LEILÃO: CRIME DE LESA PÁTRIA,.

Opinião

Libra: o povo não sabe de nada

Sexta, 23 Agosto 2013

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Está em jogo a possibilidade de muito mais recursos estarem disponíveis, no futuro, para educação, saúde, habitação, saneamento e outros programas sociais, se este campo for bem aproveitado. Se for leiloado, a maior parte destes recursos irá para as petrolíferas estrangeiras. Por Paulo Metri

O povo não sabe nada sobre Libra e, se depender da mídia comercial, continuará inocente para sempre. Sugiro uma enquete feita por um instituto de pesquisa confiável, com uma única pergunta à população: “O que você acha do leilão de Libra, que vai ocorrer em 21 de outubro próximo?”. Aposto que, no mínimo, 95% dos entrevistados não saberão o que é Libra. No entanto, o leilão de oito a doze bilhões de barris de petróleo, que se convencionou chamar de campo de Libra, não poderia passar despercebido. Está em jogo a possibilidade de muito mais recursos estarem disponíveis, no futuro, para educação, saúde, habitação, saneamento e outros programas sociais, se este campo for bem aproveitado. Se for leiloado, a maior parte destes recursos irá para as petrolíferas estrangeiras.

Este importante fato não é divulgado, simplesmente, porque a mídia comercial existente é subordinada aos interesses do capital e, neste assunto, as petrolíferas estrangeiras determinam que a sociedade deve permanecer em total ignorância. Desta forma, informações confiáveis, hoje, só na mídia alternativa. O que será desviado da sociedade com o leilão de Libra corresponde à maior apropriação de um patrimônio público desde a nossa independência. Só não digo desde a descoberta do país, porque não sei quanto ouro foi levado das nossas terras para Portugal.

A totalidade do petróleo de Libra vale, no mínimo, US$ 1 trilhão, mas, provavelmente, chegará a US$ 1,5 trilhão. Nem tudo será desviado, pois existem o Fundo Social e os royalties. Mas poderia retornar mais para a sociedade, se Libra fosse entregue sem licitação à Petrobras, que assinaria um contrato de partilha com a União, satisfazendo o artigo 12 da lei 12.351, e com a máxima contribuição para o Fundo Social. Qualquer valor abaixo deste máximo que a Petrobras pode entregar deve ser considerado como um desvio de patrimônio da nossa sociedade.

Assim, o desvio de Libra, se o governo teimar em leiloá-lo para as empresas estrangeiras, será maior que a transferência de todo manganês da Serra do Navio no Amapá para formar uma montanha em outro país. Será maior que o roubo da privatização da Vale, que chegou a US$ 100 bilhões, ou o das teles, que dizem ter sido em torno de US$ 40 bilhões. Se for tomado o desvio ou o caixa 2 dos chamados mensaleiros, da ordem de uma ou duas centenas de milhões de reais, o leilão de Libra significa uma subtração de recursos da ordem de 10.000 vezes maior que o tão divulgado rombo do “mensalão”.

Contudo, no caso de Libra, temos o desvio institucionalizado, uma vez que o leilão não é a melhor aplicação da lei 12.351, mas ele também está previsto nesta lei. Se o argumento de que o leilão não traz o melhor impacto para a sociedade for levado a um juiz, ele poderá indeferir o pedido de sustação do leilão, alegando que este é previsto em lei e, se a lei é injusta, não cabe a ele, juiz, modificá-la. Aliás, todas as 11 rodadas de leilões da ANP já ocorridas, seguindo a lei 9.478, excetuando a oitava, tiveram respaldo legal. O Congresso Nacional, tão comprometido com o poder econômico quanto a mídia, só irá reverter esta lei se houver grande pressão popular ou se a população passar a votar melhor, inclusive se deixar de votar contra si própria.

Para descrever a apropriação indevida, há uma correspondência clara entre este ciclo do ouro negro com o que aconteceu no ciclo do ouro passado, pois a Coroa são os atuais países-sede das petrolíferas estrangeiras, a Colônia é a mesma; a administração da Coroa na Colônia é, hoje, o atual governo brasileiro; os agentes da usurpação são, ontem e hoje, os estrangeiros; e os usurpados de hoje são os descendentes dos usurpados do ciclo passado.

Fatidicamente, ficamos sempre com pouco usufruto sobre a riqueza que nos entrega a natureza ou o Criador. Espoliado desde a invasão européia de 1500, o Brasil está no grupo das nações supridoras de grãos e minérios para os opulentos, que têm tecnologia, indústrias e serviços com alto conteúdo tecnológico e forças armadas persuasivas e opressoras.

