quarta-feira, 31 de julho de 2013

JOAQUIM BARBOSA, UMA LIDERANÇA MONTADA PELA GLOBO.

CORREIO: JOAQUIM BARBOSA É UM FORA DA LEI

Sede da Assas JB Corp, usada para comprar o imóvel em Miami, é o apartamento funcional que pertence ao Supremo Tribunal Federal, utilizado pelo ministro; de acordo com o decreto 980, de 1993, esse tipo de propriedade só pode ser utilizado para "fins exclusivamente residenciais"; informação foi confirmada pelo Correio junto ao Ministério do Planejamento e a Controladoria-Geral da União; além disso, Joaquim Barbosa também não poderia ser sócio de empresa, pois contraria a Lei Orgânica da Magistratura e o Estatuto do Servidor Público; “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Nino Toldo, presidente da Associação de Juízes Federais

28 DE JULHO DE 2013 ÀS 13:20

247 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, é hoje um homem fora da lei. É o que informa reportagem do Correio Braziliense, assinada pela jornalista Ana D'Angelo, publicada neste domingo. Segundo o texto, ele se colocou nesta condição ao atribuir como sede de sua empresa offshore nos Estados Unidos, a Assas JB Corp, o apartamento funcional onde mora, em Brasília, que pertence ao próprio STF e pode ser usado apenas com finalidades residenciais. Em outro aspecto, ele também ignorou o Estatuto do Servidor Público ao ser sócio de empresa privada. Leia abaixo:

Leia, abaixo, a reportagem da jornalista Ana D'Angelo, publicada no Correio Braziliense deste domingo:
Empresa sediada em imóvel funcional
Joaquim Barbosa é dono e diretor da Assas JB Corp., cuja sede fica na própria residência, em Brasília, prática vedada pela legislação
ANA D"ANGELO
A empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, tem como sede o imóvel funcional onde ele mora, na Quadra 312 da Asa Sul, em Brasília, o que contraria o Decreto nº 980, de 1993. Ao Correio, o Ministério do Planejamento informou que o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.

Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto n° 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 1979), a exemplo da Lei n° 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou  o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar nº 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.

“Paradigma”
Sobre o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa, o presidente da Ajufe declarou que “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria Geral da República não se manifestou.

A compra do apartamento em Miami, pelo ministro Barbosa, foi à vista. O imóvel é de quarto e sala, com 73 metros quadrados, em um condomínio de alto padrão à beira do rio que batiza a cidade norte-americana. De acordo com informações obtidas pelo Correio, o preço que consta na escritura registrada em Miami é de US$ 335 mil, ou cerca de R$ 700 mil, de acordo com a cotação do do dólar à  época da operação.

A aquisição do apartamento por meio de constituição de uma empresa, e não diretamente em nome da pessoa física, é uma prática de compradores para não pagar impostos ao Fisco norte-americano, em caso de transmissão do bem para herdeiros. Ela é considerada legal nos Estados Unidos, segundo advogados especializados. Porém, em caso de venda, é cobrado tributo de 35% sobre o preço do imóvel. Se o registro fosse em nome da pessoa física, o imposto seria menor, de 15%. Conforme o jurista Ives Gandra da Silva Martins, uma sociedade pode ser meramente patrimonial, sem necessariamente ter que desenvolver alguma atividade.

O Correio pediu esclarecimentos ao ministro sobre a sede de sua empresa ser em imóvel funcional e acerca do cargo de dirigente que ele ocupa na companhia. Porém, a assessoria do STF informou apenas que “com o recesso do Poder Judiciário, o presidente do tribunal está em férias”. Questionado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é presidido por Joaquim Barbosa, afirmou que o órgão não possui competência para a análise da conduta dos ministros do Supremo. Acrescentou que, com relação à operação mencionada, o presidente do CNJ “já esclareceu que se trata de operação regular de compra de imóvel no exterior, realizada com recursos próprios, e devidamente registrada em seu Imposto de Renda”.

