sexta-feira, 30 de maio de 2014

REGULAMENTAÇÃO DO MARCO CIVIL.

Regulamentação do Marco Civil terá nova consulta pública: prepare-se!

Escrito por: Redação
Fonte: Intervozes

No último dia 23 de maio, durante lançamento da Política Nacional de Participação Social, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou que o processo de regulamentação do Marco Civil da Internet ? assim como as demais etapas de elaboração da lei aprovada ? também será feito via consulta pública.

A data de lançamento da consulta e seu período de duração ainda não foram definidos. Mas o anúncio já coloca para todos os defensores da internet livre o desafio de nos organizamos para participar deste processo. Afinal, tendem a se repetir neste momento de regulamentação da lei disputas equivalentes às travadas ao longo da tramitação do projeto no Congresso Nacional, opondo, sobretudo, de um lado os interesses e direitos dos usuários e, de outro, os objetivos econômicos das operadoras de telecomunicações.
Em relação à neutralidade de rede, uma das importantes questões em jogo na regulamentação do Marco Civil são as hipóteses em que será admitido um tratamento diferenciado de pacotes. O texto da Lei nº 12.965/2014 ficou bem amarrado, pois exige que não ocorra dano ao usuário, que se respeitw a proporcionalidade, a transparência e a isonomia, que haja informação prévia e não se prejudique a livre concorrência. Ainda assim, os embates interpretativos estão abertos e lançam uma grande expectativa sobre as hipóteses de “priorização de serviços de emergência” e os “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações” que, em conjunto, autorizarão a “discriminação ou degradação do tráfego“.
Outro aspecto que será alvo de disputas na regulamentação da lei envolve a preservação da privacidade dos internautas. O famigerado art. 15 prevê que as empresas mantenham os registros de acesso a aplicações online sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses. Por sua vez, o art. 13 impõe aos administradores de sistema autônomo o dever de guardar registros de conexão. Ambas as obrigações, que envolvem diretamente a proteção da privacidade e da liberdade de expressão na rede, dependem de regulamentação específica.
Por fim, em relação ao papel do Executivo previsto no Marco Civil, todas as diretrizes e deveres previstos no Capítulo V demandam a criação de decretos para começarem a se traduzir em medidas efetivas. Sem uma norma própria, dificilmente se cumprirá, por exemplo, a atribuição de realizar estudos periódicos sobre o uso e desenvolvimento da internet no País, ou a adequação da educação para que seja oferecida uma capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção da cultura e o desenvolvimento tecnológico.
O quadro, portanto, requer novamente o amplo envolvimento da sociedade civil no debate público, para que as conquistas, obtidas com grande pressão popular quando o Marco Civil estava no Congresso Nacional, não se percam agora na sua regulamentação.
No blog Marco Civil Já! discutiremos nos próximos dias os principais pontos da regulamentação, assim como divulgaremos as informações sobre a consulta pública. Contamos com a sua participação! Por um Marco Civil com neutralidade de rede, privacidade e liberdade de expressão para todos e todas.

FINANCIAMENTO DA MÍDIA PÚBLICA.

Financiamento da mídia pública é debatido na Câmara

Escrito por: Redação FNDC e Agência Câmara
Fonte: Redação

Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, participantes pedem liberação dos recursos para a mídia pública e estudo para fontes alternativas

