quinta-feira, 28 de novembro de 2013

MPF É CONTRA LEILÃO DE XISTO.

Reservas Estratégicas

Ministério Público Federal emite parecer sobre os riscos da exploração do gás de xisto

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Terça, 26 Novembro 2013
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A 4ª Câmara do MPF recomendou a suspensão do 12º Leilão, que inclui áreas exploratórias de gás de xisto, em função dos riscos ao meio ambiente


A 4ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), através do Subprocurador-Geral da República, Mário Jose Gisi, recomendou a suspensão do 12ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP), marcada para os dia 28 e 29/11, que inclui áreas exploratórias de gás de xisto.

O MPF ressaltou que o pedido se dá em função dos impactos ambientais com a exploração do gás de xisto, que em muitas áreas se encontram abaixo dos aquíferos.

Clique na imagem para ler a Recomandação nº 01/2013, na íntegra, de 18/9/13.

 

LEILÕES; O CRIME DE LESA PÁTRIA CONTINUA....

Urgente

Protesto: não ao leilão de xisto!

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Quinta, 28 Novembro 2013
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Petroleiros, ambientalistas e representantes de movimentos sociais realizaram ato de protesto, nesta quinta (28), contra a 12ª rodada de licitações de petróleo e gás e alertaram para os graves impactos socioambientais decorrentes da exploração do gás de xisto.

Durante o primeiro dia da 12ª Rodada de Licitações de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo, petroleiros, ambientalistas e representantes de movimentos sociais protestaram, na manhã desta quinta (28), em frente ao Hotel Windsor, Barra da Tijuca, local onde acontecia o leilão exclusivo em terra de gás não convencional. A iniciativa, do Sindipetro-RJ, teve como principal objetivo denunciar os graves impactos socioambientais causados pelo método utilizado para extrair o gás de xisto.
A extração do gás de xisto é questionada pelos petroleiros por conta dos riscos e danos que pode gerar ao meio ambiente, principalmente a poluição da água, usada em quantidades colossais na técnica de exploração chamada de fraturamento hidráulico ou simplesmente “fracking”.
O diretor do Sindipetro-RJ, Emanuel Cancella, alertou o quanto essa técnica é agressiva do ponto de vista ambiental já que, para extrair o recurso, é preciso explodir as rochas injetando no subsolo grande quantidade de água, areia e produtos químicos. “Ao realizar este leilão, o Brasil está dando um passo no escuro. Boa parte dos poços de gás e óleo de xisto estão logo abaixo do aquífero Guarani, uma das maiores reservas subterrâneas de água doce do mundo. Temos que preservar essa riqueza a todo custo, não podemos colocá-la em risco”, declarou Cancella.
Emanuel Cancella revelou ainda que, por este aquífero também fazer parte do território argentino, paraguaio e uruguaio, vai enviar um documento preparado pelos movimentos sociais às embaixadas desses países alertando sobre os riscos dessa exploração.






Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Fotos: Samuel Tosta

terça-feira, 26 de novembro de 2013

BARBOSA ULTRAPASSA LIMITES LEGAIS

Qual é o limite para Joaquim Barbosa?

26/11/2013

Em meu arcabouço de considerações sobre o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tenho uma postura que já desagradou a muita gente que, como eu, entende que ele já ultrapassou faz tempo os limites que os poderes e deveres advindos de seu cargo lhe impõem. Sempre o critiquei dentro de limites muito definidos.
Apesar de crítico duro da personalidade e das ações dessa autoridade, não hesitei em pregar que certo tipo de crítica que sofre não serve inclusive àqueles que desejam apontar seus inegáveis defeitos – refiro-me a compará-lo a personagens históricos reprováveis que têm a mesma etnia que a sua, pois fazê-lo insere a cor da pele na crítica.
Dessa maneira, sinto-me com absoluta autoridade moral e intelectual para criticá-lo, pois nunca cedi ao ímpeto a que muitos cedem de lhe fazer críticas virulentas ou moralmente cruéis. Não sei o que ele fez na intimidade de seu lar (algumas críticas que recebe são nesse sentido) e nunca o compararia a criminosos ou ditadores igualmente negros.
O que me inibe nas críticas a Barbosa é a sua história de vida e tudo o que alguém como ele teve que passar para chegar aonde chegou. Quanta discriminação, quantas barreiras ele não teve que enfrentar para vencer na vida? Por certo, muito mais do que um branco. Possivelmente, até mais do que Lula, quem, apesar de todo preconceito sofrido, é branco.
Mas tudo tem um limite. Sob essa aura honorável e inegável de que dispõe, Barbosa parece achar que ela lhe concede licença para fazer qualquer coisa que lhe der na veneta, ao contrário de Lula, cuja origem humilde nunca foi usada por ele para pisar ninguém.
Não basta pisar em jornalistas, políticos, em seus pares no STF. Esse homem parece querer pisar também nas instituições, no Direito e nas leis que o regem e, desgraçadamente – e principalmente –, pisar ainda mais naqueles contra os quais pode investir com suas decisões e, assim, destruir vidas.
O que importava a Barbosa correr o risco de matar José Genoino ao engendrar aquele show apenas para exibi-lo em triunfo à turba catártica que estimulou a babar de ódio e sede de sangue? O sentenciado já está destruído mesmo… Que arrastem aquele farrapo vivo pelas ruas. Se não sobreviver, pouco se perderá. Essa parece ter sido a tese do verdugo do STF.
A lei impede que linche os condenados dos quais a turba quer sangue? Dane-se a lei. As prisões são ilegais sem preenchimento de requisitos legais? Não percamos tempo, a turba tratará de coonestar o excesso. O juiz que administrará o castigo não é suficientemente rigoroso? Mude-se o juiz, mesmo que violando a lei e a impessoalidade na aplicação da pena.
Joaquim Barbosa, pois, substituiu as leis pelos aplausos dos frequentadores de restaurantes caros. A ovação de grande parte de uma elite que sempre o desprezou enquanto o considerava “o juiz negro de Lula” – e diante da qual, ao esmagar petistas, ele se “redimiu” – faz com que sinta-se autorizado a torcer aquelas leis como a turba exija.
As associações de magistrados, a OAB, seus pares no STF, a imprensa, a classe política, enfim, todo aquele que o questionar, ele insinua que integra uma súcia de corruptos e aproveitadores que só ele teve coragem de barrar e de acusar. Só ele presta, então.
Chegou o momento, pois, de ser discutido o limite para que qualquer cidadão neste país tenha tal poder sobre a vida das pessoas. Chegou o momento não de discutir um limite só a Joaquim Barbosa, mas à possibilidade de alguém como ele amealhar tanto poder.
O posto de presidente do STF, porém, não concede tanto poder. O poder – por si só enorme – que esse cargo concede foi reforçado pelo poder da mídia antipetista, que, visando exterminar seus adversários políticos, enfiou nas mentes mais frágeis e truculentas a ideia de que para punir os corruptos que aponta, vale tudo.
É novidade, isso, no Brasil? Só quem não viveu o regime militar pode pensar assim. “Adaptar” leis para condenar desafetos é a tônica das ditaduras. Foi a da ditadura militar brasileira e é a de tantas outras ditaduras de ontem e de hoje.
“Ah, mas o Brasil é governado pelo PT e ditadura quem impõe são governos”, dirão os que embarcaram nessa viagem de poder de Barbosa. Estão errados. A ditadura militar não veio do governo, mas de uma instituição que devia obediência a ele, as Forças Armadas. Qual é a diferença entre um processo ditatorial ser desencadeado por elas ou pelo STF?
Diante do exposto, só resta a exortação ao debate sobre os limites de poder a qualquer um que ocupe um cargo público neste país, seja de presidente da República ou do STF. Ninguém pode “forçar” a lei e mandar quem reclama para o inferno, recusando-se inclusive a prestar contas, a responder questionamentos como Barbosa tem feito.
Com os últimos acontecimentos, parece que os setores mais representativos da Justiça e dos demais Poderes constituídos já começaram a entender isso. Ou será que ainda não?

