REVISÃO DA LEI DE ANISTIA.

Direitos Humanos

Comissão aprova revisão da Lei da Anistia

Sexta, 11 Abril 2014

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Proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado extingue a prescrição de crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra opositores da ditadura

O Senado deu o primeiro passo, nesta quarta-feira (9), para revogar parte da Lei da Anistia, de 1979, e permitir o julgamento de crimes cometidos contra oponentes da ditadura militar em razão de sua militância política. Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram proposta que exclui os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra opositores do governo no período abrangido pela Lei 6.683/1979, que vai de 1961 a 1979. O projeto declara extinta, de maneira retroativa, a prescrição desses crimes.

Autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse que a mudança na lei não tem caráter revanchista, mas o propósito de mostrar que o país não tolera mais crimes contra os direitos humanos, como a tortura.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Ana Rita (PT-ES), chegou a anunciar a votação de um requerimento de urgência para que o texto fosse apreciado rapidamente pelo plenário. Mas, após a publicação desta reportagem, a assessoria do colegiado procurou a redação para informar que a senadora se confundiu ao chamar a votação e que a proposta, na verdade, não precisa passar pelo plenário. Seguirá para as comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será examinada em caráter terminativo.

“Com a aprovação desta lei, não queremos levar para a cadeia velhinhos octogenários. Queremos retirar do arcabouço jurídico uma lei que anistia torturadores. Não queremos olhar para o passado, mas para o futuro. Dizer que este é um país que não aceita a tortura e a considera um crime inafiançável e imprescritível”, disse o senador.

Interpretação polêmica

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 31, quando se completaram 50 anos do golpe militar, indica que 46% dos brasileiros são a favor da anulação da Lei da Anistia tal como é interpretada hoje. A presidenta Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante a ditadura, já se manifestou contra a possibilidade de mudança na norma.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam que a Lei da Anistia brasileira contempla todos os crimes de natureza política cometido por agentes da ditadura, o que inclui tortura, assassinatos e ocultação de cadáver. Mas diversos juristas e entidades de defesa dos direitos humanos contestam essa interpretação da norma.

Em razão dessa lei, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil duas vezes por descumprir a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o país é signatário. Tanto por não haver processado e julgado os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na Guerrilha do Araguaia, quanto por interpretar que, com a lei de 1979, foram perdoados crimes como tortura, estupro e homicídio cometidos por agentes do Estado.

Repressão

Na justificativa do projeto, Randolfe argumentou que a Constituição de 1988 tornou o crime de tortura inafiançável e não passível de graça e anistia. O senador ressaltou que o próprio Supremo já reconheceu que a lei era passível de mudança pelo Congresso.

Randolfe destacou que a ditadura deixou como legado uma polícia militar altamente repressiva e que comete, constantemente, abusos contra a população, como o cometido contra o pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em unidade de polícia pacificadora (UPP) no Rio. “A ditadura deixou uma estrutura conservadora no Estado brasileiro que mantém sequelas ainda hoje. As estruturas das nossas polícias eram repressivas antes de 1964. Mas depois se constituiu estrutura mais voltada para a repressão”, avaliou.

Senso de justiça

A proposta aprovada recebeu parecer favorável do relator, o senador João Capiberibe (PSB-AP), ele próprio preso e torturado durante a ditadura militar. Para ele, a interpretação dada à Lei da Anistia fere o “senso de justiça e nega a primazia dos direitos humano reconhecida na Constituição”.

“A própria premissa de que a anistia seria condição para a redemocratização pacífica atesta que essa lei nada mais era do que um pacto leonino entre a ditadura e a sociedade”, escreveu Capiberibe em seu relatório.

Segundo o senador, não houve condições de igualdade na definição da Lei da Anistia. “Trazia implícita e mal disfarçada, a ameaça de resistência violenta, de continuação da repressão, de prolongamento do regime antagônico ao Estado Democrático de Direito. Portanto, não houve na negociação da anistia igualdade de posições entre a sociedade, refém de um regime repressivo, e seus carcereiros”.

Fonte: Brasil de Fato

A VELHA MÍDIA FASCISTA.