Não há risco em Libra, pois não há dúvida sobre a existência deste petróleo. Não há pressa, a menos que o governo esteja com dificuldade para fechar suas contas, inclusive, o superávit primário. Mas, se este for o caso, lembre-se que estão comprometendo realizações futuras durante muitos anos por uma questão conjuntural. Se a Petrobras estiver com sua capacidade de envolvimento em novos negócios esgotada, pode-se esperar, pois o abastecimento do país está garantido graças a ela própria por, no mínimo, uns 40 anos.

Aproveito para salientar que nenhuma empresa estrangeira se dispõe a abastecer o país, a construir refinarias, contratar plataformas e outros bens aqui. Querem unicamente o petróleo e seu lucro, em exploração completamente desvinculada da população que habita a região. Minha esperança, hoje, são os sindicalistas, os filiados a entidades de classe, os integrantes de movimentos sociais, os jovens que estão na rua, os internautas do bem, os perceptivos e honestos da mídia alternativa e o ex-presidente Sarney, a quem passo a fazer um pedido de público, já que não tenho canais de interlocução.

Vossa Excelência, durante sua vida pública, deu claras demonstrações de compreender a importância de se preservar a soberania do país e que esta posição nacionalista era necessária para se conseguirem avanços progressistas, tendo o seu governo se norteado por estes princípios. De memória, cito algumas medidas soberanas e progressistas do governo de Vossa Excelência: criação do Mercosul; determinação do domínio completo da tecnologia do Ciclo do Combustível Nuclear; decisão da construção do submarino nuclear; acordo com a China para o lançamento conjunto de satélite; moratória da Dívida Externa; lançamento do Plano Cruzado com o controle dos preços; reatamento com Cuba; criação do Ministério da Reforma Agrária; criação do Ministério da Cultura, com a nomeação do economista Celso Furtado para exercer o cargo de ministro; legalização de todos os partidos antes clandestinos e reconhecimento das centrais sindicais; nomeação de um nacionalista como Renato Archer para o Ministério da Ciência e Tecnologia; defesa da Causa Palestina e da Nicarágua Sandinista nos fóruns internacionais; defesa na ONU da autodeterminação e independência do Timor Leste; e reserva de mercado da informática, com a criação da Secretaria Especial de Informática, reserva esta mal interpretada até hoje.

Assim, peço a Vossa Excelência, político respeitado e de muitos aliados, que tem a sensibilidade necessária para compreender os argumentos de soberania, que é imprescindível para o progresso social, colocar todo o seu peso político, adquirido em anos de atuação no nosso cenário, para que o leilão de Libra seja suspenso e este campo seja entregue à Petrobras, sem licitação prévia, através de contrato de partilha, como permite a lei 12.351. O povo brasileiro, no dia que ganhar consciência plena, será muito agradecido a Vossa Excelência.

(Veiculado pelo Correio da Cidadania a partir de 21/08/13) 

Blog do autor: http://www.paulometri.blogspot.com.br/

INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA LATINA.

Opinião

Médicos cubanos: avança a integração da América Latina!

Terça, 27 Agosto 2013

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A campanha conservadora contra a integração latino-americana sofrerá um revés tremendo quando o programa Mais Médicos começar a apresentar seus efeitos concretos. Leia o artigo de Beto Almeida, publicado originalmente no Brasil de Fato.

A cooperação entre Brasil e Cuba, em matéria de saúde, não está iniciando-se agora. Durante o governo Sarney, recém restabelecidas as relações bilaterais, em 1986, foram as vacinas cubanas contra a meningite que permitiram ao nosso país enfrentar aquele surto. Na época, a mídia teleguiada também fez uma sórdida campanha contra o governo Sarney, primeiro por reatar as relações, mas também por comprar grandes lotes da vacina desenvolvida pela avançada ciência de Cuba. De modo venenoso, tentou-se desqualificar as vacinas, afirmando serem de qualidade duvidosa, tal como agora atacam a medicina cubana. Na época, foram as vacinas cubanas que permitiram controlar aquele surto e salvar vidas. Mas também trouxeram, por meio do exemplo, a possibilidade de que aprendêssemos um pouco dos valores e das conquistas de uma revolução. Afinal, por que um país com poucos recursos, com uma base industrial muito mais reduzida, conseguia não apenas elevar vertiginosamente o padrão de saúde de seu povo, mas também desenvolver uma tecnologia com capacidade para produzir e exportar vacinas, enquanto o Brasil, com uma indústria muito mais expandida, capaz de produzir carros, navios e aviões, não tinha capacidade para defender seu próprio povo de um surto de meningite? São sagradas as prioridades de uma revolução. E é por isso que, ainda hoje, a sexta maior economia do mundo se vê na obrigação de recorrer a Cuba para não permitir a continuidade de um crime social configurado na não prestação de atendimento médico a milhões de brasileiros.