Polêmicas
Joaquim Barbosa tem se envolvido em diversos embates com magistrados, ministros, advogados e até com jornalistas, ao dar declarações consideradas ofensivas e contraditórias. Uma delas aconteceu em um julgamento do CNJ, este mês, que avaliou o pagamento retroativo do auxílio-alimentação a magistrados, que vinha sendo recebido por membros do Ministério Público Federal, do qual ele é servidor de carreira. O presidente do STF chamou esses valores de “penduricalhos”, para desrespeitar o teto salarial do funcionalismo, que é de R$ 28 mil. Porém, Barbosa recebeu pelo menos R$ 414 mil do MPF, conforme revelou a Folha de S. Paulo, referente a atrasados de um controverso bônus, chamado de Parcela de Equivalência Salarial, para compensar, em diversas categorias, o auxílio-moradia concedido a parlamentares.

Sobre a aprovação pelo Congresso da criação de quatro tribunais regionais federais, depois de tramitar por 12 anos nas duas casas legislativas, Barbosa afirmou que as associações de magistrados atuaram de forma “sorrateira” ao apoiar a proposta.

US$ 335 MIL
Valor do imóvel adquirido por Barbosa em Miami, segundo consta na escritura registrada nos EUA


ENDEUSADO POR QUATRO MESES, BARBOSA VÊ RACISMO

 
Paulo Moreira Leite diz que "chega a ser preocupante saber que Joaquim não está satisfeito com o tratamento que recebe dos meios de comunicação", depois de ter sido endeusado durante o julgamento da AP 470; sobre o Brasil não estar preparado para um presidente negro, como disse o presidente do STF, o jornalista da IstoÉ comenta que é o candidato "que deve se mostrar preparado" para governar um país

29 DE JULHO DE 2013 ÀS 17:01

247 - Depois de ser endeusado por quatro meses, durante o julgamento da Ação Penal 470, o presidente do STF vê "bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil". E atribui ao racismo reportagens da imprensa - como a da Folha, que noticiou a compra, por Joaquim Barbosa, de um apartamento em Miami - contra ele.

Em artigo publicado nesta segunda-feira 29, o diretor da sucursal da revista IstoÉ em Brasília, Paulo Moreira Leite, afirma que "chega a ser preocupante saber que Joaquim não está satisfeito com o tratamento que recebe dos meios de comunicação. Fica até difícil imaginar até onde vai seu palmômetro".

Sobre a resposta negativa de Barbosa, quando questionado se o Brasil estaria preparado para um presidente da República negro, Moreira Leite comenta: "Numa democracia, não é um país que pode ou não estar preparado para um presidente. Antes, é um candidato a presidente que deve se mostrar preparado para governá-lo".

Leia seu artigo:

Joaquim, Pedro I e o racismo
Um eventual candidato Joaquim Barbosa corre o risco de se tornar vítima do racismo à brasileira?
Na entrevista a Miriam Leitão publicada ontem no Globo, Joaquim Barbosa usou a questão racial para definir seu futuro político.
Tanto para falar de uma eventual candidatura presidencial, como para explicar reportagens recentes a seu respeito, o presidente do STF colocou o tema no centro das explicações e argumentos.

Não é a primeira vez que Joaquim age dessa forma. Num de seus primeiros conflitos com jornalistas, assim que se tornou presidente do STF, ele reagiu com truculência quando um repórter – negro – perguntou se ele estaria mais tranquilo depois de ter sido confirmado no mais alto posto da mais alta corte de Justiça do país.

Referindo-se ao repórter como "brother", o ministro o acusou de estar usando estereótipos racistas ao fazer a pergunta. Referindo-se a outra jornalista que faz reportagens sobre o STF, definiu-a como branquela.

Em sua entrevista, Miriam Leitão perguntou: "O Brasil está preparado para um "presidente da República negro?"

"Não", disse Joaquim. E prosseguiu: "Porque acho que ainda há bolsões de intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um candidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta contra esse candidato."