Foi realizada nesta terça-feira (20), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater o financiamento da mídia pública no país. O objetivo é fomentar o debate e trazer nova ótica para a verba destinada aos veículos de comunicação públicos nas esferas nacional, estadual e municipal, para uma comunicação verdadeiramente democrática. A iniciativa foi requerida pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), em consonância com os anseios da sociedade civil organizada.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conseguiu, neste ano, a liberação de mais de R$ 300 milhões, referentes a uma parcela da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública. Criada em 2008, a contribuição deve ser recolhida anualmente pelas operadoras de telefonia, mas a maior parte delas faz o depósito em juízo porque uma ação judicial contesta a obrigação.
A efetiva liberação dos recursos para uso da empresa ainda depende de trâmites burocráticos, mas o representante da EBC na audiência, Eduardo Castro, está otimista. Ele lembra que, pela lei, 75% dos recursos devem ser destinados à EBC, 2,5% para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e 22,5% para as demais emissoras públicas, como TVs e rádios comunitárias, educativas e universitárias.
Direito do cidadão, e uma obrigação do Estado, a comunicação e o direito à informação devem ser defendidos para todos. A importância dessa garantia está no fato de que a construção da subjetividade do povo, com seus valores, princípios e projetos passa fundamentalmente pelos meios de comunicação. “O que está em debate são disputas de projetos de sociedade. Se nós vamos construí-la com a participação das pessoas ou sob a ótica das grandes elites”, como afirma Orlando Guilhon, da coordenação executiva do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC).
O que se pretende ao debater investimentos na mídia pública não é a pulverização dos grandes veículos de comunicação, mas a criação de espaços onde o brasileiro possa ser ver representado, com todas as suas diferenças e particularidades. “Nós queremos o direito de ter um espaço competitivo e mostrar para o cidadão brasileiro que ele pode se ver na televisão, se ouvir no rádio e se ler no jornal”, afirma ainda Guilhon. Para que exista de fato democracia, é preciso que o espaço da comunicação seja tão amplo quanto as vozes que querem falar e aquelas que se querem ouvir, concluíram.
A fim de contribuir para o financiamento, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) apresentou no final de abril o Projeto de Lei 7460/14. O deputado explica que sua proposta destina 30% de todas as verbas públicas de publicidade, seja do governo federal, seja dos governos estaduais e municipais, às chamadas mídias alternativas - blogs e pequenos sites da internet, rádios comunitárias, TVs comunitárias e TVs educativas do País. "Tudo com esta finalidade: democratizar as comunicações e dar sustentabilidade econômica a esses veículos", ressaltou.
 

ADEUS,BARBOSA !!

