Você Sabe Para Onde Vai o Seu Dinheiro na Secretaria de Meio Ambiente de Maricá?

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE - SMA

FUNDO MUNICIPAL DE PROTÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

CONSELHO GESTOR

·          1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DO FMPCA

·         Maricá, 30 de AGOSTO de 2013.

·         Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e treze (30/08/13), às 14h, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Conservação Ambiental, em segunda convocação, deu início a 1ª Reunião Extraordinária, na sala de reuniões, da Secretaria Municipal do Ambiente, sede do Conselho Gestor, localizada na Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, número 428, Bairro Flamengo, do município de Maricá do RJ, tendo como pauta os seguintes assuntos: 1 – Apreciação e aprovação de projetos e 2 – Deliberações gerais. Estavam presentes membros do Conselho, a saber: I – representante da Secretaria Municipal do Ambiente: ALESSANDRO TERRA PAES; II – representante da Subsecretaria Municipal do Ambiente: BRUNO SOUZA DE VASCONCELLOS; III – representante da Secretaria Municipal de Fazenda: LAWRICE DOS SANTOS SOUZA;  VI - representante da Controladoria Interna ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES JUNIOR está indicado para atuar como conselheiro do FMPCA, embora ainda não tenha sido publicado sua nomeação no JOM, razão pela qual assina a presente ATA na qualidade de observador, resaltando-se que o quórum foi alcançado independente; V – representante da Sociedade Civil: JEAN CARLO MENEZES VILHENA. Sendo portanto verificado o quórum em segunda chamada, a reunião foi instalada, registrou-se a falta dos seguintes conselheiros: I - Registrou falta do sr.RODRIGO MELO DA COSTA, Secretário Executivo do FMPCA. Os membros do Conselho assinaram a lista de presença, devidamente arquivada em anexo a esta ata. Constituíu-se para a direção dos trabalhos o sr.ALESSANDRO TERRA PAES, que submeteu a pauta a aprovação, e para secretariar a reunião o sr.BRUNO SOUZA DE VASCONCELLOS. Sendo a pauta aprovada, inciou-se a apreciação do primeiro ponto, 1 – Apreciação e aprovação de projetos. O sr.ALESSANDRO TERRA PAES apresentou os seguintes processos: 1. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 13854/2013 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na solução de TI (tecnologia da informação) com locação de hardware e software; 2. Requerente: Secretaria de Obras e Serviços Públicos: Proc n° 7684/2013 – Re-ratificação e aditivo de valor do contrato n° 07/2012 referente a urbanização da praia lagoa do boqueirão; 3. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 11435/2013 – Contratação de Consultoria Especializada para elaboração do Plano de Manejo para Unidades de Conservação Municipais de Maricá; 4. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 8940/13 – Adesão a Ata de Registro de Preços n° 13/2013 referente ao Pregão Presencial n° 78, item 20 – PickUp (aluguel de veículos); 5.  Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 8262/2013 – Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal do Ambiente; 6. Requerente: Secretaria Municipal do Ambiente: Proc n° 7427/2013 - contratação de empresa especializada em manejo de arborização urbana; 7. Requerente: Secretaria do Ambiente: Proc n° 9800/2013 -  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na solução de impressão com fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos  multifuncionais e solução de impressão de segurança; e 8.Requerente: Secretaria do Ambiente: Proc n° 10135 - Aquisição de móveisprojetados, inclusive com instalação na sede da Secretaria Municipal do Ambiente. Após debate e análise dos processos, os conselheiros deliberação por unanimidade, conforme segue:  1. o “Proc n° 13854/2013 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na solução de TI (tecnologia da informação) com locação de hardware e software” foi aprovado no valor de R$ 55.440,00; 2. o “Proc n° 7684/2013 – Re-ratificação e aditivo de valor do contrato n° 07/2012 referente a urbanização da praia lagoa do boqueirão” foi aprovado no valor de R$ 354.534,00; 3. o “Proc n° 11435/2013 – Contratação de Consultoria Especializada para elaboração do Termo de Referência do Plano de Manejo para Gestão Integrada das Unidades de Conservação Municipais de Maricá” foi aprovado no valor de R$ 7.950,00; 4. o “Proc n° 8940/13 – Adesão a Ata de Registro de Preços n° 13/2013 referente ao Pregão Presencial n° 78, item 20 – PickUp (aluguel de veículos)” foi aprovado no valor de R$ 91.404,00; 5. o “Proc n° 8262/2013 – Suprimento de Fundos da Secretaria Municipal do Ambiente” foi aprovado o valor  maximo de R$ 24.000,00 por ano; 6. o “Proc n° 7427/2013 - contratação de empresa especializada em manejo de arborização urbana” foi aprovado no valor de R$ 1.845.664,53;7. o “Proc n° 9800/2013 -  Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados na solução de impressão com fornecimento, implantação e manutenção de equipamentos  multifuncionais e solução de impressão de segurança” foi aprovado no valor de R$ 77.400,00; e 8. O “Proc n° 10135 - Aquisição de móveis projetados, inclusive com instalação na sede da Secretaria Municipal do Ambiente” foi aprovado no valor de R$ 77.634,04. No ponto de pauta 2 – Deliberações Gerais: A. Fixou-se o seguinte calendário anual 2013  de reuniões ordinárias: 25 de setembro, 30 de outubro, 27 de  novembro e 18 de dezembro. B. Tendo em vista que foi declarada vaga a representação das entidades ambientalistas ficou decida a convocação do Fórum Eleitoral das Entidades Ambientalistas, composto pelas entidades cadastradas no Conselho Municipal do Meio Ambiente e no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Preservação e Conservação Ambiental, previsto no Regimento Interno, via email, com antecedência mínima de 30 dias, para a eleição e a indicação dos conselheiros representante e suplente das Entidades Ambientalistas (VI do artigo 5º da Lei nº 2292/09 e incisos  VI artigo 3º do Decreto 93/09). O Fórum das Entidades Ambientalistas deverá ser presidido por membro eleito entre seus pares no início do Fórum Eleitoral das Entidades Ambientais. Fica portanto Convocado o Fórum Eleitoral das Entidades Ambientais, a ser realizado no dia 07 de outubro de 2013, às 18h, na sede do Conselho Gestor, localizada na Rua  Vereador Luiz Antônio da Cunha, número 428, Bairro Flamengo, do município de Maricá do RJ. C. Não havendo nada a tratar foi declarado pelo Conselheiro Presidente, em concordância de todos os presentes, o fim da reunião às 17h30.