Fonte: http://www.blogdacidadania.com.br/ - Blog do Eduardo Guimarães

BARBOSA ,UM CAPITÃO DO MATO

Juízes acusam Barbosa de 'coronelismo' e 'canetaço'

26/11/2013

Associações afirmam que troca de magistrado para dar lugar a juiz com ligações com o PSDB no caso de Genoino e Dirceu constitui uma grave ameaça à democracia e que presidente do STF deve explicações

Duas associações de representação de juízes fizeram críticas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de trocar o magistrado responsável por definir o destino do ex-ministro José Dirceu e do deputado licenciado José Genoino, ambos condenados no julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão.
Em nota, a Associação Juízes para a Democracia diz que Barbosa deve dar esclarecimentos sobre sua conduta, que, confirmada, constitui uma das acusações “mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito”.
A entidade recorda que a Constituição garante a independência dos magistrados, uma condição fundamental para que se possa exercer a função livre de pressões. “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz. O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.”
No domingo, novamente em um fim de semana, Barbosa determinou que o juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, deixasse o caso. Desde a decretação da prisão de doze condenados no julgamento do mensalão, cabia ao magistrado definir sobre regime de cumprimento de pena. Agora, essa mesma atribuição terá o juiz substituto Bruno André da Silva Ribeiro, filho de um ex-deputado distrital do PSDB, o advogado Raimundo Rodrigues, e da advogada Luci Rosane Ribeiro, também militante tucana no Distrito Federal.
O presidente eleito da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa, lamentou em entrevista ao site Brasil247 a decisão de Barbosa. "Pelo menos na Constituição que eu tenho aqui em casa não diz que o presidente do Supremo pode trocar juiz, em qualquer momento, num canetaço", disse. "Eu espero que não esteja havendo politização, porque não vamos permitir a quebra de um princípio fundamental, que é uma garantia do cidadão, do juiz natural, independentemente de quem seja o réu.”
Uma situação que provocou atrito entre Vasconcelos e Barbosa foi o quadro de saúde de Genoino. Mantido por três noites em regime fechado, quando tinha direito ao semiaberto, o ex-presidente do PT passou mal devido aos problemas cardíacos de que padece e teve de ser levado ao Instituto do Coração de Brasília. Somente após a internação o presidente do STF e relator da Ação Penal 470 aceitou discutir a possibilidade de que o parlamentar cumpra a pena em regime domiciliar.
A Ribeiro, Barbosa teria pedido endurecimento com os condenados. O juiz, de 34 anos, tem sido um crítico do regime semiaberto, dizendo que a falta de estrutura do sistema prisional dificulta o cumprimento da pena nesta modalidade, que se iguala à do regime aberto, na opinião dele.
O pai do juiz Bruno também trabalhou como gerente regional do patrimônio da União, em 2000, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, foi eleito deputado distrital, concorrendo na mesma chapa que elegeu José Roberto Arruda (ex-DEM) ao governo do Distrito federal. Em 2007, assumiu a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal – uma super secretaria criada por Arruda, reunindo várias pastas numa só. Ele permaneceu no cargo por 18 meses até reassumir, em 2008, seu mandato parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em 2010 não conseguiu se reeleger.