Mais recentemente, quando a Organização Mundial da Saúde convocou a indústria farmacêutica internacional a produzir vacinas para combater um tenebroso surto de febre amarela que se espalhou pela África, obteve como resposta desta indústria o mais sonoro e insensível “não”. Os preços que a OMS podia pagar pelas vacinas não eram, segundo as transnacionais farmacêuticas, apetitosos. Milhões de vidas africanas passaram a correr risco, não fosse a cooperação entre dois laboratórios estatais: o Instituto Bio Manguinhos, brasileiro, e o Instituto Finley, cubano. Essa cooperação permitiu a produção, até o momento, de 19 milhões de doses da vacina que a África necessitava, a um preço 90 por cento menor que o preço do mercado internacional. Onde foi publicada esta informação? Apenas na Telesur e na imprensa cubana. A ditadura dos anúncios da indústria farmacêutica, que dita a linha editorial da mídia brasileira em relação ao programa Mais Médicos e à cooperação da medicina de Cuba, simplesmente impediu que o grande público brasileiro tomasse conhecimento desta importantíssima cooperação estatal brasileiro-cubana.

Os médicos cubanos e o furacão Katrina

Para dimensionar a inqualificável onda de insultos que os médicos cubanos vêm recebendo aqui na mídia oligárquica, lembremos um fato também sonegado por esta mesma mídia, que revela suas dificuldades monumentais para o exercício do jornalismo como missão pública. Quando ocorreu o trágico furacão Katrina, que devastou Nova Orleans, deixando uma população negra e pobre ao abandono, dada a incapacidade e o desinteresse do governo dos EUA em prestar-lhe socorro naquela oportunidade, também foi Cuba que colocou à disposição do governo estadunidense – malgrado toda a hostilidade ilegal deste para com a Ilha – um contingente de 1.300 médicos, postados no Aeroporto de Havana, com capacidade de chegar para prestar ajuda à população afetada pelo furacão. Aguardavam apenas autorização para o embarque, e em questão de 3 horas de voo estariam em Nova Orleans salvando vidas. Aguardaram horas, mas esta autorização nunca chegou da Casa Branca. A resposta animalesca do presidente George Bush foi um sonoro “não” à oferta de Cuba, o que tampouco foi divulgado pela mídia oligárquica, provavelmente para protegê-lo do vexame de ver difundido seu tosco caráter, que tal recusa representava. Os EUA estão sempre prontos para enviar militares e mercenários pelo mundo, mas são incapazes de prestar ajuda ao seu próprio povo, e também arrogantes o suficiente para permitir uma ajuda de Cuba à população pobre e negra afetada pelo furacão.

Uma Escola de Medicina para outros povos

Também não circulam informações aqui de que Cuba, após o furacão Mity, que devastou a América Central e parte do Caribe, decidiu montar uma Escola Latino-americana de Medicina que, em pouco mais de 10 anos de funcionamento, já formou mais de 10 mil médicos estrangeiros gratuitamente. Entre eles, 500 jovens negros e pobres dos EUA, moradores dos bairros do Harlem e do Brooklin, de elevados índices de violência. Eles me revelaram que se tivessem continuado a viver ali, eram fortes candidatos a serem presa fácil do narcotráfico. Frisavam que estar ali em Cuba, formando-se em medicina gratuitamente, era uma possibilidade que a maior potência capitalista do mundo não lhes oferecia. Há, estudando na ELAM, cerca de uma centena de jovens do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), filhos de assentados da reforma agrária. Isto significa que Cuba compartilha com vários países do mundo seus modestos recursos. Também estudam lá cerca de 600 jovens do Timor Leste, sendo que existem 40 médicos cubanos trabalhando já agora no Timor. O tipo de exame Revalida seria capaz de dimensionar esta solidariedade cubana com a saúde dos povos?

Ampliar a integração em outras áreas

Também não se divulgou por aqui que Cuba montou três Faculdades de Medicina na África, (Eritreia, Gambia e Guiné Equatorial), em pleno funcionamento, com professores cubanos. Toda esta campanha de insultos contra Cuba e os médicos cubanos abre uma boa possibilidade para discutir e conhecer mais a fundo todas estas conquistas da Revolução Cubana, mas, especialmente, para que as forcas progressistas reflitam sobre quantas outras possibilidades de cooperação existem entre Brasil e Cuba, em muitas outras áreas.

Mas serve, também, para reavaliar a posição de certos parlamentares médicos da esquerda no Brasil que se opõem, inexplicavelmente, ao Programa Mais Médicos, alguns chegando ao absurdo de apresentarem projetos de lei proibindo, pelo prazo de 10 anos, a abertura de qualquer novo curso de medicina no Brasil. Cuba abre faculdades de medicina na África, parlamentares da esquerda brasileira – padecendo da doença senil do corporativismo tosco – propõe a não abertura de mais cursos de medicina aqui. Realmente, setores de nossa esquerda também precisam da cooperação médica cubana, a começar para curarem-se de espantosa desinformação acerca de Cuba!