Cada vez mais vem a tona toda a verdade sobre o julgamento da AP 470 e as maracutaias criadas pela mídia para condenar o PT e criminalizar as maiores lideranças que o partido já teve nesse país. E as lições que todos nós temos que aprender desse julgamento estão sendo aprendidas?
Nós que conhecemos as provas que estão nesse processo a favor das lideranças condenadas que foram escondidas e mascaradas por Joaquim Barbosa e pelos procuradores Antonio Fernando e Roberto Gurgel e , que já foram mostradas na Internet através de vários sites e blogs, sabemos que a justiça não foi feita em momento algum.
A corte, sob o comando de Ayres Brito e posteriormente, Joaquim Barbosa, se transformou numa fábrica de factóides e de teses absurdas, sem fundamento jurídico plausível, plantadas de comum acordo com a mídia num processo que continha todas as provas técnicas e evidentes de que não havia ocorrido os fatos denunciados pelo vingativo Roberto Jefferson.
Foi muito desalentador verificar a falta de solidariedade que ocorreu no início desse processo com as lideranças petistas. Mas, explica-se por conta da própria notoriedade que ganharam com as decisões que tiveram que tomar e o que fizeram para ajudar o PT e Lula a mudar o país.  Aqueles que não conseguem se projetar pelas suas idéias e ações, projetam nos outros a sua frustração e a sua raiva por não conseguirem fazer e ser o que os outros são e fazem.
Assim foi com as lideranças petistas. Sua projeção fez com que muitos os odiassem. Tanto alguns companheiros de partido quanto pessoas de outros partidos e instituições. O PT no poder apesar de não ter conseguido radicalizar nas reformas de base tão necessárias a nossa sociedade passou a pavimentar caminhos de transformação que começaram a acontecer de forma vigorosa, iniciando um ciclo virtuoso de melhorias para o desenvolvimento do pais e para o povo brasileiro.
Tudo isso estava se tornando muito perigoso para aqueles que sempre governaram o país de forma indireta: as oligarquias empresariais e midiáticas.
Lula ajudou sem querer as mentiras da AP 470 tomarem corpo quando colocou Joaquim Barbosa no Supremo. É preciso entender o quanto Lula queria através do ato de nomear um negro para o STF dar um exemplo forte para a sociedade de abolição dos preconceitos e inclusão social. Barbosa é que não fez jus a marca simbólica que Lula tentou lhe passar.
Desde o início do processo da AP 470 esperou-se dele uma relatoria técnica que confirmasse o que os autos mostravam. Os inúmeros documentos e provas avalizadas pela Polícia Federal eram indiscutíveis. Mas, não… Barbosa quis passar pelo STF deixando uma mancha, a mancha da injustiça. As oligarquias midiáticas viram logo nele a oportunidade de continuar mandando no país.
Após um longo período até 2012, os antigos PGR´s, Ayres Brito, a mídia e Joaquim Barbosa nadaram de braçadas em suas elucubrações contra Zé Dirceu e os réus petistas. O linchamento público a que foram submetidos nunca aconteceu em nenhum momento da história do Brasil. Uma nova forma de tortura havia sido inaugurada em pleno período democrático.
Nós, dos blogs e das redes sociais, de posse de todas as informações e documentos exaustivamente pesquisados nos autos do processo impúnhamos à mídia corporativa o revés do contraditório. Sabíamos a verdade e sabíamos a grande manipulação política que estava sendo feita.
A ditadura da informação da mídia oligopolizada começou aos poucos a fazer água. Um longo trabalho de formiguinhas contra gigantes que crescia e se expandia. As jornadas de junho de 2013, com algumas ressalvas, mostraram isso quando de forma categórica passaram a questionar a Globo e as demais mídias oligopolizadas.
Logo, grandes juristas começaram a se colocar, pessoas, sabidamente conservadoras, mas, calcadas na justiça. Depois vieram outros juristas, associações de juristas, jornalistas, artistas, e a sociedade começou a perceber o que estava acontecendo.
O fechamento do processo num julgamento sem que as inúmeras provas fossem levadas em conta, o sequestro de documentos essenciais ao processo guardados em segredo de justiça em inquéritos ocultos, as prisões realizadas de forma totalmente arbitrárias e midiáticas, os entraves que até hoje são colocados as inúmeras petições dos réus solicitando que seja feita a justiça foram deixando o mundo jurídico em polvorosa.  O judiciário começou a ser questionado diuturnamente pela sociedade civil que percebeu a necessidade de mais uma mudança para o Estado brasileiro, a Reforma do Judiciário. A mídia começou a minguar e ser questionada nas ruas o tempo todo. Um império que começou a se esfacelar diante de blogueiros tidos por eles como “sujos” e por uma militância corajosa e persistente.
Barbosa para fazer o que fez teve muitos prêmios, um apartamento em Miami, seu filho empregado na Globo, troféu recebido em mãos dos expoentes da mídia empresarial, entre várias outras benesses. Mostrou a que veio e expôs a hipocrisia de muitos que o idolatravam por ter feito o que a mídia queria.
Ontem, Barbosa conseguiu outro vexame, ser criticado pelo próprio atual procurador geral da república Rodrigo Janot e o Presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Veja a reportagem que foi publicada em alguns sites e blogs:
“O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, criticou a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de cassar autorizações judiciais que tinham garantido o direito ao trabalho externo a condenados no processo do mensalão. Para Coêlho, teria ocorrido uma interpretação “vingativa”.
“Não deve haver vitória do discurso da intolerância e do direito penal do inimigo. Se ele é meu inimigo não devo cumprir a lei”, disse Coêlho. “Essa interpretação vingativa de um caso concreto não pode suscitar prejuízo a 77 mil brasileiros (que estão presos no regime semiaberto)”, declarou, sem citar nomes, durante evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já havia criticado a decisão de Barbosa no mesmo evento.”
É preciso lembrar, que já em 2013, o grande jornalista Franklin Martins, ex-jornalista da Globo, conhecedor profundo dos meandros do sistema oligárquico de mídia do país chegou a conclusões importantes. O Blog O Cafezinho faz um comentário pertinente à respeito dessas conclusões:
“(…) o trecho que me chamou a atenção foi sua observação sobre a ruptura editorial da Globo, a partir da cobertura do mensalão. Franklin, que era comentarista político no Jornal da Globo, faz uma acusação grave ao jornalismo da emissora: ela se recusava a investigar a coisa mais importante, a origem do dinheiro do valerioduto, porque aquilo poderia atrapalhar a sua “teoria”.
Mais tarde, a Procuradoria, e Joaquim Barbosa – juiz responsável, desde o início, por acompanhar as investigações do Ministério Público – ajudariam a Globo a explicar a origem do dinheiro do valerioduto, ao encampar a tese do desvio do Fundo de Incentivo Visanet, em detrimento de um relatório da Polícia Federal, que dizia o contrário.
A PF, através do relatório do Inquérito 2474, assinado pelo delegado Luiz Flavio Zampronha, mostrava que a maior parte dos recursos de Marcos Valério tinha vindo de empresas controladas por Daniel Dantas, e que as negociatas de Valério tinham começado bem antes da era Lula.
Quanto ao Visanet, o Laudo 2828, também da PF, provaria que os recursos não estavam sob responsabilidade de Henrique Pizzolato, o único petista na cúpula do Banco do Brasil, derrubando a teoria de que havia um “núcleo petista” instalado dentro do BB, sob ordens secretas de Dirceu, para desviar os recursos necessários ao esquema de compra de voto.
“A Globo resolveu acabar com o pluralismo”, observa Martins, porque decidiu voltar a algo que estava em seu DNA: “comandar o país”.”
Globo e PSDB
Os documentos que estão na AP 470 provam que todos os serviços que Barbosa disse que não foram feitos, usando-os como tese para criminalizar as lideranças do PT  foram pagos às diversas empresas de mídia, entre elas, a Rede Globo.
O Banco do Brasil já afirmou que a Visanet é uma empresa privada e que os R$ 73 milhões que Barbosa disse que foram roubados pela quadrilha que ele inventou foram devidamente pagos e que os comprovantes são a prova disso. Notas fiscais de todas as empresas de mídia mais importantes do país.
Diante de tudo que aconteceu e ainda está acontecendo a Revisão Penal da AP 470 virá logo, para salvar o STF de ser escrachado e humilhado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E com a revisão penal finalmente a verdade virá à tona. Parece que o STF vai encontrar um jeito de se livrar do escândalo de ter sido pautado de forma vergonhosa pela mídia.
Joaquim Barbosa anunciou que sai do STF em junho. Vai se aposentar. O que fará da aposentadoria, poucos sabemos. Talvez ajude a campanha de Aécio Neves, seu amigo dileto de tantas horas e festas. Sabe-se lá o que pretende. Até Eduardo Campos quer cortejá-lo, afinal, mostrou que realmente é um homem leal à direita colonialista e subalterna aos EUA, a mesma a quem Eduardo Campos anda se ajoelhando.
A ditadura de Barbosa no STF chegará finalmente ao final. Sua carreira como primeiro magistrado negro a chefiar a maior corte judiciária do país será encerrada de forma constrangedora, sem qualquer contribuição mais relevante para a justiça do país.
Mas, ao fazer minha reflexão, percebi que pelo menos uma contribuição Barbosa deixa para todos nós, brasileiros. Foi através dele que pudemos ver de maneira mais contundente, sem enganações, como, na verdade, funciona o judiciário de nosso país, do que são feitos os magistrados que estão no STF e como nosso sistema penitenciário ainda é colonial. Temos uma corte, um judiciário e um sistema prisional que não cabem mais da forma como são, na sociedade brasileira grandiosa que todos nós estamos querendo.
As lições a serem aprendidas são muitas. As soluções para elas também. O PT acordou tardiamente. Poderia ter contribuído mais para mudanças substanciais no sistema político e judiciário brasileiro. Mas, antes tarde do que nunca. Que venham de uma vez agora as reformas que precisamos.
Reforma do sistema político e eleitoral, regulação e democratização da mídia, reforma agrária e reforma do judiciário, todas urgentes e bem vindas.
Que realmente as lições possam ter sido aprendidas. Quanto a Barbosa, um sonoro e contundenteADEUS! Que se vá de uma vez chafurdar no lixo da direita!!!