Fonte: Rede Brasil Atual

POR UMA MÍDIA DEMOCRÁTICA DE FATO

Frank LaRue: Pela liberdade da rede

Escrito por: FRANK LARUE
Fonte: Folha de S. Paulo
No ano passado, países adotaram por unanimidade na ONU a primeira resolução sobre direitos humanos e internet. O texto é direto: "Os mesmos direitos que as pessoas têm fora da internet devem ser protegidos dentro dela, em particular a liberdade de expressão". Se a formulação é clara, sua implementação na prática é um desafio permanente.
Se liberdade de expressão e privacidade são reconhecidos faz tempo como direitos humanos fundamentais, qualquer proposta de regulação para a internet deve sempre levar em conta a necessidade primordial de promovê-los. No entanto, por todo o mundo, leis inconsistentes abrem espaço para iniciativas que terminam por violá-los.
O Brasil tem tido um papel de liderança nesse tema. Na abertura da Assembleia Geral da ONU em setembro, a presidenta brasileira, reagindo às revelações sobre a espionagem norte-americana, listou com precisão pontos fundamentais que deveriam nortear qualquer debate sobre como regular a internet. Em primeiro lugar, ela mencionou a importância de garantir a liberdade de expressão e a privacidade.
Neste momento, o Congresso Nacional brasileiro debate a adoção do projeto de Marco Civil da Internet. O projeto de lei, já pela sua elaboração participativa, vinha sendo usado no mundo como um exemplo interessante de regulação da internet. Se algumas qualidades fundamentais do texto original forem mantidas pelos congressistas, o Brasil poderá oferecer ao mundo uma referência. Mas se tais qualidades forem perdidas, a regulação poderá ser ineficaz ou até danosa.
Garantir a neutralidade da rede significa que toda medida que regule o tráfego e o acesso de informações on-line seja ancorada pelos princípios fundamentais da igualdade e não discriminação.
Assegurar à população, sem discriminação, acesso seguro e de qualidade às novas tecnologias de comunicação é elementar para a consolidação da democracia. Num país marcado por desigualdades econômicas como o Brasil, aceitar que o acesso de baixa qualidade seja o único oferecido para quem possa pagar menos trará um impacto profundo na conectividade de uma vasta parcela da população.
Garantias como os dispositivos que determinam que provedores de serviços na internet só poderão ser responsabilizados por não cumprir uma ordem judicial que os obrigue a remover ou bloquear o acesso a conteúdo de terceiros são também importantes para evitar que se crie um ambiente jurídico hostil à livre circulação de ideias. Nesse sentido, preocupam sugestões recentes para incluir exceções nos casos de violação aos direitos autorais.
O projeto de lei original reafirma a proteção da privacidade, sendo a identificação de dados de comunicação somente aceitável com autorização judicial para casos específicos. No entanto, a proposição obrigando a armazenagem de dados da comunicação em território nacional parece ser tecnicamente inócua.
Sem exageros, promover o livre e seguro acesso à internet é hoje uma das chaves para a consolidação da vida democrática. Assim que é preciso olhar com atenção para qualquer regulação que desconheça o papel crucial da proteção da liberdade. Os debates no Brasil interessam ao mundo, e muito.
FRANK LARUE, 58, é relator especial da ONU para o direito à liberdade de expressão e opinião

POR UMA NOVA LEI DE MÍDIA.

ornalistas defendem novo marco regulatório das comunicações

Escrito por: Redação
Fonte: Vermelho

Movimentos sociais pedem, em audiência pública, ações que promovam a democratização das mídias no País.

Profissionais de comunicação, sindicalistas e representantes de movimentos sociais solicitaram dos deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) apoio na coleta de assinaturas que permitam a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular que estabeleça um novo marco regulatório para as comunicações no País. Chamada de lei da mídia democrática, a iniciativa foi apresentada em audiência pública da comissão, que aconteceu nesta segunda-feira (25/11/13), a pedido dos deputados Durval Ângelo (PT) e Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

Segundo o deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), a proposta de lei foi construída na Conferência Nacional de Comunicação, que reuniu cerca de 400 delegados de todas as regiões do País. Ele defendeu que as reformas política e das comunicações são os dois grandes déficits democráticos no Brasil.

"As mídias, hoje, estão concentradas nas mãos de poucas famílias e grupos econômicos que exercem, ainda, a ilegalidade por meio da propriedade cruzada, sendo donas de veículos de rádio, TV e jornais ao mesmo tempo", denunciou. O parlamentar lembrou que, para que o projeto possa tramitar no Congresso Nacional, são necessárias 1,3 milhão de assinaturas.

A diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais e coordenadora do Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Lidyane Ponciano, reforçou que a maior motivação para um novo marco regulatório é o fato de as concessões de imprensa estarem nas mãos de poucos grupos há muito tempo.

De acordo com ela, o projeto de iniciativa popular pretende, entre outras ações, promover uma maior diversidade de expressão, a livre concorrência das empresas de comunicação, mais igualdade racial e liberdade de opinião. "Hoje, apenas dez grupos controlam 70% das concessões e existem 271 políticos ligados a empresas de comunicação", lamentou.

Lidyane também destacou que há interesse da população para que sejam definidas novas regras para o segmento. "Uma pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo mostrou que 71% das pessoas querem mais regras para o que é veiculado na TV e 61% acham que as emissoras dão mais espaço para as empresas do que para os trabalhadores", disse.

Financiamento público da imprensa também preocupa

O vice-presidente do Sindicato dos Professores do Estado (Sinpro-MG), Marco Eliel Santos de Carvalho, criticou a concentração de poder e verbas públicas nas mãos dos grupos que controlam a mídia. Segundo ele, as reivindicações dos movimentos sociais no que se refere à democratização dos meios de comunicação não avançam e há um sucateamento das emissoras de TV públicas. "A legislação é antagônica e concentradora. A definição de um novo marco regulatório se faz urgente e tem o apoio popular", reforçou.