ALESSANDRO TERRA PAES Conselheiro Presidente LAWRICE DOS SANTOS SOUZA Conselheira ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES JUNIOR                           Observador ·         BRUNO SOUZA DE VASCONCELLOS ·         Conselheiro Vice-Presidente ·           ·           ·           ·         JEAN CARLO MENEZES VILHENA                       Conselheiro ·           ·

Leilão: VERGONHA, CRIME DE LESA-PÁTRIA.

ANP divulga relação de 11 empresas interessadas em leilão do pré-sal

Gigantes Exxon, Chevron, BP e BG estão fora do leilão de Libra.

Empresas interessadas ainda terão que passar por processo de habilitação.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou nesta quinta-feira (19) a relação das 11 empresas, incluindo a Petrobras, que pagaram a taxa para poder participar do leilão do Campo de Libra, no pré-sal da Bacia da Santos, marcado para 21 de outubro.

A ANP destaca que as empresas interessadas no leilão ainda terão que passar por um processo de habilitação para participar da licitação.

Confira a lista das 11 empresas que pagaram a taxa de participação:

- CNOOC International Limited (China)

- China National Petroleum Corporation (CNPC) (China)

- Ecopetrol (Colômbia)

- Mitsui & CO (Japão)

- ONGC Videsh (Índia)

- Petrogal (Portugal)

- Petrobras (Brasil)

- Petronas (Malásia)

- Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa)

- Shell (Anglo-Holandesa)

- Total (Francesa)

As gigantes norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG decidiram ficar de fora do leilão, conforme já havia sido divulgado mais cedo.

A expectativa da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, era que até 40 empresas participassem do leilão. Segundo ela, a "conjuntura" fez com que o número fosse menor. O prazo para pagamento da taxa, de pouco mais de R$ 2 milhões, terminou na quarta-feira.

Esse é o primeiro leilão que vai conceder áreas para exploração de petróleo e gás natural na região do pré-sal sob o regime de partilha de produção. A expectativa é que a produção seja de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

Pelas regras da partilha, vencerá o leilão o consórcio que apresentar a maior parcela do óleo de Libra destinada à União. Mesmo que não participe do consórcio vencedor, a Petrobras será, por lei, operadora de Libra e terá participação mínima de 30% na área.

Estatais e asiáticas dominam lista

A lista de empresas interessadas é integrada em sua maioria por estatais e empresas asiáticas.

"As gigantes privadas querem operar plataforma, não querem simplesmente entrar com equity (investimento na fase de formação de um negócio). Esse modelo só atrai as petroleiras estatais, que têm uma estratégia diferente e estão mais preocupadas em terem reservas de petróleo do que em lucro e eficiência", avaliou o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), Adriano Pires.

O especialista destaca que da lista das 11 empresas interessadas do leilão, Mitsui & CO (Japão), Shell (Anglo-Holandesa) e Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa) são as únicas com predominância de capital privado.

