Unidos, por exemplo, país que está longe de ter aspirações comunistas, já estabeleceu, há algumas décadas, que donos de empresas que publicam jornais e revistas não podem controlar também canais de rádio e TV. Os americanos entendem que tamanha concentração de poder em termos de difusão de informação é prejudicial para a democracia liberal e a livre concorrência de mercado, que tanto defendem.
Assim, lá os donos do The New York Times não podem ser os mesmos donos de uma emissora de TV em Nova York, porque a regulação americana coloca limites à propriedade cruzada dos meios de comunicação e proíbe a formação de oligopólios. Da mesma forma, uma empresa não pode ultrapassar um percentual máximo de audiência na mesma localidade, porque seu impacto seria demasiado grande em termos de poder político. Estas são apenas duas das regras definidas pelo órgão regulador responsável pelo setor, entre tantas outras que os Estados Unidos, berço do liberalismo, decidiu adotar em relação à mídia.
Já por aqui, apesar de muitos atribuírem o êxito das Organizações Globo exclusivamente à sua competência em se posicionar no mercado, é preciso lembrar que parte do poder alcançado pelo maior grupo de rádio e televisão do Brasil também é resultado de uma ação histórica, ao longo das décadas, do que se pode chamar de abuso de poder de mercado. Abuso que se revela quando uma única emissora possui cerca de 40% da audiência da TV aberta e concentra mais de 70% do mercado publicitário – além de controlar canais de TV por assinatura, jornais, revistas, editoras, gravadoras e produtoras –, desenhando um cenário de evidente monopólio.
A necessária regulação de conteúdo
Um aspecto interessante da recente declaração da presidenta Dilma sobre a necessidade de regulação dos meios de comunicação de massa foi sua incisiva exceção manifestada à regulação de conteúdo. A posição da presidenta não é novidade; Dilma já disse inúmeras vezes que prefere o barulho das democracias ao silêncio das ditaduras. Porém, ao se permitir debater a regulação econômica da mídia e voltar a negar a regulação de conteúdo, Dilma contribui para a confusão que os grupos de comunicação tanto gostam de provocar sobre o tema.
É natural que a Dilma tente se esquivar das armadilhas da imprensa, no sentido de desmontar as versões de que se trata de um plano maquiavélico para controlar o que os meios podem ou não dizer. Sua declaração é uma vacina contra a velha estratégia da mídia de confundir a garantia da liberdade de expressão com a ausência absoluta de regulação – ou, ainda, de tratar como uma coisa só censura e regulação de conteúdo. Porém, tanto a estratégia de Dilma em retirar o assunto “conteúdo” da pauta quanto o esforço dos meios em classificar rasteiramente regulação de conteúdo como censura só confundem e desinformam a sociedade.
A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), que está muito longe de ser um organismo autoritário, entende que há muitos motivos para que a regulação de conteúdo exista nos meios de comunicação de massa: promover a diversidade cultural; garantir proteção dos cidadãos contra material que incite ao ódio, à discriminação e ao crime, e contra a propaganda enganosa; proteger crianças e adolescentes de conteúdos nocivos ao seu desenvolvimento; proteger a cultura nacional, entre outros.
O mesmo faz a Constituição brasileira. Ao definir, em seu artigo 221, que a produção regional e independente deve ser estimulada, com percentuais mínimos de veiculação na grade das emissoras, nossa lei maior está pedindo que se regule conteúdo, para que a programação que chega ao conjunto da sociedade pelo rádio e a TV não parta apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Ao estabelecer que não mais de 25% da grade de programação de uma emissora sejam ocupados com propagandas e anúncios, o Código Brasileiro de Telecomunicações também está prevendo a regulação de conteúdo.
A classificação indicativa dos programas, que informa a faixa etária apropriada para determinado tipo de conteúdo e em que horário ele deve ser exibido, visando a proteção da infância, também é uma importante forma de regulação de conteúdo. Apesar a Abert, associação que representa os interesses das emissoras de rádio e TV, ter pedido no STF o fim da classificação indicativa, alegando desrespeito à liberdade de expressão, o próprio relator especial da ONU para Liberdade de Expressão, Frank La Rue, já emitiu parecer afirmando que estes são direitos complementares e não podem ser tratados como antagônicos. Ou seja, a proteção da infância não fere a liberdade da expressão e, neste caso, o conteúdo também precisa ser regulado.
O mesmo vale para a publicidade dirigida a meninos e meninas. Em países como a Suécia, de forte tradição democrática, a publicidade voltada para o público infantil já foi abolida há muito tempo por meio de mecanismos de regulação de conteúdo. Aqui, porém, novamente o argumento distorcido da proteção absoluta à liberdade de expressão volta a ser usado contra a recente resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que definiu que é abusiva a publicidade voltada para crianças.
Portanto, dizer que não existe regulação de conteúdo no Brasil ou que ela não deva existir é um ato leviano, de má-fé – no mínimo, uma conduta muito mal informada.
Democratizar a democracia
A construção de um ambiente de comunicação mais justo e democrático é uma dívida antiga do país consigo mesmo. A própria democracia fica comprometida sem uma comunicação por meio da qual todos e todas possam falar e ser ouvidos, em que a diversidade e a pluralidade de ideias existentes no país circulem de forma equilibrada nos meios de comunicação de massa.
Se de fato a presidenta Dilma incluir em seu programa de governo e, sendo reeleita, colocar em prática uma política de regulação da radiodifusão, daremos um passo importante no avanço da democracia brasileira. Mas não é a primeira vez que esta possibilidade é ventilada. Em outros momentos, o PT chegou a pautar o debate da regulação da mídia em seus programas de governo, e já se vão 12 anos sem que a questão seja concretamente enfrentada.
É por isso que, cansada de esperar, a sociedade civil tomou o problema nas mãos e está colhendo assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, que tem como objetivo estabelecer um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas no país. O que se espera é que o debate sobre o tema possa ser, desta forma, desinterditado junto à população em geral, para acabar com a confusão proposital de que qualquer regulação da mídia é sinônimo de censura. Pelo contrário, a regulação é necessária para democratizar a alta concentração de poder instalada nos meios de comunicação de massa, garantindo diversidade, pluralidade e um efetivo exercício da liberdade de expressão do conjunto da população brasileira.
Espera-se agora que a presidenta Dilma compreenda o tema em sua complexidade e abrangência, para que não continue jogando água no moinho daqueles que trabalham com a desinformação e distorção dos fatos para garantir que tudo continue como está.
Fonte: Intervozes