O editor do Portal Minas Livre, Aloísio Lopes, fez coro às palavras do vice-presidente do Sinpro-MG e disse que não há transparência sobre quanto é repassado em termos de verbas públicas às empresas de comunicação. Segundo ele, a proposta popular não é de regulação, mas de democratização do conteúdo veiculado. Aloísio pediu à ALMG que institua um conselho estadual de comunicação e disponibilize um posto de coleta de assinaturas para o projeto que pede o marco regulatório.

O diretor de Assuntos Institucionais da Oficina de Imagens Comunicação e Educação, Adriano Celso Guerra, também lamentou o significativo repasse de verbas públicas aos veículos de mídia no Estado e pediu uma legislação menos concentradora. Ao defender que o poder político e a imprensa têm uma relação estreita, ele afirmou que o resultado disso é a dificuldade que os movimentos sociais enfrentam para repercutir suas ações e reivindicações nos meios de comunicação.

Para deputados, momento é propício para o debate

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo, defendeu que o amadurecimento democrático do Brasil precisa da definição de leis que regulem o segmento. Ele criticou a concentração de poder das mídias em escassos grupos familiares e econômicos e alertou que a maioria dos países desenvolvidos conta com uma legislação específica.

Sobre isso, o ativista de rede e blogueiro Beto Mafra reforçou que a regulação existe no mundo todo, sendo o Brasil uma exceção. "A censura é exercida pela grande imprensa, que domestica a sociedade e atende a interesses de poucos", salientou.

O deputado Rogério Correia (PT) disse que o momento para o debate é oportuno, tendo em vista as manifestações populares e o que ele chamou de situação de mídia controlada em Minas Gerais. Para ele, o Governo do Estado censura os veículos de comunicação para acobertar supostas ações lesivas contra o cidadão mineiro.

"Existe uma lei construída na ALMG que cria uma semana estadual de liberdade de comunicação, a ser realizada no período que compreender o dia 7 de abril, Dia do Jornalista. Espero que possamos aprofundar o debate neste momento e a Assembleia pode ser o espaço para estas atividades", propôs.

Ao final, o jornalista, ex-diretor de programação e produção da Rede Minas e ex-gerente de conteúdo da TV Brasil, Israel do Vale, disse que a construção de um novo marco regulatório para a comunicação acontece em um momento propício, de incômodo popular, e lamentou que o orçamento das TVs públicas seja pífio em relação ao dos grandes conglomerados de comunicação no País.

Requerimentos

Na reunião, foram aprovados diversos requerimentos, entre eles três para a realização de eventos institucionais, todos em 2014. Um pede a realização de audiência pública, no dia 10 de fevereiro, destinada a lançar o livro "Fraternidade como Direito Fundamental", da professora Maria Inês Chaves de Andrade; outro solicita um fórum legislativo, nos dias 31 de março e 1º de abril, para tratar dos 50 anos do golpe de 1964; e um terceiro para que aconteça um debate público, no dia 2 de junho, para celebrar os 15 anos de autonomia do Corpo de Bombeiros.

Fonte: Assembleia de Minas

CASO PIZZOLATO,MAIS UMA VERGONHA DA MÍDIA GOLPISTA.

A irresponsável cobertura do caso Pizzolato

Escrito por: Cristiano Aguiar Lopes é jornalista
Fonte: Observatório da Comunicação
Da mídia alternativa, ou progressista, ou independente, ou não alinhada, ou seja lá o que for, esperamos algo diferente da mídia tradicional. Que seja mais crítica, inteligente, independente, ousada. Mas na recente cobertura de um fato central do escândalo batizado pela grande mídia como “mensalão” – a participação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, no desvio de verbas do Fundo Visanet – o que observamos foi o mais do mesmo. Em matéria de 18 de novembro de 2013 (“Pizzolato revela na Itália dossiê que embaraça julgamento de Barbosa“) publicada pelo Correio do Brasil e reproduzida no Viomundo (ver aqui), o que vemos são os velhos instrumentos da grande mídia em toda a sua plenitude: sensacionalismo, tendenciosidade, desleixo na apuração de fatos, entre outros pecados mortais.
A matéria do Correio do Brasil, assinada pelo famoso “Da Redação”, manda uma bomba logo no seu início: “O pior pesadelo do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa (...) começa a se transformar em realidade”. O tal pesadelo seria um relatório de aproximadamente mil páginas que apresentaria provas de que o dinheiro que deu origem à Ação Penal 470 no STF era de uma empresa privada, e não de um ente público, como supostamente afirmaria o voto de Joaquim Barbosa. Logo de cara, um desleixo inacreditável: o ex-diretor do Banco do Brasil é apresentado na matéria como “Francisco Pizzolato”.
Seriam, portanto, mil páginas para tentar colocar de pé novamente um argumento que já havia sido derrubado ao longo da tramitação da Ação Penal 470. A defesa de Henrique Pizzolato alegou exatamente que os R$ 73,8 milhões retirados do fundo Visanet e transferidos para a DNA Propaganda de Marcos Valério teriam natureza privada. Foi por mero dever de ofício. Um simples telefonema para um estudante de Direito minimamente informado e os jornalistas responsáveis pela matéria descobririam que o tipo penal “peculato” – pelo qual, entre outros, Pizzolato foi condenado – incide quando verbas públicas ou privadas de que tem posse o autor são desviadas ou apropriadas. O que define o crime é se essa transferência indevida ocorreu “em razão do cargo”. O mesmo estudante de Direito iria enfatizar que o artigo 312 do Código Penal define como crime de peculato “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
Sem compromisso
Depois de errar o nome do principal personagem da história e de se esquecer de consultar a lei, o Correio do Brasil sapeca outra impropriedade: para enfatizar o caráter privado do fundo Visanet, afirma que o seu maior acionista é o Bradesco, sem apresentar qualquer dado concreto que comprove tal afirmação. O mais importante para o leitor seria receber informações sobre como era constituído exatamente este fundo e qual era participação do Banco do Brasil no seu capital. Como não o fizeram os atores da matéria, faço eu.
O Fundo de Incentivo Visanet foi constituído por três grupos distintos no Brasil: o Banco do Brasil, o Bradesco e um conglomerado de diversos outros titulares minoritários que, juntos, detêm a maior fatia do bolo. Os recursos desse fundo deveriam ser utilizados nas atividades de seus acionistas na promoção de cartões de crédito da bandeira Visa. No período em que houve as retiradas de recursos pelas quais Henrique Pizzolato foi condenado, o Banco do Brasil detinha 32,03% de participação sobre o capital do Fundo Visanet. Individualmente, portanto, era o BB, e não o Bradesco, seu maior acionista.
A matéria também ressalta a existência de uma carta, que teria sido escrita pelo supostamente “tucano” Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet, dirigida aos peritos da Polícia Federal e que haveria, teoricamente, influenciado as perícias, a denúncia da Procuradoria Geral de República (PGR) e até mesmo a opinião dos ministros do STF. Aí, bastaria ao jornalista apelar para o bom senso. Uma carta? Como assim? Escrita espontaneamente, e com poder tal de persuasão que influenciaria perícia, PGR e a maioria dos ministros do STF?
Mais uma vez, não foi exatamente o que aconteceu. Na verdade, o Instituto de Criminalística solicitou à Visanet informações sobre a natureza de suas operações e sobre seu relacionamento com a DNA Propaganda. Em resposta, a entidade enviou um ofício ao Instituto de Criminalística no qual detalhava os seus mecanismos de atuação nas ações de marketing dos cartões da bandeira Visa. Foi esta informação prestada em caráter oficial, na qual se explicitava que cabia a cada banco acionista planejar e executar suas próprias ações de propaganda de seus cartões Visa, que guiou os trabalhos da perícia e que ajudou a embasar a opinião dos ministros do STF.
Matérias desse tipo, com tamanha desonestidade intelectual, atrapalham enormemente a atividade da mídia independente. Contribuem para ferir de morte a credibilidade da mídia não tradicional. Vestem-se de um chapa-branquismo caricato e de uma ingenuidade que beira o conspiracionismo. Esse sim é o pior pesadelo, não do presidente do STF, mas de todos os que defendem a pluralidade de informação: que mídia tradicional e mídia independente terminem por se igualar na falta de compromisso com a verdade.
***
Cristiano Aguiar Lopes é jornalista, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília e consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