A ANP destacou em seu comunicado que das 11 "sete estão entre as 11 com maior valor de mercado no mundo: China National Corporation (CNPC) (2ª.), Shell (3ª.), Ecopetrol (6ª.), Petrobras (7ª.), Total (8ª.), China National Offshore Oil Corporation (CNOOC) (10ª.), Repsol/Sinopec (Sinopec – 11ª.)", segundo o ranking da PFC Energy.

Entre as 5 maiores petroleiras do ranking, entretanto, a Shell (3ª colocada) será a única participante. No topo da lista estão ExxonMobil (1ª) e PetroChina (2ª). Chevron e BP aparecem, respectivamente, na 4ª e 5ª posição.

Regras

A concessionária terá que repassar à União uma parte do óleo que produzir – por isso o regime é chamado de partilha. Vence a licitação quem oferecer a maior fatia de produção à União.

A diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, tinha a expectativa

da participação de 40 empresas.

A empresa que vencer o primeiro leilão de exploração de petróleo na região do pré-sal sob o regime de partilha da produção terá que pagar à União um bônus de R$ 15 bilhões.

Segundo a ANP, as recentes descobertas no campo de Libra mostram um volume "in situ" (volume de óleo ou gás existente em uma região) esperado de 26 bilhões a 42 bilhões de barris. Com uma recuperação estimada em 30% do volume total, a perspectiva é que Libra seja capaz de produzir de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo.

O Brasil espera uma produção de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.

As gigantes privadas querem operar plataforma, não querem simplesmente entrar com equity. Esse modelo só atrai as petroleiras estatais, que têm uma estratégia diferente e estão mais preocupadas em terem reservas de petróleo do que em lucro e eficiência" avaliou o diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE) Adriano Pires, do CBIE

Segundo o cronograma do edital, a previsão é que a assinatura do contrato com os consórcios vencedores ocorra em novembro.

O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal.

Repercussão

Para Adriano Pires, a não participação das gigantes internacionais privadas não surpreende diante do modelo regulatório, que estabelece a participação obrigatória da Petrobras com pelo menos 30%.

"Na mudança do marco regulatório em 2010 houve uma opção por uma intervenção excessiva do governo, com um papel monopolista da Petrobras, uma elevada exigência de conteúdo nacional e tudo isso assusta o investidor", afirma Pires.

Apesar do número de participantes deva ficar abaixo do esperado pelo governo, Pires não acredita em risco de fracasso. "O maior risco é um adiamento. Essas denúncias de espionagem podem levar a uma judicialização política do assunto", opina.

Para o ex-presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylbersztajn, a não participação de gigantes como Exxon, BP e BG também já era esperada. "A surpresa seria se elas participassem. Pois o papel da empresa de petróleo será praticamente nenhum. É muito difícil alguém querer entrar em um investimento tão grande sem participação efetiva na governança", diz.

Embora também não veja risco de fracasso, Zylbersztajn avalia que o número de participantes possa ficar abaixo dos 11 inscritos. "Esse modelo brasileiro nunca foi testado, o gera uma incerteza enorme"

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Lei prevê destinação dos royalties para educação e saúde

Pela lei recém-aprovada, 75% dos royalties do petróleo serão destinados para a educação e 25% para a saúde. A legislação ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

A verba oriunda da exploração petrolífera deverá alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizará R$ 112,25 bilhões em uma década, estima o governo.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

 Fonte: g1.com.br

Diretoria Eleita da FAMERJ

O CONSELHO COMUNITÁRIO DE MARICÁ parabeniza a diretoria da FAMERJ, eleita em 05 de maio de 2013, para o período 2013-2016.

A chapa “Em Resgate do Movimento Comunitário” é composta pelos seguintes diretores:

PRESIDENTE:

Márcia Vera de Vasconcellos

VICE-PRESIDENTE:

Miroval Santos de Souza

SECRETÁRIO GERAL

Solange Bergami

2º SECRETÁRIO

Thiago Pires

TESOUREIRO

Lázaro Antônio de Santana

2º TESOUREIRO:

Maria da Conceição Michiyo Koide

DIRETOR JURÍDICO:
Ângela Maria Araújo de Alcântara

DIRETOR DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO:

Paulo César dos Santos Oliveira

DIRETOR DE SAÚDE:

Ludugero Antônio da Silva

DIRETOR DE CRIANÇA E ADOLESCENTE:

Sérgio Almeida dos Santos

DIRETORES DE QUESTÕES URBANAS:

Eduardo Novais de Souza

Célio Reginaldo Moreira Pimentel

Natan Lino Balbino

Marcelo Dias do Nascimento

José Gomes da Silva Sobrinho

DIRETOR DE MEIO AMBIENTE

Ivo Rodrigues

DIRETORES DE EDUCAÇÃO:

Márcia da Costa Ferreira

Solange da Silva Brito

José Pedro N. da Silva

Adriana Rodrigues Pereira

Cátia dos Santo Griffo

CONSELHO FISCAL (TITULARES)

José Rosário Novas dos Santos (PRESIDENTE)

Geraldo Batista de Oliveira

Nelson Oliveira dos Santos

Luiz Antônio da Rocha

CONSELHO FISCAL (SUPLENTES)

Wanderley dos Santos

Cláudio José Fortes Foly

Mário Eugênio Lopes

Desejamos a esta diretoria uma mandato pleno de realizações e vitórias do movimento comunitário.