Urgente

A mídia manipula a favor da CPI da Petrobrás com fins eleitoreiros

Sexta, 11 Abril 2014

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Por Emanuel Cancella

O último debate entre Lula e Collor, em 1989, manipulado pela TV Globo para favorecer a candidatura Collor, mudou o rumo da história. A edição tendenciosa virou objeto de estudo nos cursos de Comunicação e Política. Numa disputa acirrada, o peso da mídia pode ter mudado o resultado das urnas.

Hoje não só a Globo mas todos os grandes conglomerados de rádio, jornal e televisão continuam a desempenhar esse mesmo papel deplorável e antidemocrático. O alvo do momento é a Petrobrás. Por trás da indecente manipulação dos fatos e opiniões estão os donos do poder: as grandes petrolíferas, o capital financeiro e os interesses norte-americanos, unidos num conluio que, em última análise, pretende desmoralizar para privatizar a empresa.

Fato recente aconteceu na Band News, no programa Ricardo Boechat. Na quarta-feira (9) o jornalista perguntou, em rede nacional, onde estavam a Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-RJ) que não se pronunciavam diante das denúncias de corrupção na Petrobrás. Como se as duas entidades estivessem omissas. Diante do público, o jornalista desafiou Aepet e Sindipetro-RJ a se pronunciarem. Em instantes, durante o programa, eu, Emanuel Cancella, coordenador do Sindipetro-RJ, e o presidente da Aepet, Sílvio Sinedino, entramos em contato com o programa, no Rio, mas não fossos ouvidos. Tudo isso está registrado em nossos telefones.

No mesmo dia, nossa assessoria de imprensa também entrou em contato com a Band News, em São Paulo. Ficou a promessa de que seríamos procurados pela produção da rádio no dia seguinte, quinta-feira. Mas tudo o que puseram no ar foi uma edição gravada e veiculada apenas na sexta-feira. Uma fala editada e reduzida de Sílvio Sinedino. Apenas o trecho em que Sinedido contestava o ministro Guido Mantega sobre Pasadena. Nós, do Sindipetro-RJ, não tivemos a oportunidade de expressar a nossa opinião.

No jargão jornalístico isso tem nome: manipulação da informação. O Sindicato dos Petroleiros do Rio gostaria de dizer à sociedade que, a despeito de todo ataque que a Petrobrás está recebendo da mídia, o petroleiro trabalha e quem afirma isso são os resultados da empresa. Nós, trabalhadores da Petrobrás, não compactuamos com corruptos e corruptores.

Mas percebemos que a mídia só se interesse por algumas denúncias e só se escandaliza, de forma oportunista, com alguns atos de corrupção. Outros, prefere esconder debaixo do tapete. Se os personagens implicados nos atos de corrupção estiverem a serviço dos interesses privatistas podem ser alçados até à condição de heróis. Caso da atual presidente da companhia Maria das Graças Foster.

O Sindipetro-RJ denunciou que o marido da presidente da Petrobrás tinha 43 contratos com empresa, sendo 20 sem licitação, mas a mídia não se interessou em apurar. Pelo contrário, depois do leilão do campo de Libra, Graça Foster recebeu o título de “personalidade do ano”. Quando o presdidente da Aepet, há dois anos, denunciou o caso da Refinaria de Pasadina, a mídia também não repercutiu.

Agora, próximo do processo eleitoral, tudo muda de figura. O que não interessava antes vira escândalo e manchete. Os outros candidatos, Aécio Neves e Eduardo Campos, seriam mais confiáveis ao sistema financeiro internacional? Por que a mídia insiste na CPI da Petrobrás, mas tenta inviabilizar a apuração das irregularidades que envolvem as obras de SUAPE, em Pernambuco, que fatalmente atingiriam o governador licenciado Eduardo Campos? Por que faz de tudo para esconder os escândalos do metrô de São Paulo, que mancham a reputação e a imagem do PSDB de Mário Covas a Geraldo Alckmin? Ironicamente, chamam a inclusão desses fatos na CPI de “chistudo”.

É evidente que a grande mídia e arrota democracia mas se alimenta de arbitrariedades. Julga com pesos diferentes. Manipula contra a maioria da população, em favor dos interesses dos ricos e poderosos.

Com o respaldo da grande mídia, o Ministério Público e a Polícia Federal prenderam um corrupto que, no momento, já pode ser descartado. Paulo Roberto Costa, ex diretor da Petrobrás que, aliás, ocupou cargo-chave na empresa desde o governo FHC. Corruptos podem ser substituídos e descartados. Mas o que diz a grande mídia sobre os corruptores? Sobre estes, se cala. Duvido que seus nomes venham à tona.