GREVE :TERCEIRIZADOS DA PETROBRÁS.

Reservas Estratégicas

Terceirizados do Edifício Sede da Petrobrás aprovam greve unificada para 2 de junho

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Domingo, 25 Maio 2014
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Trabalhadores da Luso e da IMC estão juntos nessa mobilização

Os trabalhadores da Luso Brasileira locados no Edifício Sede da Petrobrás, em conjunto com os funcionários da IMC, aprovaram uma greve unificada dos terceirizados do Edise-Petrobrás para dia 2 de junho. Neste sábado, o representante  da Luso Brasileira, Marcos Lira, compareceu para dar explicações, mas novamente não trouxe uma cópia da convenção de trabalho deles. A Luso só avançou parcialmente em um ponto da pauta de reivindicação, que passaria a cobrar 10 reais por cada consulta realizada no Plano de Saúde da empresa. Antes, o desconto era de 25% do valor da consulta. Os trabalhadores insatisfeitos avaliaram consensualmente que a proposta apresentada não contemplava a demanda e decidiram encaminhar a realização da paralisação.
Na mostra da crueldade dos patrões, os empregados da Luso foram obrigados a se reunir do lado de fora do Edise, sob chuva, pois os petroleiros que vem apoiando a mobilização foram impedidos de entrar na Petrobrás. Essa truculência elevou o nível de indignação dos presentes na assembleia. Os diretores do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella e André BucaresKy, manifestaram o total apoio dos petroleiros à luta dos terceirizados, inclusive garantindo a estrutura necessária à mobilização destes trabalhadores tão precarizados. Os petroleiros ainda informaram que receberam denúncias de que a gerente geral da Luso no Edise, Eloisa, está promovendo ameaças aos funcionários da limpeza, chegando a apontar possíveis devoluções e demissões de trabalhadores. Na assembleia, os trabalhadores declararam que não aceitarão qualquer tipo de punição e que qualquer medida nesse sentido levará a instalação de greve imediatamente.
Veja a pauta completa de reivindicações dos trabalhadores da Luso Brasileira apresentada na reunião com o diretor Marcos Lira no dia 24/05/2014:
1 – Pagamento de adicional de Insalubridade.
2 – Revisão da porcentagem de desconto de 25% no plano de saúde. Fixando um valor de cobrança pra não prejudicar a condição financeira do trabalhador.
3 – Revezamento de trabalho aos Sábados.
4 – Respeito aos trabalhadores da empresa por parte da funcionária Daniele que não respeita sequer as ordens superiores.
5 – Direito ao uso das copas nos andares.
6 – Liberdade de trabalho. Em função de perseguições injustificáveis. Sem que haja qualquer ameaça de punição.
7 – Revisão do adicional noturno dos trabalhadores.
8 – Os funcionários da noite reivindicam o direito que a lei faculta de não trabalhar em dias de feriados.
9 – Direito ao uso do plano de saúde sem nenhuma perseguição patronal. Pois doença não veio pra dar em poste.
10– Nenhuma perseguição aos trabalhadores que fazem reivindicações.
11 – Nenhuma discriminação a nenhum dos 10 membros da comissão. Pois esses foram eleitos pelos trabalhadores do Edise e fazem a transmissão de suas reivindicações junto a diretoria da Luso.
12 – Saber por quê não esta mais sendo sorteado o prêmio de melhor funcionário do mês e o que esta sendo feito desse prêmio ? E se está sendo sorteado por quê então as escondidas ?
13 – Liberdade pra colocar informativos no quadro de aviso sem que nada seja retirado. Já que este ato esta préviamente autorizado pelo diretor Marcos Lira e pelo fiscal Marcos Leite.
14 – Acréscimo na recarga do ticket e vale transporte ao funcionário que fizer hora extra
15 – Compensação das folgas a critério dos funcionários.
16 – Saber quando será entregue os tickets alimentação já que foi reivindicado essa mudança.
17 – Por quê funcionário agora tem que ser tratado como robô andando com lista de tarefa pendurada no pescoço sendo que ninguém é criança e nem vaca pra andar com coisa pendurada e por quê essa mesma lista só fala de obrigações e não de direitos como o horário de almoço ? Temos que trabalhar direto sem respirar ?
18 – Saber se a empresa recebe PL e não esta repassando aos funcionários ?
19 – Reclamar do responsável do setor de qualidade da empresa de nome Marcelo que esta hà alguns dias no Edise influenciando os encarregados a maltratar os funcionários.
20 – Reclamar dos encarregados Adalbérico, (Beto), que esta falando mal de todos os funcionários pra encarregada substituta criando um clima ruim no setor e também reclamar da encarregada Brasilite que maltrata os funcionários da tarde e recentemente fez com que uma funcionária, (dona Rejane), fosse devolvida injustamente.
21 – Saber por quê a empresa não fornece uma cópia do acordo coletivo aos funcionários e também da tabela de salários para conhecimento de todos ?
22 – Pagamento de hora-extra por trabalho aos domingos e feriados;
23 – Garantir vale-transporte para trabalhadores com deficiência;
24 – A empresa se comprometer a não mudar de forma forçada os trabalhadores da noite para o turno da manhã;
25 – Reajuste salarial de 37%, garantindo o mesmo ganho dos trabalhadores da Comlurb que fazem parte da mesma categoria de Asseio e Conservação dos da Luso.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Fotos: Rafael Duarte / Agência Petroleira de Notícias

ABRAÇO Á PETROBRÁS.