Referindo-se a reportagens recentes sobre seu filho – e também sobre seu apartamento em Miami –, o presidente do Supremo afirmou: "Já há sinais disso na mídia. As investidas da 'Folha de S. Paulo' contra mim já são um sinal. A 'Folha de S.Paulo' expôs meu filho, numa entrevista de emprego. No domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade. O jornal se achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos. Tirei dinheiro da minha conta bancária, enviei o dinheiro por meios legais, previstos na legislação, declarei a compra no Imposto de Renda. Não vejo a mesma exposição da vida privada de pessoas altamente suspeitas da prática de crime."

Reforçando a ideia de que sofre uma forma de perseguição, Joaquim Barbosa analisou:

"Há milhares de pessoas públicas no Brasil. No entanto, os jornais não saem por aí expondo a vida privada dessas pessoas públicas. Pegue os últimos dez presidentes do Supremo Tribunal Federal e compare."

Em outro parágrafo, o presidente do STF criticou a atuação dos jornais, com um raciocínio que, pronunciado por personalidades ligadas ao governo, dificilmente deixaria de ser apontado aflitivamente como ameaça à liberdade de imprensa:

"É um erro achar que um jornal pode tudo. Os jornais e jornalistas têm limites. São esses limites que vêm sendo ultrapassados por força desse temor de que eu eventualmente me torne candidato."

Joaquim também ameaçou:

"Nos últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia subterrânea, inclusive blogs anônimos. Só faço um alerta: a Constituição brasileira proíbe o anonimato, eu teria meios de, no momento devido, através do Judiciário, identificar quem são essas pessoas e quem as financia. Eu me permito o direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos."

Há muito a falar sobre essa entrevista.

Eu acho que, do ponto de vista dos valores democráticos, a ideia ("O Brasil está preparado" para Joaquim?") contém um viés estranho.

É como se Joaquim Barbosa, até hoje um eventual candidato a presidente, numa lista com pelo menos quatro nomes fortes entre os oposicionistas, não fosse um concorrente igual a todos os outros – mas a encarnação de um destino necessário para o bem de um país que, no entanto, estaria relutando em reconhecer suas prerrogativas.

Numa democracia, não é um país que pode ou não estar preparado para um presidente. Antes, é um candidato a presidente que deve se mostrar preparado para governá-lo. Isso implica, como primeiro passo, ter preparo para vencer eleições, o que só é possível através do debate político. Sem esse debate, não estamos falando de eleição – mas de coroação.

Há quase dois séculos, em 1823, Pedro I chegou a dizer que só iria defender a Constituição "se ela fosse digna do Brasil e digna de mim."

Lula, o mais popular político brasileiro da história, já foi envolvido em visão semelhante. Durante três campanhas presidenciais (1989, 1994 e 1998), vários dirigentes do PT adoravam dizer que Luiz Inácio Lula da Silva não conseguia eleger-se porque havia preconceito contra um trabalhador de fábrica, sem diploma universitário nem grande educação formal.

Como é natural em sociedades capitalistas, a questão de classe pode ser omitida, disfarçada, distorcida – mas é sempre fundamental.

Lula enfrentava – e enfrenta até hoje, apesar de tudo – um preconceito pesado em função de sua origem.

Era o eleitor que não estava preparado? Ou era o candidato?

A pergunta deixou de fazer sentido quando Lula deixou de se apresentar como predestinado ("trabalhador vota em trabalhador", dizia na primeira campanha) e conseguiu oferecer uma proposta política abrangente, coerente com sua biografia e suas relações com os trabalhadores, capaz de falar aos interesses do conjunto da sociedade, em especial dos brasileiros mais humildes. Foi assim que se tornou um candidato imbatível, com três vitórias presidenciais consecutivas no currículo.

A pergunta de fundo é outra.

Um eventual candidato Joaquim corre o risco de se tornar vítima do racismo à brasileira?

Minha resposta é depende. No mundo da cultura moderna, o preconceito é uma sobrevivência real, mesmo em declínio. Perde funcionalidade, embora ajude a manter hierarquias e privilégios.

Em função disso pode ser reconstruído, enfraquecido, fortalecido ou combatido ao sabor das circunstâncias e conveniências de cada momento, a partir de opções culturais, políticas e históricas aquele universo que se chama indústria cultural – onde os jornais, revistas e TV ocupam um lugar central.