domingo, 24 de novembro de 2013

MENSALÃO UMA FARSA JUDICIAL.

1 - Supremo Tapetão Federal - Ricardo Melo (Folha de S. Paulo)

2 - Prisões, por Luis Fernando Veríssimo (O GLOBO)

3 - Quando março chegar - Janio de Freitas (Folha de S. Paulo)



1 - Supremo Tapetão Federal - Ricardo Melo (Folha de S. Paulo)

Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do "Direito" até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.

O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?

A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.

Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu. Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.

A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.

Os debates? Quantos momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.

O que virá pela frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro --o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas como foi obra do PT, cadeia neles.

É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada --mesmo que a tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar "por engano" um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.

Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.



- Quando março chegar - Janio de Freitas (Folha de S. Paulo)

Na conturbada sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta passada, quando decididas as prisões do mensalão sem esperar pelo fim dos recursos de defesa, um dos vários incidentes surgiu e repicou insistentemente sem sequer indício de algo que o explicasse. A ocorrência das prisões no 15 de novembro não só o explicou, como explicou muito mais. E com mais importância.

Já a antecipação das prisões entrava em discussão. Ricardo Lewandowski ponderou que, tendo o procurador-geral da República entrado com novo documento no processo, do qual o ministro recebera cópia e notara o despacho "Junte-se" assinado por Joaquim Barbosacabia à defesa pronunciar-se a respeito. Marco Aurélio Mello endossou de pronto a ponderação, pronunciamento de uma parte chama o da outra. O documento propunha as prisões imediatas.

Joaquim Barbosa desfechou, com raiva, um ataque súbito ao procurador-geral Rodrigo Janot, sentado à sua direita, por lhe mandar o documento na véspera, o qual nem ao menos lera antes de despachar. Do seu teor só tomava conhecimento ali, naquela hora.

Não precisaria dizer, aqui, que Marco Aurélio Mello se esbaldou em gozações ao presidente do tribunal que confessava assinar e despachar documentos sem os ler. Barbosa repetiu, e repetiu mais, o ataque à atitude de Janot, no entanto adotada com perfeita formalidade e no seu direito funcional.

Também não precisaria dizer que Joaquim Barbosa atropelou a ponderação sobre um direito de defesa e um dever de juízo, e aparentemente foi acompanhado pela maioria (com a intensidade da balbúrdia, o presidente não conseguiu formular o sentido e a forma da decisão do tribunal; adiou-a, e não a expôs na sessão seguinte).

Mas toda a crítica raivosa, que o procurador-geral Rodrigo Janot ouviu como um soldado ao tenentinho que experimenta o seu recente poder de humilhar, ficou explicada no feriado. Já em meio à exaltação com Marco Aurélio e Janot, aliás, Joaquim Barbosa dissera que já tinha preparada a medida quando o procurador-geral a pedira. Mas, na sessão, isso não pareceu importante porque nada levava a prever-se a intenção de Joaquim Barbosa de determinar as prisões para 15 de novembro.

Claro, com seu pedido, o procurador-geral pôs-se na iminência de se apropriar das prisões e dos efeitos promocionais decorrentes de providenciá-las. Mesmo não sendo esse o propósito de Rodrigo Janot, foi até manchete de primeira página com o que pedia. A intenção marqueteira pulou-lhe na garganta.