Qualificar o debate sobre a integração

Enfim, um debate democrático e qualificado em torno do programa Mais Médicos, da presença de médicos cubanos aqui no Brasil e em mais de 70 países, e também sobre as conquistas da Revolução Cubana, deve ser organizado pelos partidos e sindicatos, pelo movimento estudantil, pelos movimentos sociais, pela Solidariedade a Cuba, pelas TVs e rádios comunitárias, como forma de impulsionar a integração da América Latina, que, neste episódio, está demonstrando o quanto pode ser útil à população mais pobre. A TV Brasil pode cumprir uma função muito útil, pode divulgar documentários já existentes sobre o trabalho de médicos em regiões inóspitas e adversas em diversos países.

É preciso expandir esta integração, avançar pela educação, pela informação, não havendo justificativas para que o Brasil ainda não esteja conectado com a Telesur, por exemplo, que tem divulgado amplo material jornalístico informando que três milhões e meio de cidadãos latino-americanos já foram salvos da cegueira graças à Operação Milagro, pela qual médicos cubanos e venezuelanos realizam, gratuitamente, cirurgias de cataratas em vários países da região. Isso não é notícia relevante? Enquanto o povo argentino, por exemplo, já pode sintonizar gratuitamente a Telesur, por sua TV digital pública, e informar-se de tudo isto, o povo brasileiro está impedido, praticamente, de receber informações que revelam o andamento da integração da América Latina. Mas, com a chegada dos médicos cubanos, a integração será cada vez mais pauta da agenda do debate político nacional e receberá, certamente, um impulso político e social notável, pois o povo brasileiro saberá, com nobreza e humanismo, valorizar e apoiar o Programa Mais Médicos. Aliás, é exatamente isto o que tanto apavora a medicina capitalista.

Há 70 mil engenheiros estrangeiros no Brasil hoje!

Segundo dados recentes do Ministério do Trabalho, existem hoje trabalhando no Brasil cerca de 70 mil engenheiros estrangeiros. Nenhuma gritaria foi feita. Neste caso, trata-se de petróleo e outros projetos, muito lucrativos para as transnacionais. Mas quando se trata de salvar vidas, acendem-se todas as fogueiras do inferno da nova inquisição contra uma cooperação que é lógica e indispensável, solidária e humanitária. Por que é aceitável a importação de telefones, equipamentos médicos, remédios, cosméticos, roupas, caviar, bebidas, vacinas e não se aceita a cooperação de médicos de Cuba, sendo este o único país em condições objetivas de apresentar-se prontamente e de maneira eficaz com profissionais experimentados? Será que as representações médicas brasileiras possuem sequer uma remota ideia de que estão proferindo insultos a esta bela história da medicina socialista de Cuba?

Quem pagará a conta da demora?

A presidenta Dilma tem inteira razão em convocar os médicos cubanos, algo que já poderia ter sido feito há mais tempo, amenizando a dor e o sofrimento de milhões de brasileiros abandonados por um sistema de saúde e por uma mentalidade de parcelas das representações médicas que, por mais absurdo que pareça, ainda tentam justificar este abandono. Aliás, com a determinação da presidenta Dilma está absolutamente revelada a importância da integração da América Latina, não havendo justificativas para que esta modalidade de integração nas esferas sociais não avance também para outras áreas, como a educação, por exemplo. Foi exatamente com o método cubano denominado “Yo, si, puedo”, que Venezuela, Bolívia e Equador são países declarados pela UNESCO como “Territórios Livres do Analfabetismo”, sempre com a participação direta de professores cubanos. Muito em breve será a Nicarágua, que vai recuperar aquele galardão, que já havia conquistado durante a Revolução Sandinista, mas depois perdeu na era neoliberal. Por quanto tempo o Brasil terá apenas projetos pilotos, em apenas três cidades, com o método de alfabetização cubano que, aliás, já tem absoluta comprovação e reconhecimento mundiais? Que espera a sexta economia do mundo em convocar ainda mais a cooperação cubana para erradicar o analfabetismo? Quem pagará a conta desta injustificável demora? Como diz a canção de Pablo, será paga pela unidade latino-americana. Pero, cuantas vidas puede custar?

Termino com a declaração da Dra. Milagro Cárdenas Lopes, cubana, negra, 61 anos: “Somos médicos por vocação, não nos interessa um salário, fazemos por amor”, afirmou. Em seguida, dirigiu-se com seus companheiros para os ônibus organizados pelo Exército Brasileiro, que cuida de seu alojamento. Sinal eloquente de que a integração está escrevendo uma nova página na história da América Latina.