Até novelas podem servir para debater questões dessa natureza, nós sabemos. Atitudes preconceituosas podem ser estimuladas com maior ou menor sutileza, em determinado momento e tratadas de forma crítica, como estigma, em outro.

A lendária "falta de preparo" de Lula para governar o país foi uma observação permanente de seus adversários – e da maioria dos meios de comunicação -- antes e depois da vitória de 2002. A tese cumpria a função política de criar uma rejeição acima de qualquer análise racional. Nem sei se todos observadores acreditavam naquilo que diziam e escreviam. Suas palavras expressavam a visão política de quem considerava que as ideias que Lula trazia na bagagem não eram convenientes a seus interesses.

A partir deste critério é preciso reconhecer, para além de todos os méritos e talentos individuais, que Joaquim Barbosa só tornou-se uma personalidade popular, a ponto de ser reconhecido em pesquisas eleitorais, porque foi endeusado pelos meios de comunicação durante o julgamento do mensalão. Não quero julgar cada uma de suas sentenças ou acusações. Mas fatos são fatos.

Chega a ser preocupante saber que Joaquim não está satisfeito com o tratamento que recebe dos meios de comunicação. Fica até difícil imaginar até onde vai seu palmômetro.

Em 40 anos de jornalismo, nunca vi aplauso igual desde que Joaquim aceitou a denuncia contra os réus do mensalão. Em 2012, durante o julgamento, foram quatro meses consecutivos de aplausos, elogios, imagens dramáticas e reportagens favoráveis. Revistas competiam para ver quem fazia a comparação mais favorável e produzia o editorial mais elogioso. Jornalistas tarimbados e jornais de prestígio renunciaram a qualquer espírito crítico para fazer uma cobertura unilateral e tendenciosa, contra os réus e contra os argumentos da defesa.

Ainda agora, quando os acórdãos trouxeram supressões e alterações que chamam a atenção de todo leitor mais atento, não vejo quem ouse discutir – com seriedade – os argumentos que questionam a consistência de várias decisões.

Em agosto, quando o julgamento deve ser retomado, os meios de comunicação irão cobrar de Joaquim aquilo que ele já deixou claro que pretende oferecer: penas duríssimas, condenações longas, prisões, muitas prisões, e mais prisões, e revisões magras – se houverem.

Não vejo divergências nem discordâncias. O jogo está definido.

Com ênfase e convicção, espera-se que Joaquim faça aquilo que lhe pedem e será bem tratado.

O jogo é político. Interessa, a partir de agosto, reconstruir o ambiente de espetáculo do segundo semestre de 2012, preparando a sucessão presidencial, em 2014.

Com a clareza que mestres de sua estatura podem exibir, o professor Umberto Eco, que aprendi a ler na rebeldia de minha pós-adolescência, e tive a honra de contratar para ser colunista da Época quando era diretor de redação, acaba de publicar um artigo onde diz que "nos dias de hoje, um país pertence a quem controla os meios de comunicação." (O titulo do artigo, curiosamente, é: "Por uma guerrilha da semiótica").

Se houver interesse numa candidatura presidencial de Joaquim Barbosa, decisão que envolve diversas considerações de ordem política, o presidente do STF será autorizado a mobilizar o eleitorado negro para tentar dar votos à oposição. Basta conversar com esses cidadãos para encontrar, em todos eles, uma admiração real pela posição que Joaquim Barbosa ocupa. A carta racial terá, neste caso, grande utilidade eleitoral, não tenham dúvida. Joaquim poderá falar a uma parcela imensa de brasileiros que recebe um tratamento discriminatório desde a abolição da escravatura.

Será um debate riquíssimo, quando se recorda que, em nome de sua herança, Dilma Rousseff terá inúmeras realizações a apresentar, inclusive um programa de cotas que possíveis aliados de Joaquim combateram de todas as formas, inclusive com recursos ao Supremo e intelectuais recrutados especialmente para o mesmo fim.

Inventora da falsa doutrina da "democracia racial," a cúpula da sociedade brasileira saberá esconder o próprio racismo se isso for conveniente para seus interesses.