A mídia que agora cobra “moralização”, capitaneada pela Globo, é a mesma que apoiou as privatizações e não aceita a Petrobrás como única gestora do pré-sal. Desde que foram anunciadas as imensas jazidas do pré-sal, no governo Lula, foram acrescentadas às reservas nacionais 70 bilhões de barris de petróleo. Só isso já garante a autossuficiência do Brasil nos próximos 50 anos. Porém há muito mais a ser descoberto.

É nesse petróleo que eles estão de olho! Não é o Sindipetro-RJ que denuncia, é Maria Augusta Tibiriçá Miranda. Em seu livro “ O Petróleo é nosso!” (1983) ela alerta: “...os inimigos da Petrobrás não desistem nunca”...

Revelação do Wikileaks – Os documentos revelados se referem à insatisfação das petroleiras com a nova lei aprovada pelo Congresso brasileiro– em especial por ser a Petrobrás, a única operadora do pré-sal. Revela, ainda, como elas atuaram fortemente no Senado para mudar a lei.

De acordo com o Wikileaks, as grandes petrolíferas recomendam: “é preciso cuidado para não despertar o nacionalismo dos brasileiros”. Assim como na Venezuela, onde existe um grande complô para tirar Nicolas Maduro do governo, para se apoderarem da maior reserva de petróleo do Planeta, também no Brasil o que importa é controlar o petróleo. A mídia brasileira está servindo às multinacionais estrangeiras que pretendem destruir a Petrobrás para tomar conta das reservas de petróleo do nosso pré-sal.

*Emanuel Cancella é coordenador do Sindipetro-RJ e da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

SEGURANÇA E CIDADANIA.

Opinião

Por uma segurança pública em defesa da vida e da cidadania

Segunda, 31 Março 2014

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Leia o artigo publicado pelo Observatório de Favelas sobre a ocupação da favela da Maré

 

As manchetes dos jornais, nos últimos dias, foram tomadas por matérias sobre os conflitos estabelecidos nas favelas que contam com a ocupação policial – as UPP´s. No domingo, dia 9 de março, a principal chamada do jornal O Globo noticiava que o secretário de segurança pública do Rio de Janeiro apresentava a opção de ampliar a militarização como possível solução para aqueles problemas.

Os principais locais nos quais os problemas aparecem com mais destaque na imprensa, em geral, são Rocinha e Alemão. Policiais mortos, feridos, conflitos, atos dos moradores, repressão policial e ampliação da presença dos grupos armados nos territórios.

Na entrevista concedida pelo Secretário José Mariano Beltrame, ele considera a possibilidade de incluir as forças armadas e a polícia federal no processo de ocupação. Em sua perspectiva, toda a solução dos conflitos passa pela ampliação da presença da polícia e de outras forças militares. Esse pressuposto e a estratégia que dele deriva devem, todavia, ser problematizados.

Para nós, do Observatório de Favelas, não está em questão manter ou não as UPP´s. Ela representa um inequívoco avanço no sentido de se romper com a histórica “guerra de extermínio” que caracteriza a ação policial carioca, em particular, e a brasileira, em geral. Por outro lado, discordamos dos que consideram que apontar limites nesse tipo de estratégia seria defender os interesses dos grupos criminosos ou sua retomada do controle das favelas ocupadas. O que está em foco é como superar os limites presentes nas ações das UPP’s, como torná-las mais estruturantes e capazes de contribuir na construção de uma política de segurança pública nas favelas que balize, inclusive, a estabelecida nos outros espaços da cidade.

O principal limite das UPP’s é, justamente, sua ênfase na ação policial militarizada, focada no controle do território e das práticas cotidianas dos moradores. De fato, a preocupação maior do Estado com essa intervenção não é garantir a segurança pública dos moradores das favelas nos mesmos termos do conjunto da população da cidade: a relação com os moradores ainda é mediada pelas armas; não existem mecanismos de mediação de conflitos em que se reconheça que não cabe ao policial – parte fundamental do conflito – cumprir esse papel e os moradores são vistos como parte do problema e não da solução em relação ao seu direito à segurança pública.