Beto Almeida é diretor da Telesur.

DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA.

Pluralidade e unidade marcam o lançamento do projeto de lei de iniciativa popular

Dezenas de entidades foram representadas no ato nacional, que também contou com a presença de deputados e senadores

 A pluralidade de representações políticas e do movimento social, sindical e acadêmico marcou o lançamento do Projeto de Lei da Mídia Democrática nesta quinta (22), na Câmara dos Deputados. Para parlamentares e público presentes, o mais importante agora é levar o debate da democratização dos meios de comunicação às ruas.  

O projeto de lei é fruto de um debate e de luta de mais de 30 anos da sociedade civil e está baseado nas propostas da I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Ele propõe a regulação da comunicação social eletrônica e seus serviços – rádio e tv.  No Brasil, menos de dez famílias concentram os meios de comunicação. Recente pesquisa da Fundação Perseu Abramo mostra que 70% dos brasileiros querem a democratização da comunicação.

Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC, falou sobre a necessidade da regulamentação da Constituição Brasileira, que proíbe expressamente o monopólio e oligopólio dos meios de comunicação: “A legislação (de comunicação) tem mais de 50 anos. Vivemos em outro momento de democracia que precisa respeitar o direito dos negros, das mulheres dos índios, do povo do campo, das favelas. É preciso repensar essa estrutura de comunicação”. Pedro Ekman (FNDC/Intervozes) ao apresentar o projeto de lei, destacou que a carta proíbe que políticos e igrejas tenham canais de rádio e televisão.

 A deputada Luiza Erundina (PSB) destacou que o projeto é fruto de anos de história de luta da sociedade. Para ela, o instrumento é legítimo, simbólico e estratégico. “O projeto vem com uma força e legitimidade que é resultado de amplo tempo e anos de luta”. Para a deputada, a democratização da comunicação é a mais importante das reformas: "No dia em colocarmos uma proposta que levará a democratização de um bem publico que é essencial, que é o direito à comunicação, vai nos habilitar para acumular força política na sociedade para fazer as outras reformas, como a reforma agraria, politica e tributária”. Erundina é coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM).

 Representando o Movimento Social dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/DF), a jornalista Mayrá Lima reforçou o apoio do movimento e lembrou a criminalização dos meios de comunicação aos movimentos sociais: “Nós que convivemos na pele o que é a manipulação, com as consequências concretas desse monopólio que coloca politicamente e ideologicamente a reforma agraria e a democratização da terra nesse Brasil como algo que não faz parte da nossa democracia”.  

 A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi representada por Dom Dimas Lara Barbosa, que junto com outros parlamentares, fez coro à importância de se levar o debate da democratização das comunicações às ruas. “Que cada vez mais nós possamos lutar pelo Brasil que queremos e uma sociedade justa e igualitária. O mais importante é o processo que está sendo disparado, no sentido de suscitar as discussões, de modo que o nosso povo assuma nas mãos as rédeas dos destinos. O que é de todos deve ser conduzido por todos”, disse.

O deputado federal Nilmário Miranda se comprometeu a buscar assinaturas e levar o debate para às ruas. Ele destacou as vitórias do movimento pela democratização como a lei da TV a Cabo e disse que agora sim é possível fazer a reforma no setor. “A própria exposição do projeto, do ponto de vista do conteúdo, contempla a nós todos. Esse é um dos temas mais difíceis do país. Eu acredito que chegou a hora certa de um projeto de inciativa popular. É a única maneira de se colocar isso em discussão por força nesse parlamento. É a única maneira, não tem outra. Só virá pela força do povo”.  Para ele, o mais importante agora é incentivar o debate.

O apoio às TVs e rádios comunitárias e o incentivo à produção cultural, artística e jornalística independentes foram destacados pelas deputadas Luciana Santos (PCdoB) e Jandira Feghali (PCdoB), esta que destacou também que regular é não é censurar. “Estamos absolutamente dentro do processo dessa luta. Não haverá democracia plena no Brasil enquanto a comunicação for concentrada”, terminou Feghali.

 O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) lembrou a PEC 3/2011, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que facilitará a apresentação de projetos de iniciativa popular ao Congresso Nacional. A proposta reduz de 1,3 milhão para 500 mil o número obrigatório de assinaturas para esse tipo de instrumento e valida a coleta via internet. A proposta de emenda à Constituição ainda passará por votação na Câmara dos Deputados.