EM RESPOSTA A BARBOSA, ITAMARATY NEGA DISCRIMINAÇÃO

 

Embaixador Tovar Nunes afirmou que o Ministério das Relações Exteriores respeita a opinião pessoal do presidente do STF, mas gostaria "que ele se atualizasse"; em entrevista ao jornal O Globo, Joaquim Barbosa apontou o Itamaraty como "um das instituições mais discriminatórias do Brasil" e afirmou que ele próprio foi discriminado; Nunes diz que "houve uma evolução muito grande sobre isso"

29 DE JULHO DE 2013 ÀS 17:32

247 – Porta-voz do Itamaraty, o embaixador Tovar Nunes rebateu nesta segunda-feira 29 as acusações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de que "o Itamaraty é uma das instituições mais discriminatórias do Brasil". Em entrevista ao jornal O Globo, no final de semana, Barbosa afirmou ainda que ele próprio foi discriminado ao fazer concurso para a carreira diplomática.

Para Tovar Nunes, Barbosa precisa se atualizar. Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores respeita "a opinião pessoal [do presidente do STF], mas gostaríamos que ele se atualizasse". "Esse julgamento à luz do que existe hoje não existe: houve uma evolução muito grande sobre isso", acrescentou o diplomata, segundo a Folha de S.Paulo. Ele citou, como exemplo, a concessão de bolsas de estudo para afrodescendentes, criada em 2002, e a reserva de vagas que passou a valer em 2011 no concurso da Rio Branco.

"A gente acha um pouco injusto fechar os olhos sobre essas questões, [que são] recentes, mas queremos continuar avançando", disse ainda o porta-voz do Itamaraty. Tovar Nunes afirmou que existe um "empenho pessoal" do ministro Antonio Patriota (MRE) no combate a "qualquer tipo de discriminação".

Na entrevista ao Globo, Barbosa declarou, a respeito do Itamaraty: "Passei nas provas escritas, fui eliminado numa entrevista, algo que existia para eliminar indesejados. Sim, fui discriminado, mas me prestaram um favor. Todos os diplomatas gostariam de estar na posição que eu estou", disse.

ONDE ESTÁ AMARILDO...

Amarildo, presente!

Pedreiro desapareceu no dia 14 de junho após ser detido pelos policiais da UPP da Rocinha portando todos os seus documentos
30/07/2013

Anne Vigna,

Não é preciso passar muito tempo junto à família de Amarildo para entender que a UPP da Rocinha se envolveu em um problema bem grande. Amarildo não é uma pessoa que poderia desaparecer sem que sua família perguntasse por ele, não é o pai de quem os filhos esqueceriam facilmente, não é o sobrinho, tio, primo, irmão, marido por quem ninguém perguntaria: onde está Amarildo?
Neste pedaço bem pobre da Rocinha, onde nasceu, cresceu, viveu e desapareceu Amarildo, “muitos são de nossa família”, diz Arildo, seu irmão mais velho, apontando os quatro lados da casa. Em uma caminhada pela comunidade na companhia de um sobrinho de Amarildo, a repórter da Pública conheceu algumas primas, depois umas sobrinhas, tomou um café com as tias lá em cima, de onde desceu acompanhada de irmãos e filhos de Amarildo. De todos ouviu a descrição de Amarildo como “um cara do bem” que, por desgraça, tornou-se famoso – e não por sua característica mais marcante, o bom coração.
As casas são ligadas por escadas antigas, feitas possivelmente por seus avós que vieram da zona rural de Petrópolis para o Rio com os três filhos ainda bem pequenos. “A Rocinha nessa época ainda era mato e poucas casas de madeira, uns barracos como se diz, e nada mais”, diz Eunice, irmã mais velha de Amarildo.
A curiosidade da repórter sobre o passado da família é o suficiente par que ela pegue o telefone, para ligar para uma tia avó, “a única que pode saber alguma coisa sobre a história é ela”, diz. A tia-avó, que também vive na Rocinha, confirma por telefone o que Eunice já sabia: a “tataravó era escrava, possivelmente em uma fazenda de Petrópolis, mas não se sabe mais do que isso”.
Eunice diz ter retomado as origens familiares ao fazer de sua casa um centro de Umbanda. É aqui, na parte debaixo da casa, a mais silenciosa, que ela recebe as pessoas que querem saber de seu irmão. “Temos a mesma mãe, mas nosso pai não é o mesmo. Minha mãe gostava de variar”, comenta, rindo.
Ali, na casa construída por ela, moram pelo menos 10 pessoas, entre crianças e adultos. Na cozinha, as panelas são grandes como numerosas são as bocas. No primeiro quarto, três mulheres comem sentadas na cama. Em outro quarto, duas sobrinhas estão em frente ao computador, trabalhando na página do Facebook feita para Amarildo, seguindo os cartazes virtuais de “onde está Amarildo?” que vêm de várias partes do país.