Maria da Conceição (Coordenadora do CCM)

COMPERJ,UM EXEMPLO DE RELAÇÃO COMUNITÁRIA SEM ÉTICA.

RELATÓRIO PEDE PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO COMPERJ

13.09.2013 -

do Incid

As irregularidades e impactos observados por quem acompanha o processo de construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) foram detalhados no relatório “Indústria do petróleo e conflitos ambientais na Baía de Guanabara: o caso do Comperj”. O estudo foi realizado pela Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca e divulgado no início de setembro. Entre as recomendações finais do trabalho está o pedido de paralisação das obras do Comperj.

As razões são muitas. Mesmo antes de sair do papel, o projeto da Petrobras levantou polêmica ao apresentar um processo de licenciamento ambiental acelerado. De acordo com o documento, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não fez a correta análise dos impactos socioambientais do projeto sobre a sua área de influência. Esse fato ficou ainda mais explícito depois de a Licença de instalação ter sido concedida dois dias depois da Licença prévia.

Sobre o assunto, o Inea divulgou nota afirmando que o processo de licenciamento ambiental do Comperj passou pelos estágios de liberação previstos, incluindo os conhecidos Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), além da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). Ao longo da nota, o Inea diz que “No entorno do Comperj existem 42 Unidades de Conservação, das quais 33 na Área de Influência Indireta (AII) e distantes mais de 20 quilômetros do empreendimento. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, não sofrerão impactos significativos”.

No entanto, a população das áreas que serão afetadas pelo Comperj já podem sentir os impactos do projeto. A atividade da pesca na Baía de Guanabara é gradualmente prejudicada há anos, provocando profundos problemas sociais nas comunidades pesqueiras, que defendem a manutenção dos seus modos de vida. A Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR) relata que já são cinco mortos e dois desaparecidos na área. A falta de diálogo com a população local só contribui para tensionar os problemas.

Sendo assim, além do pedido de paralisação das obras, o relatório pede que o governo federal, como acionista majoritário da Petrobras, se responsabilize pelos impactos ambientais e conflitos sociais decorrentes da intervenção da empresa nos territórios. E diz: “Afinal, como iniciar novos projetos quando problemas antigos persistem e se aprofundam? É essencial lembrar que a Petrobras já ocupa metade da Baía de Guanabara.”

UM CRIME DE LESA-PÁTRIA.

Requião apresenta projeto para impedir leilão do Campo de Libra

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) comunicou nesta quinta-feira (12) ao Plenário a apresentação de projeto de decreto legislativo para sustar o edital do leilão do Campo de Libra, localizado na camada de pré-sal na Bacia de Santos (SP). Como justificativa, Requião apontou as denúncias de que a Petrobras teria sido alvo de espionagem do governo norte-americano e em supostas irregularidades no leilão, marcado para o dia 21 de outubro.

Requião afirmou que, pessoalmente, preferia que não tivesse sido necessário apresentar o projeto, que é assinado também pelos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
- Eu gostaria que a presidente Dilma já tivesse resolvido esse problema com a rapidez com que o [presidente Barak] Obama resolve os problemas que afetam os interesses da economia dos Estados Unidos – afirmou.

Um dos argumentos dos senadores na justificativa do projeto é o de que a Petrobras pagou à União pelo campo. Pela cessão, deveria extrair 5 bilhões de barris, mas, depois das perfurações, encontrou reservas equivalentes a 24 bilhões de barris. Segundo Requião, pela lei, a União deveria negociar um contrato de partilha com a empresa pelos 19 bilhões excedentes, mas, em vez disso, resolveu leiloar o campo.

- É algo inédito no planeta. Nem país militarmente ocupado leiloa petróleo já descoberto – afirmou o senador, para quem seria possível a exploração, de forma menos açodada, pela Petrobras.

Para o senador, essa e outras irregularidades citadas na justificativa do projeto já seriam suficientes para a suspensão do leilão. Ele acrescentou que a situação se agravou ainda mais com as denúncias de espionagem. Requião disse considerar que a invasão dos arquivos e comunicações da empresa agride a “agride a soberania nacional e compromete irremediavelmente a realização do leilão”.

O parlamentar lembrou declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à época do anúncio da descoberta do pré-sal, de que os campos eram patrimônio da Nação e não deveriam ser entregues a meia dúzia de empresas. O senador também citou outra declaração do ex-presidente, sobre a existência de “300 picaretas” no Congresso Nacional para cobrar dos colegas a defesa dos interesses do Brasil.