 Para o Senador, o movimento está seguindo o caminho certo para a mobilização da sociedade brasileira: “Não é pelos 1% (de assinaturas que devem ser coletadas). É pelas consciências que vamos mobilizar nos cidadãos brasileiros da necessidade que se tem de acabar com o monopólio das comunicações. Não é só o monopólio das grandes empresas dos grandes barões, mas é um monopólio dos políticos corruptos”.   

  O projeto foi apoiado também pelos parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil  e do movimento social que participaram da mesa de abertura: os deputados Chico Alencar (PSOL), Ivan Valente (PSOL), Iriny Lopes (PT), Jandira Feghali (PCdoB), Luciana Santos (PCdoB), Nilmário Miranda (PT), Paulo Pimenta (PT), Paulo Rubem Santiago (PDT) e o Senador Randolfe Rodrigues. Também tiveram representação na mesa as entidades Central Única dos Trabalhadores, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Mídia Ninja/Fora do Eixo, Andes-SN, Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino - Contee. (Veja abaixo as entidades apoiadoras que estiveram no evento).

 O evento contou com apresentação do Projeto de Lei da Mídia Democrática e intervenções culturais. O cantor Sergival recitou o Cordel da Regulamentação da Comunicação, de autoria de Ivan Morais Filho, e antes das falas, foi apresentado o vídeo Democratize Já, desenvolvido pelo setor de Comunicação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Convidados para o evento, os professores Venício Lima, Marcos Dantas e o jurista Fabio Konder Comparato, não puderam comparecer por motivos de agenda, mas enviaram cartas de apoio ao projeto. Leia aqui.

 O projeto de Lei

 O projeto de iniciativa popular foi levado às ruas em 1º de maio, Dia do Trabalhador, pelas entidades da sociedade civil que apoiam a campanha “Para Expressar a Liberdade”. Desde então, já recebeu milhares de assinaturas e já terá atos de lançamento estaduais. Para ingressar no Congresso como vontade popular o Projeto de Iniciativa Popular deve receber 1,3 milhão de assinaturas. Ainda não há prazo para o término da coleta das assinaturas. Uma primeira contagem será realizada após o dia 22 de setembro (veja informação abaixo).

Veja os parlamentares e entidades representadas no evento

Deputada Luiza Erundina (PSB), Deputada Jandira Feghali (PCdoB), Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT), Deputado Nilmário Miranda (PT), Deputada Luciana Santos (PCdoB), Deputado Paulo Pimenta (PT), Deputado Chico Alencar (PSOL), Deputado Ivan Valente (PSOL), Deputada Iriny Lopes (PT), Deputado Dr Rosinha (PT),Deputado Jean Wyllis (PSOL),Deputado Paulo Pimenta (PT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL), Representação deputado Padre João (PT), Representação Senadora Ana Rita (PT), Representação deputado Policarpo (PT), Representação Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB).

CTB, CUT, UNE, CNBB, MST, UnB, Levante Popular da Juventude, Coletivo Intervozes, Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Conselho Federal de Psicologia, Fora do Eixo, Mídia Ninja, Andes-SN, Agência Nacional de Cinema – Ancine, Abepec – Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Abraço – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Andi – Agência Nacional dos Direitos da Infância, Conselho Curador da EBC, Conselho Federal de Psicologia – CFP, Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, CGA, Marcha Mundial do Clima, Senac, Sindicato dos Jornalistas do DF, Sindicato dos Radialistas do DF, Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica Profissional Tecnológica, Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no DF, Sindserviços DF, Sindicato dos Rodoviários do DF, Federação dos Trabalhadores do Comércio – Fetracom, Sindicato dos Professores do DF – Sinpro-DF, Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário – Sinpaf, CSP-Conlutas, Consulta Popular, Conselho de Cultura do DF, Amarc – Associação Mundial de Rádios Comunitárias, Federação dos Sindicatos dos Professores do Magistério Federal, Federação Internacional dos Trabalhadores de Empresas de Rádio e TV, Foro de São Paulo, Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Juventude do PT, Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Visão Mundial, ACRMB – Morro Branco, Frenavatec, Cebrapaz, Patri e Comitê Mineiro do FNDC. 

O MARACA É NOSSO.

Questões Urbanas

Odebrecht, o Maraca é nosso!

Quarta, 21 Agosto 2013

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O Maracanã foi vendido por migalhas (o consórcio pagaria R$ 5,5 milhões por ano ao governo para lucrar por 35 anos com o estádio). O valor pago não recupera nem 15% do que foi investido em reformas!

Após as vitórias das ruas e o recuo do governo do estado na intenção de demolir as construções do entorno do Maracanã, foi dado um prazo de vinte dias para o consórcio liderado pela empresa Odebrecht decidir se segue à frente da concessão. Este prazo está chegando ao fim, mas as empresas já sinalizaram que pretendem permanecer à frente da concessão e “encontrar uma alternativa à sua viabilização e continuidade”. Ou seja: querem levar adiante a privatização do Maracanã que elevou os preços dos ingressos e elitizou, embranqueceu e padronizou o estádio e a torcida.