A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias injustificáveis em Brasília foi, mais do que sem sentido, por isso mesmo sem amparo legal. Mas proporcionou um espetáculo de marketing político extraordinário pelo alcance, social e geográfico, e pela concentração precisa sobre o beneficiário. Se apenas para colher palmas em lugares públicos ou para mais que isto, saberemos quando março encerrar o prazo especial de inscrições partidárias-eleitorais. Mas a convicção de que não será preciso esperar até lá, com as indicações dadas pelo espetáculo fabricado para o 15 de novembro, já supera as prisões como assunto na política.

Prisões, por Luis Fernando Veríssimo O GLOBO
“Prevejo duas coisas: uma que quando exumarem esse processo do mensalão daqui a alguns anos, como agora fazem com os restos mortais do Jango Goulart, descobrirão traços de veneno, injustiças e descalabros que hoje não dão na vista ou são ignorados. O que só desgravará alguns dos condenados quando não adiantar mais nada”.

(Assessoria de Comunicação André Vargas)

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

REFORMA AGRÁRIA:VERGONHA NACIONAL.

Reforma Agrária

Fazendeiros invadem Funai e bloqueiam saída de funcionários indígenas

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Terça, 19 Novembro 2013
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Um grupo de 150 pessoas invadiu a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) e bloqueou a saída de funcionários e indígenas na manhã desta terça-feira, 19, em Campo Grande (MS).
 
 
Em nome de proprietários de fazendas que incidem sobre territórios indígenas, os manifestantes se posicionaram “contra" o órgão indigenista e contra a “invasão” de terras no estado do Mato Grosso do Sul. Algumas pessoas vestiam camisetas da Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Famasul). Um Terena foi agredido durante a manifestação.

Entre os participantes, os indígenas identificaram a presença dos fazendeiros Ricardo Bacha, ex-deputado e proprietário da fazenda onde Oziel Terena foi assassinado pela Polícia Federal, e Chico Maia, presidente da Associação dos Criadores do Mato Grosso do Sul (Acrissul). Pio Silva, dono de fazendas que incidem sobre a terra indígena Nhanderu Marangatu, também foi reconhecido pelos indígenas.

“Os outros eram funcionários de fazenda, capatazes, arrendatários”, explica Dionedison Terena, que estava no local e filmou a invasão. "Agrediram a gente, queriam tomar nossos equipamentos de filmagem”, ele relata. “Foi muito tenso e estranho. A maioria nem sabia direito o que significavam as faixas que estavam segurando”.

Agressão

O protesto começou com o fechamento da Rua Maracaju, no centro de Campo Grande, local da sede da Funai. Em seguida, os manifestantes invadiram a sede do órgão. “Uma mulher gritou: ‘vocês [Funai e indígenas] invadem as nossas terras, por que não podemos invadir a Funai também?’, e começou o empurra-empurra. Eles forçaram a entrada, me empurraram com força. Fiquei com um machucado na barriga”, expõe.

“Eles gritavam e ameaçam os servidores da Funai e a gente, principalmente quem estava com câmera”, conta o indígena, que quase teve seu equipamento tomado pelos manifestantes. “Depois me ameaçaram de novo, quando eu estava dando uma entrevista para o SBT. Eu falava com o repórter, um homem ficou nervoso, me chamou de mentiroso e veio pra me acertar com uma garrafa. Os funcionários da Funai seguraram ele e o repórter teve que interromper a entrevista”, explica.

Durante a invasão, trabalhadores da Funai e indígenas presentes não podiam sair da sede do órgão indigenista. “Eu não me atreveria a sair de lá”, conta um funcionário da Funai. Cerca de seis homens da Polícia Militar e um delegado da Polícia Federal estiveram no local, mas, segundo o relato, não se envolveram no conflito. Por volta de meio-dia, os manifestantes deixaram o local.

“Nova Suiá Missu”

Diversas faixas do protesto comparavam o contexto fundiário do estado com o da fazenda Suiá Missu, que incidiam sobre o território dos Xavante de Maraiwatséde. Questionados por jornalistas, os manifestantes que empunhavam faixas como “Não queremos em MS uma nova Suiá Missu” não sabiam explicar o significado da frase.

No início do mês, o vice-presidente da Acrissul, Jonatan Pereira Barbosa, anunciou publicamente durante uma audiência com senadores: "se no dia 30 de novembro nada for feito para dar segurança e paz à região, haverá derramamento de sangue”. Na sequência, fazendeiros declararam que realizarão o “Leilão da Resistência”, evento onde serão vendidos animais e cujos recursos serão destinados a ações de combate às ocupações de terras por indígenas no estado.
 
 
Fonte: CIMI.

Foto: Blog Questão Indígena.

POLUIÇÃO AMBIENTAL TOTAL.

Indústria do Gás de Xisto é nova frente de riscos exploratórios e conflitos
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Segunda, 18 Novembro 2013
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Mais que nunca, é uma indústria sem pátria, corruptora de autoridades e de pesquisadores, modeladora das pautas da mídia, incansavelmente antidemocrática (Oswaldo Sevá *)
 
Os gases das camadas de xisto, em profundidades entre dois mil e mais de três mil metros, vêm sendo extraídos em várias bacias sedimentares pelo mundo afora por um método que os norte-americanos popularizaram como fracking, uma corruptela de hydraulic fracturing, ou seja, fraturamento hidráulico.
 
Mesmo sem ser especialista nessas técnicas de perfuração e produção de gás, considero esta uma tecnologia do tipo “raspar o fundo do tacho”, “torcer a toalha até a ultima gota” .
 
Objetivamente, pode-se indicar com alguma precisão, por meio de levantamentos  sísmicos e modelos computacionais,  onde está e quais as dimensões de cada camada rochosa de xisto, que é uma espécie de carvão mineral e, como este, contém hidrocarbonetos gasosos em seus poros, interstícios e óleos entranhados.
 