Outro grande limite na ação das UPP’s, corolário do apontado no parágrafo anterior é a extrapolação do papel das forças policiais. Não cabe ao policial resolver questões sobre licenciamento de motos, alvará para estabelecimentos comerciais, liberação de eventos etc. A prefeitura, assim como outros órgãos do governo estadual, precisam cumprir seu papel de forma efetiva. O protagonismo exacerbado das forças militares é o limite estrutural da estratégia das UPP’s. Os recentes problemas que acontecem com a ocupação militar já estavam sendo incubados há tempos, em função da postura das forças policiais e da falta de ação do Governo do Estado e da Prefeitura na construção de uma ação integrada e que envolvesse a população local nas soluções para a afirmação de seus direitos.

Nesse sentido, lamentamos profundamente as vidas perdidas nos últimos confrontos, sejam as de policiais ou de civis. Nenhuma justificativa pode ser aceitável para essas perdas. Do mesmo modo, consideramos inaceitáveis as ações policiais, veiculadas na TV e nas redes sociais, no Alemão e na Rocinha. Principalmente, a prática repressiva e truculenta com que a polícia tratou os moradores no ato do dia 11 de março, no Complexo do Alemão. Quando assim agem, as forças do Estado estão substituindo a dominação criminosa por uma dominação policial sem compromisso com os direitos dos moradores.

A explicação fundamental para essas tensões e conflitos decorre, justamente, dos limites estruturais presentes na estratégia de intervenção centrada na pacificação militar. E isso é muito grave. O fracasso das UPP’s será muito ruim para os moradores das favelas ocupadas e para o conjunto da cidade. E ele será inevitável caso se mantenha a lógica absolutamente militarizada que atualmente orienta sua implantação e desenvolvimento; se o protagonismo militar não for reduzido; se não forem criados meios de participação comunitária na regulação dos espaços públicos das favelas e se não for realizado um amplo programa de garantia dos direitos fundamentais dos moradores das favelas. A construção desse processo exige resignificar o processo de ocupação que tem sido desenvolvido até aqui e ampliar o seu alcance e profundidade.

É preciso construir esta ação como uma política de Estado voltada para a defesa da população. Tal prática, por sua vez, exige ouvir o conjunto da população da cidade e principalmente as pessoas que vivem nos territórios nos quais chegam as UPPs. Trata-se de reconhecer a soberania do território a partir dos interesses dos seus moradores e não apenas a partir do controle policial.

Cabe ao Estado estimular a criação de instrumentos de garantias de direitos e políticas públicas. O que pressupõe, necessariamente, uma relação com a população centrada no diálogo, no respeito, na construção de espaços permanentes de negociação e instrumentalização de alternativas.

Construir tais espaços, colocar em prática um conjunto de direitos e dialogar com a população local são medidas necessárias para que a aproximação policial não seja uma investida bélica. Os territórios devem ser integrados ao conjunto de relações sociais, políticas e democráticas que predominam na cidade.

Portanto, não cabe ao secretário de segurança tratar de forma exclusiva das UPP’s. O Governo do Rio de Janeiro deve assumir sua responsabilidade, e ser responsabilizado, pelos problemas que vêm ocorrendo nesses territórios. Cabe a ele construir políticas, nos termos aqui assinalados, que superem a lógica da militarização e reconheça que o direito à segurança pública é importante demais para ficar apenas nas mãos da polícia.

Fonte: Observatório de Favelas

Fotos: Agência Brasil

EM DEFESA DAS MULHERES.

Direitos Humanos

Mulheres vão às ruas protestar contra pesquisa do IPEA

Domingo, 06 Abril 2014

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Ato aconteceu contra resultados de pesquisa que culpabiliza mulheres por estupros

Na tarde deste domingo (6), mulheres organizaram um ato contra os resultados da recente pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em Copacabana. De acordo com Priscila Branco, uma das organizadoras, a própria mobilização na internet serviu como impulsionador para a manifestação na rua. “Queremos acabar com o pensamento conservador de que as mulheres são mercadoria”, afirma.

Para Patrícia Trajano, uma das manifestantes, mesmo que o resultado da pesquisa tenha sido modificado, o importa é que ainda exista pessoas que concordem que “mulheres que usam roupas que mostram o corpo merecem ser atacadas”. “A pesquisa foi importante para confirmação do machismo na sociedade’, assinala Patrícia.