- Somos aqueles 300 picaretas sobre os quais o Lula falava? Ou existe nacionalismo de verdade, interesse público e coragem para defender o país? – questionou.

Caros,

Isso é um exercício de especialistas para demonstrar e confirmar uma teoria.   O valor da ação foi o elemento encontrado para fundamentar a teoria de que está havendo destruição de valor da Petrobras.

Ninguém aqui está com "argumento para convencer incautos e desinformados, escondendo as más intenções subjacentes".  O que é isso ?  Sem extremismos e com educação, faça-me o favor.

Os fatos são:

1 - Persistente defasagem nos preços de combustíveis;

2 - Endividamento líquido crescente;

3 - Redução da capacidade de investimentos (Informação de que o próximo Plano de Negócios da Companhia trará uma redução de R$ 800 milhões);

4 - Necessidade de parcerias por interesse exclusivo de capital (O governo federal analisa a formação de um consórcio liderado pela Petrobras e pela chinesa Sinopec para o primeiro leilão de petróleo do pré-sal pelo regime de partilha.  A entrada da chinesa no consórcio pode envolver ainda um acordo para que ela financie o pagamento da parcela de bônus devido pela Petrobras, aliviando a estatal de suas dificuldades atuais de caixa por causa do dólar valorizado e da defasagem de preços dos combustíveis.  O periódico afirma ainda que o valor total do bônus a ser pago pelo consórcio que vencer foi fixado em R$ 15 bilhões. Então, no caso de a Petrobras ficar com os 30% previstos em lei, ela teria de pagar ainda neste ano R$ 4,5 bilhões ao Tesouro Nacional. Se pular para 40%, o valor subirá para R$ 6 bilhões.).

Enfim, não estamos falando em falência da Petrobras.  Estamos falando que estamos dando os anéis para não perder os dedos.  Pior não estamos dando os anéis estão nos roubando os anéis, pois os campos de petróleo que estão indo a leilão foram descobertos pela "intelligentsia" da Petrobras.

Para refletir o artigo abaixo:

Fernando Siqueira: Leilão do pré-sal, para quem?

Uma coisa desse tipo só acontece em país militarmente ocupado; não pode acontecer em um país democrático

O DIA

Rio - Já descobrimos mais de 60 bilhões de barris de petróleo, entre Tupi, Franco, Libra e outros antes do pré-sal, que nos dão autossuficiência para mais de 50 anos. Portanto, não tem sentido entregarmos petróleo a estrangeiros, em vez de deixar a Petrobras produzir o que já encontrou e desenvolver os demais campos. O que nós precisamos, hoje, é construir refinarias para exportar derivados, e não petróleo bruto — porque, logo de saída, a União perde 30% em impostos (Cide, PIS-Cofins, ICMS). 

Os países desenvolvidos se tornaram reféns desse produto e, a partir dos anos 80, o consumo passou a superar as descobertas. Hoje nós temos esta alarmante proporção: para cada barril que se descobre, quatro são consumidos. Para mostrar essa irresponsabilidade: nós temos hoje uma matriz energética mundial que tem 87% em combustíveis fósseis (não renováveis), como petróleo, gás e carvão.

Uma das leis do grupo de trabalho do presidente Lula, que foi a capitalização da Petrobras, estabeleceu que a estatal teria cessão onerosa de algo em torno de seis blocos com total de 5 bilhões de barris. Perfurou o primeiro bloco, em Franco, e achou 9 bilhões — com isso, já ultrapassara os 5 bilhões. Depois, furou Libra: deu 15 bilhões de barris. Os dois são integrados. A ANP não aceita isso, mas a geologia diz que esses campos são uma estrutura única, o que dificultaria o leilão para outras empresas (a questão da produção unitizada).

O que teria de acontecer pela nova lei? Uma negociação, um contrato de partilha. A Petrobras contrataria com a União o excedente, cerca de 19 bilhões de barris. Então, o que a ANP fez? Retirou o campo da Petrobras e vai leiloar um petróleo descoberto com risco zero, o maior campo do mundo hoje. Uma coisa desse tipo só acontece em país militarmente ocupado; não pode acontecer em um país democrático.

Vice-presidente da Aepet e do Clube de Engenharia

Em 12 de setembro de 2013

Concordo que, em um curto espaço de tempo, grandes variações no valor de uma determinada ação, indicam claramente especulação. Mas em períodos mais longos creio ser impossível manter-se uma especulação constante. No caso mencionado, os resultados apresentados não me parecem ser fruto de especulação. Temos o caso recente da OGX cujo valor das ações  atingiu valores estratosféricos em curto espaço de tempo, devido claramente à especulação, mas que o tempo e o próprio mercado se incubiram de trazer os incautos investidores à dura realidade. Quando aos números apresentados relativos aos investimentos da Petrobras, não há o que se discutir e espero sinceramente que eles tragam o resultado esperado.