A Odebrecht já atua na cidade através dos consórcios Porto Maravilha, Parque Olímpico, VLT Carioca, Supervias e nas obras dos BRTs e de despoluição das lagoas de Jacarepaguá. Sabemos qual tem sido a forma de atuação desta empresa: os serviços ficam caros e de péssima qualidade. O importante é o lucro privado.

Após o anúncio das vitórias populares, o Consórcio já está falando em transformar o terreno público onde está prevista a construção do Parque Glaziou, ao lado da Quinta da Boa Vista, em estacionamento e shopping. A brilhante solução das empresas é, para variar, socializar as perdas e privatizar os lucros.

É importante lembrar que as seguidas reformas do Maracanã custaram quase dois bilhões de reais aos cofres públicos. Como se não bastasse, o Maracanã foi vendido por migalhas (o consórcio pagaria R$ 5,5 milhões por ano ao governo para lucrar por 35 anos com o estádio). O valor pago não recupera nem 15% do que foi investido em reformas!

Por conta desses absurdos, e com a clareza de que o Maracanã é um espaço simbólico do Rio de Janeiro e do Brasil que deve se manter público e popular, nos dirigimos à Odebrecht (detentora de 90% do consórcio) e ao governo do estado com as seguintes exigências:

·         ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Exigimos a anulação imediata da privatização do Maracanã, com a pronta saída da Odebrecht e de todo o consórcio. Exigimos a devolução do Maracanã à população. Exigimos um Maracanã 100% Público.

·         USO PÚBLICO - Exigimos que o Complexo do Maracanã seja entendido como um espaço fundamental da cidade, que sirva ao esporte, à cultura, ao lazer, à saúde e à educação da população, como sempre foi. Exigimos a integração do Maracanã à Quinta da Boa Vista e a instalação do Parque Glaziou. Exigimos o apoio ao esporte e a ampliação de projetos sociais no Celio de Barros, no Julio Delamare e no Maracanãzinho. Exigimos a manutenção da Aldeia Maracanã sob controle dos indígenas e a manutenção da Escola Municipal Friedenreich.

·         ESTÁDIO POPULAR - Exigimos que o histórico Estádio Mario Filho possa receber novamente todo torcedor brasileiro, independente de poder aquisitivo ou classe social. Exigimos preços de ingressos acessíveis fixados de acordo com o salário mínimo nacional. Exigimos a reativação de amplos setores populares, atrás dos gols, sem cadeiras, como forma de ampliar a capacidade do estádio e permitir as manifestações festivas e as coreografias que sempre caracterizaram os jogos no Maracanã. Exigimos o respeito do direito ao trabalho de ambulantes e camelôs no entorno do Complexo em dias de eventos.


Pela anulação imediata da privatização do Maracanã!
Por um Maraca Público e Popular!
FORA ODEBRECHT! O MARACA É NOSSO!!


Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2013

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas

Frente Nacional dos Torcedores - Rio de Janeiro

CONVOCAÇÃO FASCISTA.

Opinião

Operação 7 de setembro da direita

Quinta, 22 Agosto 2013

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Com a chamada jornada de junho, a direita nativa ganhou coragem para ir às ruas – como atestaram várias cenas fascistoides contra as forças de esquerda. Leia o artigo de Altamiro Borges, publicado originalmente no Brasil de Fato.

Em sua coluna de domingo (18), em O Globo, o “imortal” Merval Pereira deu a pista. Após expressar os seus temores com o julgamento do “mensalão do PT”, ele apostou suas fichas nas “grandes manifestações que estão sendo convocadas em todo o país para comemorar o Dia da Independência na visão da cidadania”.

Um rápido monitoramento na internet revelou de qual “cidadania” o jornalista gosta. Uma tal “Operação 7 de setembro” está sendo organizada com forte influência de setores da direita nativa.

Até o momento, segundo os organizadores, há 162 protestos agendados, incluindo todas as capitais. A mobilização não tem nada de “espontânea”. A página do grupo é bem profissional – com um vídeo incendiário, áudios e outros recursos multimídias. As bandeiras da “Operação 7 de setembro” explicam a alegria do colunista global: “prisão dos mensaleiros”; “fim do voto obrigatório” e “reforma tributária”, entre outras propostas que agradam tanto os setores conservadores da sociedade.

Para os mentores dos protestos, a reforma tributária deve “desonerar a folha de pagamento das empresas, acabar com a contribuição do salário Educação e parte da contribuição patronal para a Previdência Social”.