Urgente

Abraço na Petrobrás reúne movimentos sociais no Rio de Janeiro

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Quarta, 28 Maio 2014
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Manifestação denuncia campanha midiática de privatização e defende fortalecimento do caráter público e do controle popular sobre a estatal petroleira. Assista aqui a cobertura da TV Petroleira.
Os petroleiros e os movimentos sociais promoveram um abraço simbólico em defesa da Petrobrás na frente do Edifício sede da companhia no centro do Rio de Janeiro, nesta quarta (28). A atividade foi uma resposta aos questionamentos levantados pela grande mídia no debate em curso no Congresso Nacional em relação a CPI da Petrobrás. A comissão organizadora do ato entende que todos os envolvidos em corrupção precisam ser responsabilizados pelo seu crime, mas a imensa maioria ética e trabalhadora não pode pagar pelo erro de poucos. Essas denúncias devem ser devidamente apuradas e não podem servir de pretexto para manchar a imagem de todo o corpo técnico e operacional da companhia, nem abrir brechas para justificar mais privatização.
A manifestação contou com depoimentos emocionados em defesa do trabalho inovador desenvolvido pela Petrobrás. Faixas contra a privatização do petróleo e discursos denunciando a entrega do nosso ouro negro para as multinacionais também compuseram a atividade. Por volta das 13 horas, os presentes deram as mãos e se perfilaram na frente da Petrobrás simbolizando o abraço na companhia que surgir nas décadas de 1940 e 1950 com o grande movimento popular organizado na campanha O Petróleo é Nosso.
- Sempre que a Petrobrás, enquanto empresa estatal construída pela luta do povo, é alvo de ataques privatistas os petroleiros se colocam a frente da sua defesa. Não podemos deixar que os erros dos atuais gestores da companhia arranhem tudo que representa a Petrobrás para a população brasileira. Os corruptos precisam ser responsabilizados e precisamos lutar por uma empresa cada vez mais pública – defende Francisco Soriano, diretor do Sindipetro-RJ.
O vice-presidente da AEPET, Fernando Siqueira, reforça a necessidade de valorizar os trabalhadores que ergueram a Petrobrás como grande potência do setor petróleo, destacando que "a Petrobrás tem 88 mil funcionários dedicados, honestos, dignos, éticos e não será meia dúzia de desvios que irá sujar essa história. O Abraço é um desagravo a essa campanha difamatória, afinal toda empresa tem suas ovelhas-negras sem que isso as desqualifique". O diretor do Sindipetro-RJ, Antony Devalle, frisou a importância da defesa da empresa nesse contexto, mas lembrou que mudanças precisam acontecer: 
- É importante defender o instrumento que representa a Petrobrás para o povo brasileiro, para a classe trabalhadora. Não a Petrobrás como ela é hoje, embora com todos os seus problemas, ainda seja melhor a existência de uma Petrobrás do jeito que é, do que se não existisse, se fosse simplesmente a Shell, a ExxonMobil, a Repsol, a Total. Mas a Petrobrás que é fundamental nós defendermos é o projeto de uma empresa controlada pelos trabalhadores, pelo povo. 
O Sindipetro-RJ, a Federação Nacional dos Petroleiros e a AEPET foram os principais mobilizadores do ato que ainda reuniu muitas outras entidades e movimentos do campo popular, sindical e estudantil que compõe a campanha Todo Petróleo Tem que Ser Nosso.
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Fotos: Adriano Facuri

GREVA NA EDUCAÇÃO.

CNTE declara apoio à greve dos trabalhadores em educação do Rio

NOTA DE APOIO À GREVE DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais que atuam nas escolas públicas de nível básico do país, manifesta irrestrito apoio à greve deflagrada pelo SEPE/RJ na rede estadual, na capital e em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro por melhores condições de trabalho e de vida para todos os profissionais escolares – professores, especialistas e funcionários administrativos.

A CNTE lembra que o acordo firmando pelo Governo do Rio de Janeiro com o SEPE, no segundo semestre de 2013, em âmbito do Supremo Tribunal Federal, não foi respeitado pelo Governo Estadual, razão pela qual a atual greve é legítima para assegurar os direitos que têm sido negados pelo governo fluminense, pela prefeitura do Rio e outras administrações municipais do Estado.

Todo trabalhador sabe as dificuldades que envolvem a deflagração de uma greve, tanto para a categoria como para a sociedade. Mas, infelizmente, ações irresponsáveis de determinados gestores públicos, que viram as costas para as demandas da escola pública e de seus profissionais, não deixam alternativas a não ser a greve.

A CNTE espera que as negociações entre o Sindicato da Educação e os Governos envolvidos nos movimentos paredistas no Estado do Rio de Janeiro avancem, a fim de que as aulas voltem à normalidade e que a categoria seja definitivamente valorizada, através de planos de carreira e salários decentes e condições de trabalho apropriadas, sobretudo com a aplicação do 1/3 previsto na Lei do Piso do Magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) em todas as redes escolares.