Grande abraço e sigamos com nível elevado destas discussões, que servem, no mínimo, para todos formarem uma imagem clara da situação  como um todo, sem partidarismos.

Que coisa interessante, eu comprei ações da Petrobras há 2 meses e estou ganhando 20%. Veja no gráfico que quem comprou em dezembro de 2008 e vendeu em novembro de 2009 ficou milionário. Essas comparações não são nem claras nem excelentes, ao contrário, são utilizadas como argumento para convencer incautos e desinformados, escondendo as más intenções subjacentes. Preços de ações em bolsas de valores são pura especulação e não representam a real situação de qualquer empresa em um determinado espaço de tempo. Em um mesmo dia, os preços de uma ação podem variar 10% ou até mais, sem que a situação da companhia sofra qualquer transformação. O que uma empresa vale na bolsa nada tem a ver com o seu patrimônio real. Usar isso como argumento é zombar da inteligência dos outros. No período de 2008 a 20013, apesar da crise financeira internacional, a Petrobras não interrompeu o seu plano de negócios, investiu quase US$200 bilhões, instalou 7 novas plataformas, passou a produzir 330 mil BPD no pré-sal, elevou a produção e melhorou a qualidade dos derivados e adiantou a construção de duas grandes refinarias, 48 navios de transporte, 28 navios sonda e 15 plataformas de produção, preparando-se para, em mais 5 anos, dobrar a produção de petróleo e gás. Diante desses fatos, o preço das ações só interessa aos especuladores. A despeito de qualquer crítica construtiva que possamos ter (e temos), esses são os fatos verdadeiros sobre nossa empresa, da qual todos nós deveríamos nos orgulhar. Mancini.

Conforme solicitaram, segue interessante comparativo desde 2008 até 2013, entre ações da Petrobras e o fundo setorial de empresas globais de petróleo Energy Select Sector, conhecido pela sigla XLE, que tem na carteira grandes empresas do setor, como Exxon, Chevron, Schlumberger, entre outras. 

Imagine que você pegou uma grana sua em agosto de 2008, no pior momento da crise americana, no vale das almas, e comprou ações da Petrobrás (PBR) lá fora: hoje você teria o mesmo montante em dólares que investiu. Não teria ganho nem os dividendos pagos pela empresa no período.

Já quem investiu numa carteira diversificada de ações de empresas americanas do setor de energia (XLE) na mesma data lá em agosto de 2008, dobrou seu capital até hoje.

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Isto se chama destruição de valor. A empresa, se tivesse performado como suas pares nos EUA, valeria hoje o dobro, ou seja, US$ 180 bi vs. os US$ 90 bi que vale na bolsa . A EXXON vale US$ 385 bi. Lembro que eu, você , todos nós somos acionistas e controladores da Petrobrás.

Embora o estudo não mencione os motivos da perda de valor, sabe-se que as ações da estatal sofreram por uma combinação de necessidade de investimento muito acima da geração de caixa, pela diluição dos acionistas como resultado da capitalização e também pela persistente defasagem nos preços de combustíveis.

E se não bastasse o efeito do câmbio para aumentar essa diferença, o que parece ser o início de uma escalada no preço do petróleo diante da ameaça de uma invasão americana na Síria aumenta as perdas da estatal com a importação de derivados.

É preciso ter muita coragem para aumentar o preço da gasolina nas vésperas de uma eleição. Porém é preciso mais coragem para debilitar as finanças da empresa como temos feito com a Petrobras nestes últimos anos. A Petrobras deve terminar 2013 com um endividamento líquido superior a 3 x seu lucro antes de juros, impostos e depreciação. E no andar da coisa, a alavancagem pode chegar a mais de 3,5 x em 2014, o que a colocaria muito próxima a um downgrade pelas agências de classificação de risco, o que seria muito ruim. A Marathon e outras empresas que investem no shale oil and gas nos EUA têm alavancagem de  1 x na mesma métrica.

Para piorar, a produção de gás e petróleo continua indo mal.  Outra coisa, como entrar num leilão de campos de petróleo nessa situação financeira ?  Disputar com estrangeiros os campos de petróleo que a Petrobras descobriu e que tem risco zero na sua exploração. O 12º leilão é específico para o campo de Libra. A estimativa inicial é que fossem encontrados 5 bilhões de barris. A Petrobrás pagou pelos campos com títulos do governo e, com esses títulos, o governo recomprou ações da Petrobrás, passando a participação governamental, no capital social, de 38% para 48%. Essa foi uma ótima engenharia financeira.