Entre onze irmãos
A mãe de Amarildo teve 12 filhos e trabalhou muito tempo como empregada doméstica na casa de uma atriz famosa do bairro do Leblon. “Essa atriz quis adotar um de nós mas a minha mãe nunca quis”, lembra o irmão Arildo, 3 anos mais velho do que ele. Sobre o pai de ambos, não se sabe onde nasceu, apenas que era pescador, com barco na Praça XV, no centro do Rio, onde conheceu a sua esposa. Os netos não se lembram como nem quando, mas ele se acidentou em um naufrágio e acabou morrendo em consequência de um ferimento na perna. Amarildo tinha um ano e meio. Mas, adulto, Amarildo, tinha paixão pela pesca. “Era a única coisa que ele fazia na vida, quando não estava trabalhando ou nos ajudando: ia pescar sozinho ou com um primo nas rochas de Sao Conrado. Voltava com muitos peixes”, conta orgulhoso, Anderson, o mais velho dos seus seis filhos.
As varas de pescar de bambu, que ele mesmo fazia, estão encostadas em casa desde o dia 14 de julho, um domingo, quando os policias da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha o levaram “para verificação”. Ele tinha acabado de limpar os peixes trazidos do mar e Bete, apelido de Elizabete, sua esposa há mais de 20 anos, esperou que ele voltasse da UPP para fritar os peixes “como tantos domingos”, ela conta, o olhar perdido. Foram 20 anos de união, seis filhos, a vida dividida em um único cômodo que servia de dormitório, cozinha e sala.
Semanas após o desaparecimento do marido, Bete se esforça para conseguir contar como conheceu o “meu homem”, ela diz, evocando a lembrança do jovem que se sentou ao lado dela em um banco em Ipanema: “Eu não saía muito desde que cheguei de Natal (Rio Grande do Norte) para trabalhar como empregada em uma família. No domingo, ia caminhar um pouco no bairro. Ele veio conversar comigo, nos conhecemos, e ele me trouxe para a casa de sua mãe aqui na Rocinha. Nunca mais saí”, conta.
Bete trouxe os dois filhos que vieram com ela do Nordeste sem criar problema com Amarildo. “Ele adora crianças”, ela diz. O que as duas menorzinhas da família confirmam: “É o tio Amarildo que nos leva para a praia de de São Conrado, ele que nos ensinou a nadar”. Ela apenas sorri, sempre fumando, e sem disfarçar a tristeza conta que está preocupada com a filha mais nova, de 5 anos. “Ela sempre estava com o pai”, suspira. No começo, Bete lhe disse que o pai tinha ido viajar e que, por hora, ele não voltaria. A pequena conserva a esperança de filha que sempre acreditou nas palavras do pai, e ele lhe prometeu um bolo grande no próximo aniversário.
O sobrinho Robinho, a quem Amarildo salvou de um incêndio quando tinha 11 anos - Foto: Pública
Era um menino e pulou no fogo”
Aos 11 anos, Amarildo se tornou o herói da comunidade ao se meter em um barraco em chamas para salvar o sobrinho de 4 anos. “Era um menino, e pulou no fogo. Me salvou e também tentou salvar a minha irmã, que tinha 8 anos. Não conseguiu tirá-la de lá, ela morreu, e eu fiquei meses no hospital”, lembra Robinho, hoje com 34 anos, a pele marcada pelas cicatrizes desta noite de incêndio.
Aqui, Amarildo é conhecido por todos como “Boi”, por ser um homem forte que carregava as pessoas que precisavam de socorro para descer as escadas e chegar com urgência a um hospital. “Uns dias antes de desaparecer, ele carregou no colo uma vizinha, e a salvou. É uma ótima pessoa, sempre ajudava os outros – numa emergência ou numa mudança”, conta a cunhada Simone, sem conter as lágrimas. “Eu tenho muita saudade dele, principalmente do seu sorriso. Meu marido não fala nada, mas eu o conheço, está com muita raiva. Na primeira noite, ficou debruçado na janela a noite toda, esperando o irmão voltar”, diz, emocionada.