A qualidade da educação requer compromissos não apenas dos educadores, mas principalmente do Estado, garantindo plenas condições de aprendizagem aos estudantes e valorizando os educadores.

Brasília, 21 de maio de 2014.
Diretoria Executiva da CNTE

CANAL DA CIDADANIA.

Entidades cobram do prefeito do Rio o Canal da Cidadania



Em Carta Aberta divulgada nesta terça, 27/05, um grupo de mais de 20 entidades da sociedade civil, dentre elas o Instituto Telecom, cobra do prefeito Eduardo Paes cumprimento das medidas e dos prazos previstos para a instalação do Canal da Cidadania.  O Canal garante à população da cidade do Rio de Janeiro acesso à TV aberta digital, livre e gratuita, com
programação produzida pela Prefeitura, Estado e, pela primeira vez, as associações comunitárias. O prazo para envio da documentação ao Ministério das Comunicações termina dia 18 de junho.
Leia íntegra da carta:

“A sociedade civil vem, através desta, exigir transparência na condução do Canal da Cidadania, assim como o cumprimento das medidas e prazos previstos, considerando que a Cidade do Rio de Janeiro protocolou pedido junto ao Ministério das Comunicações e tem até o dia 18 de junho de 2014 para o envio da documentação.

O Canal da Cidadania, disposto no Decreto nº 5820/2006 e na Portaria 489/2012 (Ministério das Comunicações), garante aos cidadãos cariocas acesso à TV Aberta Digital, livre e gratuita, com programação 24 horas no ar. Quem pode programar ? A Prefeitura, o Estado e, pela primeira vez, associações comunitárias poderão programar e exibir conteúdos.

As associações comunitárias serão selecionadas pelo Ministério das Comunicações.

Deve-se esclarecer que já foram dirigidos ao Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro todos os pedidos formais que manifestam o interesse da sociedade civil no processo de exploração do Canal.
DOS FATOS

Em junho de 2013 foi encaminhado à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro um Requerimento de Informações (512/2013) formalizado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, em que se pergunta sobre o interesse da Prefeitura em aderir ao Plano Básico de TV Digital, respondido somente em janeiro de 2014. Neste Requerimento, a Empresa Pública MULTIRIO informa que o Prefeito teria colocado a cargo da Empresa as seguintes tarefas: encaminhar requerimento ao Ministério das Comunicações; elaborar projeto técnico do sistema irradiante, conforme norma técnica específica para a TV Digital; providenciar processo licitatório para aquisição dos equipamentos de transmissão e produção; definir local e procedimentos necessários para implantação do sistema de transmissão.

Em outubro de 2013, entidades da sociedade civil se reuniram em Audiência Pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro para debater o Canal da Cidadania. Na ocasião, a Prefeitura se fez representar através da Secretaria Municipal de Cultura, manifestando-se favorável ao Canal.

Em dezembro de 2013 a Câmara Municipal do Rio de Janeiro encaminhou outro Requerimento de Informações (768/2013), até a presente data sem resposta.

Em dezembro de 2013, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou Orçamento que autoriza a Prefeitura a gastar com implantação e manutenção do Canal da Cidadania.

Em março de 2014, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de representantes da Sociedade Civil estiveram na MULTIRIO. Na reunião, foi apontada a possibilidade de uma parceria com a Empresa Brasil de Comunicação - EBC para fins de cooperação técnica.

Em abril de 2014, a Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação e Cultura e uma Comissão de Representantes da Sociedade Civil estiveram com o Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, que reconheceu a importância do Canal para o desenvolvimento da Cidade.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO CANAL PARA O MUNICÍPIO?

O Canal da Cidadania materializa a democratização da comunicação, permitindo ao cidadão participar ativamente da gestão da cidade.

É um canal local que poderá ter duas faixas de programação produzidas e organizadas pelas próprias entidades da sociedade civil, com foco e o olhar do cidadão, com participação da produção independente, das mídias livres e alternativas, da radiodifusão comunitária; traduzindo, na prática, o direito à comunicação como um direito humano, dando voz e vez ao
cidadão comum.

O Canal da Cidadania vai falar sobre a nossa Cidade, nossa história, nosso povo e nossa gente, nossas expressões culturais, nossa diversidade, nossos problemas e desafios, nossos bairros, nossas comunidades.

O cidadão carioca poderá de dentro das suas casas, na sua televisão, acessar serviços públicos de governo eletrônico no âmbito federal, estadual e municipal, serviços que hoje somente são acessados pela Internet.