Mas, quando a Petrobrás perfurou o primeiro campo, o de Franco, achou cerca de 9 bilhões de barris; já ultrapassou os 5 bilhões. Quando perfurou Libra, com 15 bilhões, já deu 24. O que teria de acontecer pela nova lei? Uma negociação, um contrato de partilha. A Petrobrás contrataria com a União o excedente, cerca de 19 bilhões de barris.

Então, o que a ANP fez? Retirou o campo da Petrobrás, retomou o campo, e vai leiloar um petróleo descoberto com risco zero, o maior campo do mundo hoje.

A análise não é minha.  São compilações de publicações da internet, com procedência.

O que desejamos é que se pare de destruir valor da Petrobras, que lhe permita crescer de forma sustentada, para garantir para nós aposentáveis/aposentados e nossas famílias a segurança a que temos direito, que pagamos por isso e, que nossas riquezas fiquem para os filhos dessa nação.

SUPREMOS ENGAVETAMENTOS...

AYRES BRITTO, O STF E UM ENGAVETAMENTO SUSPEITO

Por mais de dois anos, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, impediu, com um pedido de vista, que uma ação que questionava o imposto sindical fosse julgada; demora permitiu que centrais arrecadassem R$ 415 milhões no período; estratégia jurídica, que não contou com o apoio da CUT, foi liderada pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), da Força Sindical; caso foi denunciado pela Folha neste domingo e Britto, sondado por Marina Silva para ser candidato pela Rede Sustentabilidade, disse que "não houve chance de votar"

15 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 17:46

247 - A edição da Folha de S. Paulo deste domingo, em matéria de Rubens Valente, um de seus mais experientes repórteres, joga luz sobre um fato de há muito insistentemente comentado nos bastidores de Brasília, tanto no meio político quanto no poder judiciário: o estranho engavetamento propiciado pelo ex-ministro Ayres Britto ao fim quase certo do imposto sindical.

De março de 2010 até sua aposentadoria no final de 2012, o ex-presidente do STF impediu, com um inusitado pedido de “vista”, que o tribunal concluísse o julgamento e quase que certamente extinguisse o milionário imposto arrecadado pelos sindicatos. Ao revelar que a longa demora do STF, causada pela interferência do ex-ministro sergipano e pelo fato dele jamais ter devolvido o processo até o dia de sua aposentadoria, deu força à uma série de comentários que povoam os subterrâneos do poder.

O Diretório Nacional do DEM ajuizou uma ação questionando a legalidade do imposto sindical, que gera dezenas de milhões de reais todos os meses para os sindicatos através do repasse de 10% do seu total às centrais sindicais. O imposto é cobrado através do desconto anual de um dia de trabalho de todos os que possuam carteira profissional assinada. Em 2012 o montante chegou à estratosférica cifra de R$ 1 bilhão 880 milhões.

As principais lideranças das Centrais Sindicais foram chamadas para entendimentos com advogados de Brasília, apresentados pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”, presidente da Força Sindical, e convidadas a constituírem um conhecido escritório de advocacia e lobby de Brasília que se encarregaria de derrotar a ação do Democratas no STF. Esse mesmo escritório, pertencente a parente direto de ministro de tribunal superior, já foi investigado pelo Departamento de Polícia Federal na “Operação Voucher”. O 247 conseguiu apurar que a CUT, logo de início, ao tomar conhecimento das tratativas que se desenvolviam, declarou-se fora do chamado “esforço comum”, recusando-se a participar inclusive do financiamento de tal escritório de advocacia e lobby. Outras centrais teriam aceito.

O pedido de vista de Ayres Britto, que usualmente não deveria durar mais que uma sessão, prolongou-se até sua aposentadoria, possibilitando que até hoje – quase um ano após sua saída do STF – as centrais continuem recebendo centenas de milhões de reais. Só no período em que Ayres engavetou o processo (10 de março de 2010 até novembro de 2012), as centrais sindicais embolsaram a impressionante bagatela de R$ 415 milhões. De novembro de 2012 ao dia de hoje ele continua parado no gabinete da presidência do STF, agora sob a responsabilidade de Joaquim Barbosa. E o ganho das centrais sindicais no período está em redor dos R$ 200 milhões.

A explicação de Ayres de Britto, conhecido pela rapidez que imprimiu à Ação Penal 470, o “mensalão”, esforçando-se, inclusive para marcar votações decisivas com as eleições do ano passado, é no mínimo sem fundamento: “não houve chance de votar”, “recolhi meu voto”, “não houve oportunidade de colocar em pauta”, etc... Conhecido por sua postura radical contra os condenados no mensalão e pela sua militância política, hoje muito próximo à Marina Silva e ao seu partido, o Rede, sendo cotado para ser seu candidato à vice-presidente, ao ser procurado pela Folha de S.Paulo para dar sua versão dos fatos, Ayres afirmou, paradoxalmente, que acha "inconveniente para quem deixa o tribunal se meter e falar sobre um processo ainda em aberto".