Pricila também acredita que a mudança do resultado não vai diminuir a mobilização. “As mulheres sentem na pele a opressão”, observa.

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Fotos: Samuel Tosta / Agência Petroleira de Notícias

A RESISTÊNCIA A DITADURA.

02/04/2014 às 13:13

Câmara destaca importância da cultura na resistência à ditadura

Escrito por: Redação
Fonte: Vermelho

Nas descomemorações dos 50 anos do golpe militar de 1964, a Comissão de Cultura da Câmara, presidida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), reuniu artistas para apresentações artísticas, pontuadas por discursos que destacaram a resistência da cultura br

"Todas as linguagens culturais foram amordaçadas na ditadura, sob a égide da influência dos Estados Unidos, que procuravam fazer do Brasil um pais colonizado, mas a cultura rebelou-se e estamos de pé construindo a democracia", disse Alice Portugal, entre uma apresentação e outra de músicas e esquetes.

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), vice-presidenta da Comissão de Cultura, parabenizou a iniciativa, enfatizando que "no dia em que se descomemora a instalação da ditadura no Brasil, a expressão da identidade do nosso povo veio aqui marcar essa data, para que nunca mais se repita", lembrando que foram inúmeras as manifestações de resistência da cultura, que não se intimidou e produziu música, literatura e peças teatrais, além dos artistas terem ido às ruas travar a luta política.

"Por isso, a iniciativa da comissão fortalece a perspectiva da cultura que é emancipar e chegar junto ao povo para afirmar bem forte a esperança de transformação e das reformas de base", afirmou Luciana, seguida pela ex-presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

"Ditadura nunca mais, liberdade sempre e cultura para todos", disse Jandira, afirmando que a arte e cultura estiveram dentro do processo de resistência à ditadura e foi de muita importância na influência aos jovens.

O ato faz parte dos Manifestos Culturais promovidos pela CCult. A ideia é realizar encontros com artistas de diferentes linguagens, abrindo a Casa para pequenas intervenções em caráter de manifesto para as reivindicações dos setores que eles representam junto aos parlamentares. Deste Manifesto participaram Andréia Roseno, Jaguaraci de Andrade, Coletivo Teatral Commune, Márcia Short, Raimundo Sodré e Wanessa Fagundes.

De Brasília
Márcia Xavier

JORNALISTAS PERSEGUIDOS.

A perseguição a jornalistas

Escrito por: Milton Coelho da Graça

No dia 25 de março, viajei do Recife a Goiânia, com a missão de levar ao governador Mauro Borges sugestão de um grupo de técnicos da Sudene (eu era um deles, diretor da divisão de revistas): reivindicar junto ao presidente João Goulart a criação de uma organização semelhante à nossa, dedicada à região Centro-Oeste (Goiás e Mato Grosso, em uma época que não existia ainda Tocantins).

A boataria sobre um possível golpe militar já corria solta. Fui ao governador Miguel Arraes apenas para lhe informar sobre a razão da viagem e saber se ele gostaria de me usar em qualquer outra missão – no Rio, Brasília ou Goiânia.

Ele me pediu que entregasse uma carta ao ex-governador Leonel Brizola, que estava no Rio e pressionava o presidente Goulart para ser ministro da Fazenda. Abriu uma gaveta da escrivaninha e entregou-me um envelope fechado com a recomendação: “Não entregue a ele, ninguém mais.”

No dia seguinte à noite, eu estava no apartamento de Brizola, edifício Chopin na avenida Atlântica. Antes, tivera uma longa conversa com Plínio de Abreu Ramos, cientista político de quem me tornara amigo na União Nacional dos Estudantes (UNE). E, durante uma longa caminhada na calçada da praia de Copacabana, ele foi explicando sua teoria de que o golpe já era certo, mas o “dispositivo militar” montado pelo presidente Jango estava pronto para sufocar qualquer rebelião.

No apartamento de Brizola, enquanto eu o esperava, vários fuzileiros navais (alguns

fardados, outros não) passavam por mim na sala de estar. Mas havia um ar geral de que ninguém sabia exatamente o que fazer e comecei a desconfiar que o Plínio estava equivocado sobre os rumos da crise. Brizola apareceu, eu me apresentei e lhe entreguei o envelope. Ele me agradeceu e me retirei sem qualquer outro papo.