Em dezenas de páginas no Facebook, a postura fascistoide dos organizadores da “operação” fica ainda mais explícita. Vários deles pedem “ditadura militar, já”; “fora os petralhas corruptos”; “fechamento do Congresso Nacional”.

Há, também, mensagens progressistas por mais educação, saúde e justiça social, mas elas são minoritárias. No caso da convocação do ato para Brasília, alguns insinuam com provocações durante a parada militar do 7 de setembro.

Com a chamada jornada de junho, a direita nativa ganhou coragem para ir às ruas – como atestaram várias cenas fascistoides contra as forças de esquerda. É bom ficar esperto!

Brasil de Fato

DITADURA NUNCA MAIS.

• Publicado: Sexta 23 Agosto 2013, 17:09:01.

Sexta 23 Agosto 2013

Comissão Estadual da Verdade convida para reunião no dia 30/8

Categoria: Notícias

Criado em Sexta, 23 Agosto 2013 16:16

Escrito por Comissão Estadual da Verdade (CEV-Rio)

Fórum de Participação é o espaço mensal para prestação de contas e diálogos dos rumos da CEV-Rio

A próxima reunião do Fórum de Participação da Comissão Estadual da Verdade (CEV-Rio) ocorrerá no dia 30 de agosto (sexta-feira), às 15 horas, no auditório da CAARJ (Av. Marechal Câmara, 210 6º Andar). Nesta reunião discutiremos as linhas de pesquisa relacionadas à ditadura militar brasileira, especialmente às graves violações de direitos humanos. Nesse sentido, a presença de professores e pesquisadores é fundamental. Um dos objetivos dessa reunião é formar uma rede de pesquisadores e pesquisadoras colaboradores da Comissão.

Pedimos também que repliquem o convite, pois assim conseguiremos fazer com que a Comissão da Verdade do Rio se aproxime mais dos anseios e exigências da sociedade civil. O processo de recuperação da memória e da verdade necessariamente precisa de diferentes agentes, para que essa tarefa histórica não fique pela metade, ou que deixemos de lado informações fundamentais.

Contato da CEV-Rio

Telefone: 21- 2277 2389
Endereço: Av. Marechal Câmara, 210. 4º Andar.
Página eletrônica: www.facebook.com/comissaodaverdadedorio

SÓ NA JUSTIÇA...

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Sexta 23 Agosto 2013

Sinticom entra na Justiça para garantir pagamentos de rescisões da Multitek

Categoria: Notícias

Criado em Quarta, 21 Agosto 2013 15:18

Escrito por Imprensa CUT-RJ

 ITABORAÍ E SÃO GONÇALO - O Sinticom (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil e Pesada, Montagem e Manutenção Industrial de São Gonçalo, Itaboraí e Região) está acionando a Justiça para garantir os direitos de mais de 400 trabalhadores demitidos da Multitek Engenharia – contratada da Petrobras nas obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O presidente do Sinticom, Manoel Vaz, está surpreso e indignado com a atitude a Multitek já que os representantes da empresa tinham afirmado, em 9 de agosto, que iriam honrar os pagamentos das rescisões de contrato dentro do prazo legal de 10 dias.

“Fica evidente que a empresa não tinha os recursos próprios e contava com repasse dos faturamentos da Petrobras – o que não se efetivou”, aponta Manoel Vaz.

Diante do fato, o Sinticom vai atuar em duas frentes. No campo jurídico, o sindicato está ajuizando ação cautelar para buscar recursos tanto da contratada (Multitek) quanto da contratante (Petrobras) para garantir a quitação das rescisões.

De acordo com o presidente do sindicato, Manoel Vaz, a segunda frente de ação é procurar o quanto antes as demais empresas que atuam no Comperj para tratar da recontratação dos trabalhadores demitidos da Multitek.

“Estamos também agilizando, além da garantia dos direitos rescisórios dos trabalhadores, a baixa imediata da Carteira de Trabalho para facilitar o novo vínculo empregatício”, explica Manoel Vaz.

Para um dos advogados do Sinticom, Dr. Amaury Rinaldo Paciello, a Multitek está alegando não ter dinheiro para quitar as verbas rescisórias porque não teria recebido recursos da Petrobras. “Mais de 400 trabalhadores foram demitidos sem justa causa e os prazos legais não foram cumpridos”, lembra Paciello. De acordo com ele, para a Justiça quem responde subsidiariamente é a Petrobras – por ser a real beneficiária da mão de obra. “Por isso, os trabalhadores podem ter certeza de que o Sinticom, na figura de seu presidente, vai usar de todos os mecanismos jurídicos e há grande possibilidade do juiz se sensibilizar com um caso tão grave quanto este”, diz o advogado.

Fonte : Imprensa do Sinticom