Leia a matéria completa da Folha de S. Paulo:

VITÓRIA DOS AMBIENTALISTAS...

INFORME IMPORTANTE "

Dia 09 de Setembro de 2013, na Praia de Mauá, no Município de Magé/RJ, após DENÚNCIA formal da AHOMAR ao Órgão Ambiental Federal (IBAMA), ocorreram algumas operações de fiscalização da equipe doIBAMA/RJ, e foram feitas inspeções no canteiro terrestre e marítimo da GDK / PETROBRAS, que atendera anteriormente as obras de lançamentos de dutos e soldas dentre outras operações marítimas e terrestres para os Projetos GNL e GLP da Petrobras S.A.

                                                                                                                                            Culminando assim na INTERDIÇÃO, FECHAMENTO e DESMONTES das edificações do trecho terrestre, por motivo de sérias irregularidades, de monta AMBIENTAL e com isso a RETIRADA DAS BALÇAS FLUTUANTES a frente da Praia de Mauá.

Queremos informar que a "ASSOCIAÇÃO HOMENS DO MAR DA BAÍA DE GUANABARA - AHOMAR ", sempre denunciou essas irregularidades, inclusive graves CRIMES AMBIENTAIS de responsabilidade dessas obras, onde provocou sérios danos com prejuízos aos PESCADORES ARTESANAIS que atuam na região e nas proximidades ao canteiro.

                                                                                                                                                   Mesmo diante a todas essas intervenções, não houve resposta da parte do executora da obra, no caso a GDK S.A, e tão pouco houve retorno das inúmeras reclamações e denúncias enviadas a PETROBRAS S.A, que era a dona da obra e também responsável por todas essas irregularidades.

                                                                                                                                                         Nós PESCADORES e SOCIEDADE devemos fazer nossa parte pois de acordo com à:

Constituição Federal, no Art. 225, "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Já desde da ultima sexta-feira, estamos tomando medidas de protetivas e alertas a nossas e comunidades pesqueiras e lideranças no intuito de prevenir possíveis ameças e atentados por parte daqueles grupos criminosos tiram proveitos financeiros de toda essas irregularidades e promovem crimes na região contra pescadores e moradores contrários as obras e seus impactos.

Segue em anexo documentos referentes a fiscalização do IBAMA acatando denúncia da AHOMAR.

" Venta Forte novamente na Baía de Guanabara " !

" Vitória dos Homens e Mulheres do Mar " !

" Justiça para nossa mãe Baía de Guanabara e para seus filhos, os Pescadores e Pescadoras " !

2 anexos — Baixar todos os anexos (zipado para 

  Português

)  

Ofício RJ-GABIN-IBAMA - AHOMAR - Nº 02022.004715-2013-31.pdf 482K   Visualizar   Baixar

Auto de Infração da Equipe de Fiscalização do IBAMA DOC. Nº 02022.000596-12-22.pdf 1177K   Visualizar   Baixar

LEILÃO,VERGONHA NACIONAL.

Urgente

“Com espionagem na Petrobrás não pode ter leilão do pré-sal”

Segunda, 09 Setembro 2013

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Movimentos sociais realizam ato dia 18, às 17h, em frente ao Consulado dos EUA no Rio de Janeiro

Espionagem à Petrobrás coloca soberania do Brasil em cheque. Assim pensam os movimentos sociais que participam da campanha ‘O Petróleo Tem que Ser Nosso’ e convocam ato para dia 18, quarta, às 17h, contra a espionagem na Petrobrás e pelo cancelamento do leilão de Libra. O local escolhido para o protesto foi o Consulado dos EUA. A espionagem do governo estadunidense não pode passar em brando e exige da presidenta Dilma Rousseff o cancelamento da primeira licitação na área do pré-sal, que seria o leilão de Libra, marcado para 21 de outubro.

A campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso sempre se colocou contra a privatização do petróleo brasileiro, mas essas revelações de espionagem tornam insustentável qualquer argumento de manutenção do processo licitatório na área do pré-sal. O Governo Federal precisa agir e o povo irá pra rua fazer pressão em defesa da nossa soberania e dos nossos recursos naturais.

Veja aqui as comprovações da espionagem:
Petrobras foi espionada pelos EUA, apontam documentos da NSA

Fonte: Agência Petroleira de Notícias

Nota da Redação: Por mal entendidos na comunicação entre os jornalistas da APN e a coordenação do ato, divulgamos nesta segunda que o protesto contra a espionagem na Petrobrás aconteceria no dia 11. Foi um equívoco. Agora a matéria já foi corrigida, assim como os demais materiais de divulgação. O ato será no dia 18 de setembro, quarta-feira, às 17h, em frente ao Consulado dos EUA.