Mas... não se pode saber o quanto existe nem quanto pode ser coletado do tipo similar ao gás natural, com boa proporção de metano (CH4), de interesse comercial já estabelecido.
 
 
Bota pra quebrar: atrás do xisto
 
O fracking pode ser assim resumido:
 
- no ponto escolhido para perfuração – que pode estar numa fazenda, numa comunidade rural, numa área protegida, no subúrbio de uma cidade –, montam-se torres com brocas, constroem-se galpões e tanques para os insumos, estacionam-se caminhões especiais e outras máquinas pesadas, como geradores e compressores, funcionando 24 horas por dia.
 
- gasta-se uma enorme quantidade de borra composta de água, areia refinada e produtos químicos variados,  e também uma boa proporção de combustível e eletricidade para poder retirar restos de hidrocarbonetos gasosos entranhados nas camadas de xisto por meio de um procedimento invasivo destrutivo: aumentar e ampliar as fissuras, fraturar as rochas, quebrá-las de modo praticamente incontrolável, introduzindo essa borra química sob pressão em uma tubulação vertical, até alcançar a “rocha-mãe” do xisto, e depois, perfurando-a na horizontal, entrando no miolo da rocha, botando pra quebrar!
 
- a borra  retornada para a superfície é uma espécie de salmoura contendo os gases que interessam, que são separados, tratados e despachados por gasodutos até os centros de consumo.
 
- a borra contém compostos químicos contaminantes e deveria ser tratada em estações específicas, caras, e cujo subproduto também é de difícil destinação; muitas vezes a opção das empresas é estocar a borra de retorno em bacias de rejeito na superfície (como as da mineração)  e  depois fazer a reinjeção no subsolo;  aí reside um dos grandes riscos aos lençóis freáticos e aos poços artesianos - os compostos químicos podem migrar no subsolo e atingir grandes profundidades, com o que também os aquíferos profundos correm risco de contaminação.
 
Mundo afora: resistências à velocidade do fracking e os impactos sociais e ambientais
 
Pelo mundo afora, o fracking se amplia vorazmente e, junto com ele, reclamações, desconfianças, protestos e tentativas de enquadrar, controlar as consequências, restringir a atividade nos EUA, Argentina, Tunísia, Argélia, Espanha, França, Ucrânia, dentre outros.
 
Nos EUA, estima-se que 90% dos poços de gás natural sejam do tipo faturamento hidráulico, respondendo por cerca de 25% da produção total de GN. As principais operadoras são as nossas conhecidas Exxon Mobil, BP, Conoco Phillips, Chevron e as menos conhecidas Cheseapeke Energy, considerada a maior operadora internacional de gás de xisto, mais a Anadarko, Devon, Southwestern e outras cujos nomes que certamente estarão no Brasil nas rodadas de licitações da ANP.
 
Um dos sites que melhor acompanham a luta política e os movimentos sociais naquele país, o “Truthout”,  mantém aberto um dossiê para acompanhar os protestos e manifestações públicas nos 31  Estados onde as perfurações avançaram nos últimos anos -
http://truth-out.org/news/item/8740-gas-rush-fracking-in-depth
 
Ali se pode saber das propostas do governo do Estado de  Nova York  para interditar a atividade em áreas próximas das captações de água para as cidades e nas terras públicas.
 
Em muitos outros locais, há suspeitas de que a ampliação do  fracking possa comprometer o suprimento público de água, e há ainda alguns casos famosos em áreas rurais com poços artesianos, onde a água da torneira pega fogo...
 
Outras matérias tratam das manobras legislativas e tributárias das operadoras que não estariam pagando os royalties devidos aos proprietários dos locais de perfuração e aos governos.
 
Além disso, as empresas não revelam, resistem a informar ao próprio governo exatamente quais compostos químicos entram na lama de perfuração, e fazem lobby constante para afrouxar requisitos ambientais, licenciamentos pela agência EPA e para rebaixar os padrões de contaminação da água e do subsolo.
 
As poucas pesquisas tornadas públicas mostram níveis elevados de contaminação da água subterrânea  por metais pesados; por exemplo, na Pensilvânia, entidades médicas reivindicam do governo estadual que faça estudos dos efeitos sobre a saúde pública antes de autorizar as perfurações.
 
Problemas também se somam nas áreas de extração de areia, onde dunas e morros são desmontados rapidamente para suprir o insumo mais ponderável da borra  de fraturamento. E o cerco do shale gas vai apertando: áreas suburbanas também vão sendo perfuradas, com problemas ainda maiores afetando moradores, suas atividades produtivas e o funcionamento dos serviços coletivos.
 
No Estado de Ohio, há evidências de que tremores de terra e pequenos terremotos estariam sendo provocados pelo fracking. Pode-se ver a respeito, no mesmo site “Truthout”, a investigação do jornalista Mike Ludwig:  http://truth-out.org/news/item/10606-special-investigation-the-earthquakes-and-toxic-waste-of-ohios-fracking-boom
 
Outros informes bem detalhados podem ser obtidos no site “ProPublica Journalism in the public interest”, cuja linha principal é acompanhar os casos de saúde pública, os problemas das coberturas de saúde pública e privada, as relações entre médicos e laboratórios e outros casos de ética médica. E que também colocou em destaque uma série especial sobre a rápida expansão do fracking em tantas localidades norte-americanas -  http://www.propublica.org/series/fracking
 
No Canadá, províncias como  British Columbia e Alberta oferecem vantagens para empresas perfurarem, enquanto na província de New Brunswick, em 17 de outubro desse ano, uma tropa de duzentos homens da Polícia Montada canadense reprimiu com violência grupos indígenas que protestavam contra o fracking, bloqueando a rodovia de acesso à empresa petrolífera Southwestern em suas terras -  http://www.truth-out.org/news/item/19496-canadian-police-use-military-tactics-to-disperse-indigenous-anti-fracking-blockade
 