Toda a família está com raiva. E dessa vez ninguém quer ficar quieto, mesmo sabendo dos riscos da denúncia. Vários familiares foram ameaçados por policiais. “Por que foram atrás dele? Estamos voltando à ditadura?”, pergunta a prima, Michelle. “Ele trabalhou toda a vida, quando não trabalhava, nos ajudava, ou ia pescar para a sua família. Ninca se meteu com ninguém”, comenta, revoltada.
Boi era pedreiro havia 30 anos e ganhava meio salário mínimo por mês. “Por isso, às vezes carregava sacos de areia aos sábados para ganhar um pouco mais”, comenta Anderson, mostrando os tijolos que o pai comprou com o dinheiro extra para fazer um puxadinho no segundo andar na casa: “Na verdade, ele ia ter que voltar a fazer a fundação aqui de casa porque está caindo, eu e meu irmão íamos ajudar”, detalha.
“Ele era meu pai, irmão, amigo, era tudo para mim”, diz, escondendo as lágrimas quando chega a irmã mais nova, de 13 anos.
Os familiares vivem em suspense, à espera das notícias que não chegam. Não desistem: organizam-se como podem com vizinhos, amigos e outras vítimas da polícia. Negaram uma oferta do governo do Estado do Rio de Janeiropara entrar no programa de proteção à testemunha. Preferiram continuar na Rocinha, sua comunidade. Na próxima quinta-feira, dia 1 de agosto, farão mais uma manifestação na Rocinha, onde estarão presentes familiares de outros desaparecidos por obra de outros policiais em outras favelas. “Temos que lutar para que essa impunidade não continue. Queremos justiça por Amarildo e para todos nós que convivemos agora com essa polícia”, revolta-se a sobrinha Erika.
Aos 43 anos, Amarildo desapareceu sem que a família tenha direito sequer a uma explicação oficial, como tantos outros de tantas favelas brasileiras vítimas de violência policial. Mas dessa vez, ninguém vai se calar. Onde está Amarildo?
Foto: Antônio Carlos Costa/Reprodução
Como levaram Amarildo
A Operação Paz Armada, que mobilizou 300 policiais, entrou na Rocinha nos dias 13 e 14 de julho para prender suspeitos sem passagem pela polícia depois de um arrastão ocorrido nas proximidades da favela. Segundo a polícia, 30 pessoas foram presas, entre elas Amarildo. Segundo uma testemunha contou à reporter Elenilce Bottari, do Globo, ele foi levado por volta das 20 horas do dia 14, portando todos os seus documentos: “Ele estava na porta da birosca, já indo para casa, quando os policiais chegaram. O Cara de Macaco (como é conhecido um dos policiais da UPP) meteu a mão no bolso dele.
Ele reclamou e mostrou os documentos. O policial fingiu que ia checar pelo rádio, mas quase que imediatamente se virou para ele e disse que o Boi tinha que ir com eles”, disse a testemunha.
Assim que soube, Bete foi à base da UPP no Parque Ecológico e chegou a ver o marido lá dentro. “Ele me olhou e disse que o policial estava com os documentos dele. Então eles disseram que já, já ele retornaria para casa e que não era para a gente esperar lá. Fomos para casa e esperamos a noite inteira. Depois, meu filho procurou o comandante, que disse que Amarildo já tinha sido liberado, mas que não dava para ver nas imagens das câmeras da UPP porque tinha ocorrido uma pane. Eles acham que pobre também é burro”, contou Bete ao Globo.
O caso está sendo investigado pelo delegado Orlando Zaccone, da 15ª DP (Gávea), ainda sem conclusão.