A Prefeitura, através da Multirio, passa a ter um canal de comunicação direto com o cidadão carioca, para divulgar suas ações e serviços de todas as suas Secretarias, pela televisão.

O Canal da Cidadania cria novos empregos diretos e indiretos, na geração de conteúdos.

Atualmente, o Rio de Janeiro tem um canal de televisão, fechado, de acesso restrito e pago. Trata-se da Multirio, que já possui um parque tecnológico pronto. Nessa circunstância é injustificável não fazer a conversão para a TV Digital, um legado histórico para a Cidade do Rio de Janeiro.
O QUE QUEREMOS?

Publicação imediata no Diário Oficial do Município de crédito suplementar para implantação e manutenção do Canal da Cidadania, considerando que a Prefeitura já solicitou ao Ministério das Comunicações autorização para exploração do Canal (Processo 53000.060208/2013-77);

Esclarecimento de quem é o interlocutor, na Prefeitura, para o assunto Canal da Cidadania e pedimos reunião urgente do interlocutor com as entidades da sociedade civil; Apresentação, por parte da Prefeitura, do cronograma de execução do Canal da Cidadania;

Implantação do Conselho Municipal de Comunicação Social, considerando a Indicação Legislativa da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, número 2992/2014.”

VAI TER COPA !!!

Vai ter Copa

As lutas populares que ocorrem durante a Copa, em sua maioria, são justas e necessárias


Há poucos dias da abertura da Copa do Mundo de Futebol, organi­zada pela Fifa, segue quente o deba­te sobre as contradições, vantagens e desvantagens do maior evento espor­tivo, realizado há cada quatro anos.

A chamada grande imprensa, par­tidarizada, há meses dá demonstra­ções de seguir jogando a favor do fra­casso do evento, na ânsia de que is­so se traduza em resultados eleitorais favoráveis aos partidos políticos ali­nhados com seus interesses econô­micos e corporativos.

Chegou a apostar que as gigantes­cas mobilizações populares ocorridas em junho do ano passado se repetis­sem às vésperas da Copa. Não hesi­tou em condenar a repressão policial contra as mobilizações populares, desde que essas tivessem o carimbo de ser contra a Copa e o governo fe­deral. Até mesmo as ações violentas contra lojas, revendedoras de carros e bancos foram tratadas, no mínimo, de forma complacente. Aliás, há inte­resses, não desvendados ainda, entre essas mobilizações violentas e o di­ferenciado tratamento repressivo do Estado e da mídia a elas?

Todas as vezes (poucas vezes!) que o governo federal, em defe­sa dos interesses do país ousou en­frentar o poderio da Fifa, encontrou na mídia um forte adversário. A do­bradinha revista Veja e Rede Globo – tantas vezes acionada pelo bichei­ro Carlinhos Cachoeira – foi atuan­te em repercutir uma denúncia cla­ramente forjada contra Orlando Sil­va, então Ministro dos Esportes. Repetida incessantemente, a farsa provocou a queda do ministro, um desejo já manifestado pela Fifa em outros momentos.

As falcatruas da Fifa, seus esque­mas de propinas e corrupção, docu­mentados em programas jornalís­ticos em redes de TV como a BBC de Londres e em livros publicados em inúmeros países, contou sempre com o conivente silêncio dos meios de comunicação empresariais do Brasil. Não é mais segredo a troca de favores e acordos espúrios feitos entre a Rede Globo e os “donos” do futebol brasileiro, João Havelange e Ricardo Teixeira. Uma relação tão estreita que o jornalista Amaury Ri­beiro Jr. considera Teixeira o quar­to filho do “doutor” Roberto Ma­rinho. Um conluio que, certamen­te, facilitou à Rede Globo sonegar impostos no valor de bilhão de re­ais, atualizados, referentes à com­pra dos direitos da Copa de 2002. Frente a afirmativa que já quitou sua dívida com a Receita Federal, não são poucas as vozes que pedem: mostre o Darf, Rede Globo!

Não há limites para a sandice des­sa mídia, desde que iniciou sua trilha de partidarizar sua atuação e, clara­mente, assumir um lado nas disputas eleitorais. O escritor e jornalista An­tônio Barbosa Filho, em recente arti­go, denunciou que chegaram ao cú­mulo de “queimar a marca-Brasil”, como uma estratégia eleitoral. Para Babosa Filho há evidente torcida “pa­ra que o Brasil saia derrotado dentro e fora dos gramados. Um caos nas ci­dades-sede seria de grande proveito para as oposições na campanha elei­toral que se aproxima...”.