O enfrentamento na Argentina versus passividade brasileira
 
Na vizinha Argentina, o desembarque de las petroleras na busca do gás de xisto foi recebido com bastante resistência em várias localidades, como no caso das províncias de Chubut, Entrerios, Neuquén, Mendoza. Por conta dos problemas da indústria petrolífera no país, que persistem há décadas, uma frente de entidades de populações atingidas  e de militantes  mantém o excelente site “Observatório Petrolero Sur” -http://www.opsur.org.ar/blog/
 
Monitorando de perto os desmandos e manobras da indústria e mobilizando campanhas nacionalmente, já editou o segundo número de uma revista chamada  Fractura expuesta - cujo editorial qualifica a expansão do gás de xisto naquele país como uma Blitzkrieg , uma guerra relâmpago. Interessante que o fato de a YPF ter sido retomada pelo governo de Cristina Kirchner, expropriando a espanhola Repsol, parece não alterar a disposição da frente anti-petroleiras – o que no Brasil seria considerado uma heresia, imaginem! questionar a Petrobrás...
 
“Transcurrido un año de la expropiación a Repsol, la formación Vaca Muerta sigue siendo un horizonte: lo que la empresa no pudo avanzar en la explotación, por falta de recursos financieros y tecnológicos, lo hizo en el plano publicitario, no sólo presentándose como una alternativa confiable para el desarrollo nacional, sino como posibilidad de ahorro ante la inflación y el cepo al dólar. También ganó en publicidad lanzando al ruedo otras formaciones que se suman a la batalla por una “Argentina Potencia no convencional”: las formaciones Pozo D-129 y Aguada Bandera, estrellas de la Cuenca del Golfo San Jorge; Los Molles, Agrio y Las Lajas, en la Cuenca Neuquina, con menos prensa que su par bovina; Cacheuta, en Mendoza, la guarnición novedosa del banquete de Chevron; y Los Monos, en Salta, precalentando para entrar a la cancha” - http://www.opsur.org.ar/blog/2013/07/04/descargate-invasion-fracking-el-segundo-numero-de-fractura-expuesta/
 
No mesmo editorial, o pessoal do Opsur ressalta a entrada da Chevron em território argentino com essa tecnologia de faturamento como parte de uma estratégia das oil sisters na ótica da chamada segurança energética... dos EUA. Uma das matérias da revista trata da atuação intensa do Departamento de Estado dos EUA, que propagandeia a “revolução dos não-convencionais” e instrumenta intercâmbios e programas de capacitação com diversos países. Outra matéria destaca as idas e vindas desde a primeira proibição parcial do fracking em 2011 pela Assembleia Nacional francesa, até a tramitação, em 2013, de um novo projeto de lei apresentado por um deputado da maioria socialista-ecologista de François Hollande, para ampliar o conceito de faturamento hidráulico e proibi-lo de forma geral.
 
Aqui também os contrastes com o Brasil são inevitáveis, e de novo ficamos em inferioridade: o governo nada socialista de Rousseff e Temer jamais proibiria qualquer expansão projetada pela indústria petrolífera. A Chevron fez o que fez no campo de Frade, Rio de Janeiro, de certo modo foi acobertada pela Petrobras e, desde o início, francamente blindada pela grande mídia.  Passado um ano e pouco, na prática, a Chevron ficou impune e está de novo posando como parceira em importantes projetos considerados de interesse nacional - a ver nos próximos dias, em quantos dos blocos da 12a. rodada ela vai se apresentar e levar a prenda.
 
Enfim, a conjuntura brasileira de novembro de 2013 será marcada pela 12a. rodada de licitações  da ANP, prevista para os dias 28 e 29. O fracking é denominado marotamente de “não convencional”, e seriam “leiloados” duzentos e quarenta blocos territoriais com áreas variando de dezenas de km2 até mais de dois mil km quadrados, nos Estados do Acre, Amazonas, Piauí, Maranhão, Goiás, Tocantins, Sergipe, Alagoas, Bahia, Mato Grosso. No caso do Oeste de São Paulo e  do norte do Paraná,  é sabido que no subsolo dessa região, que a ANP chama de Bacia sedimentar Paraná,  encontra-se o valioso Aquífero Guarani, com vários trechos de afloramento e de recarga em áreas onde a invasão fracking se prepara.
 
Último ponto, e motivação principal desse artigo: os questionamentos vindos da oposição e da esquerda sobre as decisões de governo e da agência reguladora são sempre de ordem econômica, da renda petrolífera, e relativos à soberania. São em geral críticas justas, pertinentes, mas parece que seus autores não sabem – ou, se sabem, não dão valor -  dos graves e disseminados problemas de poluição e de riscos de acidentes.
 
Também é como se não existissem as numerosas situações de desrespeito aos direitos humanos e políticos, que caracterizam a espoliação das populações residentes nas áreas eleitas para sediar os projetos de prospecção, exploração e as infraestruturas dessa toda poderosa indústria petrolífera.
 
Mais que nunca, é uma indústria sem pátria, corruptora de autoridades e de pesquisadores, modeladora das pautas da mídia, incansavelmente antidemocrática. Agora, ela vai botar pra quebrar com o gás de xisto.
Que sejam ouvidos pelos de mente aberta, que sejam benvindos às nossas lutas aqueles que criticarem, resistirem e enfrentarem o fracking.
 
Oswaldo Sevá é professor aposentado do Departamento de Energia da FEM e participante do Doutorado em Ciências Sociais, da Unicamp.
 
Fonte: Correio da Cidadania - 14/11/13.
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