O Plínio ficara esperando na calçada e perguntou se eu poderia visitar José Aparecido, famosa figura do então Banco Nacional (da família Magalhães Pinto), que estava internado no Hospital Servidores do Estado e queria me pedir um favor. Concordei e, na manhã seguinte, José Aparecido, deitado no quarto do Servidores, me pediu para passar em Brasília e entregar um envelope a Valdir Pires, chefe da Casa Civil da Presidência.

Lá fui eu, confiando que Aparecido iria telefonar para Pires, pedindo um carro para me levar na viagem rodoviária de quatro horas até a capital goiana. Nada é tão fácil assim quando envolve o poder público. Passei duas horas no Planalto só explicando que a mensagem para Valdir Pires só poderia ser entregue a ele diretamente, a ninguém mais. E quando Pires apareceu, agradeceu rapidamente e desapareceu, sem resolver o problema de me despachar para Goiânia.

Antes de novas aventuras, achei melhor marcar uma audiência com Mauro Borges. Fui informado de que ele tinha viajado e só estaria de volta três dias depois. Decidi voltar diretamente de Brasília para Recife.  E, do aeroporto de Guararapes, fui direto a palácio dizer tudo o que ocorrera, incluindo minha opinião pessoal de que o “dispositivo militar” de Jango e Brizola me parecia uma ilusão e o golpe militar era uma questão de dias.

Na noite de 31 de março, passei pela redação do Jornal do Commercio, onde o diretor, Esmaragado Marroquim, me dera meses atrás a tarefa de escrever uma coluna política diária, mas sem assiná-la. Ordem do patrão, que, obviamente, ele e eu cumprimos. No dia 29, Esmaragdo me informou que recebera ordem de me demitir. Era um pré-aviso do golpe.

Decidi ir todos os dias ao Palácio das Princesas, após o expediente na Sudene.

No dia 31, a marcha do general Olímpio Mourão Filho, a partir de Juiz de Fora, foi o início efetivo da rebelião. Saí da Sudene diretamente para a Assessoria de Comunicação Ninguém. Liguei para a sala de Arraes e informei que estaria ocupando a assessoria até que o assessor aparecesse (o que nunca ocorreu).

Passei a acompanhar os noticiários radiofônicos de Brasília e Rio. Especialmente a carioca Mayrink Veiga, emissora sob influência de Brizola. Mas, por volta das 10 da manhã do dia 1º de abril, alguém atendeu o telefone e informou secamente: sou o capitão Fulano e esta emissora está sob controle da Marinha."

Informei ao governador e ficou evidente que o governo Jango acabara ou estava à beira disso. Celso Furtado veio da Sudene (que fica a uns 150 metros do palácio) como e vários auxiliares do governo estadual também foram chegando.  Por volta das 4h, apareceram os comandantes do IV Exército e do Distrito Naval. Comunicaram a deposição de Arraes e mandaram que somente a família Arraes ficasse em palácio. Todos os demais deveriam se retirar.

Saí com Celso Furtado, mas me despedi logo após passar a ponte sobre o Capiberibe. Telefonei a companheiros da Sudene, o chefe e um oficial de gabinete de Arraes. Em pouco tempo, estávamos reunidos. Com uma máquina de escrever e um mimeógrafo, começamos a redigir o primeiro jornal clandestino na ditadura – Resistência - com uma manchete mentirosa: “Arraes Resiste”. O governador já estava em ou a caminho da ilha Fernando de Noronha.

Eu, os rapazes do gabinete e o repórter Eurico Andrade fomos presos por volta de 1 hora da manhã, colocando Resistência nas portas das casas. O xadrez da DOPS estava lotado e, por isso, fomos levados à Delegacia de Ordem Econômica. Ali não havia xadrez, tivemos de dormir sobre as mesas do cartório.

No início da tarde seguinte, dia 2, o delegado chegou. Nas mãos, uma enorme lista de computador. Deputado estadual, pai de um dos meus companheiros, usara suas amizades com militares para conseguir a libertação do filho e alguém da nova ordem mandara soltar. Logo percebemos que o feixe de papéis na mão do delegado era a lista dos “procurados”. Assim que Eurico disse seu nome, o delegado correu longamente os olhos pela lista e declarou: “Pode ir embora. E não volte, tá?”

Tratei de ir chegando o mais perto possível do delegado, tentando também ler a lista. Depois de Eurico, foram dois Fernandos. Chegara a minha vez. Aí eu já tinha conseguido ler meu nome na lista. Com a voz mais feminina e o ar mais sedutor, apresentei a versão homossexual que já aprendera e interpretara na Escola de Teatro Martins Pena, no Rio, como um perfeito antecessor de Marcelo Serrano: “Eu me chamo Albertinho Brandão”.

“Sai daqui, seu frango safado”, me escorraçou o delegado.

Durou pouco a liberdade. O jornalista Fernando Menezes me escondeu alguns dias, mas o justo medo de sua família me obrigou a procurar outro abrigo. Acabei preso novamente, em meu próprio apartamento, no dia 20 de abril, às 2 horas da manhã. Saí da cadeia para o hospital em julho e, graças a um habeas corpus do Supremo Tribunal (antes que fossem expulsos, no AI-5, os mestres Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vitor Nunes Leal), a liberdade em 28 de novembro. Naquele dia, só estavam ainda presos ilegalmente em Pernambuco Miguel Arraes, Gregório Bezerra, Francisco Julião e eu.

Ex-companheiros fizeram rapidamente uma vaquinha quando fui pedir um dinheirinho. Me pagaram uma refeição e uma passagem para o Rio, naquela mesma tarde, com receio de que me pegassem outra vez. Às 20 horas, eu estava pedindo emprego na redação do Diário Carioca. O guru conservador Prudente de Morais Neto e o guru de Ipanema Zuenir Ventura, diretor e editor do jornal, em lágrimas pelo meu estado físico, me mandaram começar quando quisesse e pudesse. No dia seguinte, comecei a completar meus 54 anos de jornalismo.

*Jornalista carioca, Milton Coelho da Graça formou-se em Economia em 1957 e em Direito em 1958. Durante a ditadura militar, foi preso duas vezes

APOIADORA DA DITADURA.

Apoio à ditadura: o pedido de perdão que nunca veio dos jornais

Escrito por: Mônica Mourão
Fonte: Blog do Intervozes / Carta Capital

Desculpem. Apoiamos o golpe de 1964. Apoiamos o regime instalado a partir dele. Fomos além do acatamento à censura: publicamos matérias e editoriais que deram suporte ideológico aos governos que prenderam, torturaram, mataram e não devolveram os corpos para que fossem velados e enterrados. Desculpem, deixamos que matassem seus filhos e irmãos.

Esse poderia ser o texto do editorial da Folha de S. Paulo e d'O Estado de S. Paulo nos últimos dias 30 e 31 de março. Poderia ser também do jornal O Globo de 31 de agosto de 2013, apenas para ficar como exemplo veículos que fizeram algum mea culpa recentemente por terem apoiado a ditadura militar (1964-1985). O que fizeram, no entanto, não foi um verdadeiro pedido de desculpas ou uma radical revisão do seu posicionamento durante os anos de exceção. Em resposta a uma demanda pública, sem ter como esconder o que tanto foi gritado nas ruas em 2013 (“A verdade é dura! A Rede Globo apoiou a ditadura – ainda apoia!”), resolveram assumir a responsabilidade de forma a minimizá-la.

Os três casos aqui colocados apresentam suas diferenças. A Globo, única citada mais diretamente nas palavras de ordem das manifestações do ano passado, assumiu o que chamou de “erro” ainda em agosto. Já a Folha e o Estadão não pedem desculpa, nem pedem perdão. Aproveitam o cinquentenário do golpe para fazer uma avaliação histórica que justifica sua posição. Em linhas gerais (e deixando de lado aqui as especificidades), lançam um olhar para o passado que coloca o golpe como a única solução possível para salvar o país do caos janguista e amenizam a violência do fim da democracia com a crença corrente em setores da época de que seria uma intervenção breve e cirúrgica. Buscam, assim, afastar-se do período de recrudescimento pós AI-5, a partir de dezembro de 1968, a aproximar-se do clamor das parcelas conservadoras da sociedade civil no pré-64.

E por que então essa necessidade de tomar posição? As mobilizações de 2013 e a capacidade de difusão – via internet – de ideias e contrapontos colocaram os veículos tradicionais numa situação de impossibilidade de calar diante dos argumentos que os contestam. Por outro lado, as respostas não significam uma verdadeira consideração do outro, um colocar-se no lugar dele, ou uma revisitação profunda de posicionamentos políticos de outrora. Até porque tais posicionamentos políticos continuam os mesmos, apenas atualizados pelo jogo democrático. Tais respostas constituem mais uma estratégia de cuidado com a própria imagem. Os trechos que fazem contraponto à ideia de que “não tínhamos como ter outra posição naquele momento” são apenas isso: contrapontos. Contrapontos que visam a “equilibrar” o texto e dar o aspecto de neutralidade, isenção e interesse público em que o jornalismo se autorreferencia.

O tom geral dos textos é o de “erramos, mas precisamos ver o passado com os olhos do passado; não se pode julgar nossa atitude com o conhecimento histórico posterior”. Sim, uma das maiores dificuldades de se analisar o passado é justamente porque compreendê-lo exige mais do que conhecê-lo; exige que se esqueça o que se soube a posteriori. Talvez não fosse mesmo possível prever que o golpe levaria a tenebrosas duas décadas de restrição de liberdade. Mas certamente já se sabia que a derrubada, pela força, de um governo democraticamente eleito não poderia ser a única alternativa possível para o país.

A restrição de liberdade atingiu, inclusive, os veículos de comunicação. Muitos jornalistas que resistiram foram torturados e desapareceram. Mas, hoje, nos olhares da imprensa tradicional para o passado – e no olhar também de parte da historiografia do jornalismo brasileiro –, valoriza-se a censura e se suaviza o colaboracionismo. Quem nunca ouviu as histórias das receitas de bolo e dos poemas de Camões no lugar das matérias censuradas? O que se opta por esquecer é que havia dois tipos de censura. A censura prévia, mais dura, significava que todo o material era passado em revista por censores antes da impressão do material. Apenas sete veículos, de acordo com a historiadora Annie Marie Smith, sofreram essa restrição (entre eles, o alternativo Pasquim; o jornal católico O São Paulo; a Tribuna da Imprensa e – mostrando que a ditadura não era monolítica e havia eventuais rusgas mesmo com apoiadores – O Estado de S. Paulo). A outra, equivocadamente chamada de autocensura, atingiu toda a imprensa, e consistia no acatamento das proibições enviadas pelo regime por telefone ou bilhetinho. Não falamos aqui da responsabilidade de cada jornalista, muitas vezes acossados pelas determinações da chefia e temerosos com a violência sofrida por colegas. Não queremos afirmar que a censura foi suave, até porque se apenas um veículo fosse posto sob censura prévia já seria suficiente para que esse tipo de restrição estivesse no horizonte de possibilidades de todos os demais. Contudo, é preciso avaliar com cuidado o quanto de combatividade e de colaboracionismo (ou, pelo menos, falta de enfrentamento) permeou nossa imprensa durante os anos de chumbo.

Um exercício simples, porém significativo, para que se entenda a postura dos veículos conservadores no Brasil de ontem e de hoje é observar quais sobreviveram ao regima militar. Os grandes jornais que, desde o início ou logo após o golpe, foram críticos à ditadura não chegaram aos dias atuais, como Última Hora e Correio da Manhã. A imprensa alternativa também não sobreviveu à redemocratização. As razões para os processos históricos nunca são simples, mas é inegável que foi estratégico para a ditadura sufocar seus opositores mais ferrenhos – inclusive com estratégias de estrangulamento econômico, em oposição à ajuda financeira para os aliados – antes de realizar a abertura política.

A imprensa conservadora que existe hoje no Brasil é, sem dúvida, um dos entulhos da ditadura, assim como se identifica facilmente na polícia militar uma continuidade desse regime. O pedido de desculpas honesto, verdadeiro, que assuma a culpa por criar um ambiente de medo que deu legitimidade ao golpe, por circular ideias que levaram à condenação sem julgamento, à tortura e à morte de brasileiras e brasileiros cujo único crime foi discordar da ideologia reacionária, não veio no aniversário de cinquenta anos. O melhor pedido de desculpas – uma cobertura que desconfie da “paz” imposta aos moradores das favelas “pacificadas” no Rio de Janeiro, que dê voz a manifestantes que denunciam a violência policial, que mostre a diversidade humana com respeito – ainda não conseguiu subir no bonde da história.

* Mônica Mourão é pesquisadora e integrante do Intervozes.