QUEM É O PAPA FRANCISCO...

Duas imagens ainda se confundem. A do papa Francisco, com gestos de humildade e simplicidade, e a do então cardeal de Buenos Aires, Jorge Mario Bergoglio, cúmplice da ditadura argentina, acusado de envolvimento no sequestro de bebês e de colegas jesuítas



Rejane Hoeveler,do Rio de Janeiro (RJ)
Brasil de Fato
Foto: Tânia Rêgo/ABr
Num contexto de graves crises ligadas a escândalos sexuais e financeiros no Vaticano – que levaram à renúncia do ultraconservador Joseph Ratzinger (Bento XVI) – a escolha de Jorge Mario Bergoglio, cardeal de Buenos Aires, para ser o novo papa tem a intenção clara de dar uma “cara nova” à última monarquia absolutista da Europa.

Dessa vez, a Igreja se volta claramente para a América Latina, continente com maior número de fiéis católicos do mundo, mas que, além disso, tem vivido um contexto de forte ativação política e social. Em meio a governos que se apresentam como progressistas ou mesmo socialistas, como os da Bolívia e Venezuela, é evidente que a atuação do papa latino-americano tem um papel político.

Independentemente do caráter real desses governos, é fato que surgem em meio a movimentos políticos de massas, em geral com um sentido anticapitalista, apresentando-se como alternativa ao projeto neoliberal.

Neste cenário, o Brasil, além de ser o país com o maior número de católicos, era, até então – ao menos antes das chamadas “jornadas de junho” – o país mais “calmo” da região, apresentado como exemplo de “estabilidade” face ao que tem sido chamado de bolivarianismo.



Papa dos pobres”?
Assim que Bergoglio foi escolhido papa, toda a grande mídia internacional passou a construir uma imagem de um papa “simples” e “humilde”, que “dispensa luxos” – parece esquecer que, ainda assim, é o administrador de uma das maiores fortunas do mundo, beneficiária de diversos privilégios que ferem frontalmente o princípio da laicidade do Estado (com ativos que ultrapassam 5 bilhões de dólares, sem contar obras de arte e construções de valores os quais é impossível estimar).

Alguns importantes expoentes do pensamento cristão crítico, e inclusive ligados historicamente aos movimentos sociais, como Leonardo Boff e Frei Betto, depositaram esperanças na escolha do argentino. E a própria escolha do primeiro latino-americano foi saudada por parte desses setores como sinal de uma mudança dentro da Igreja.

Recentemente, Boff inclusive chegou a ligar algumas posturas do novo papa à Teologia da Libertação, embora tenha admitido que ele nunca foi ligado a esta corrente de esquerda, que teve influência muito importante numa América Latina sacudida por golpes militares.

Mas, será mesmo Francisco “o papa dos pobres”? Será que atitudes como dispensar uma suíte, almoçar no refeitório dos funcionários, e trocar a cruz de ouro pela de prata são demonstrações suficientes de uma “opção pelos pobres”, tal como vem sendo propagandeado?



Antes de ser Francisco
É preciso ir além das aparências. Pois seria mero detalhe o fato de que seus patrocinadores sejam conglomerados capitalistas como Bradesco, Santander, Estácio, Nestlé, TAM, Itaú e McDonald’s? – este último, aliás, lanchonete oficial do evento apesar de desrespeitar sistematicamente os direitos trabalhistas de seus funcionários?

Jorge Mario Bergoglio - Foto: Stella Calloni/La Jornada

Para tanto, há de se levar em conta como o atual “bispo de Roma” atuava politicamente enquanto cardeal de Buenos Aires. Em 2010, foi líder de uma frente conservadora contra a aprovação da união civil entre homossexuais – classificada por ele como um “projeto do diabo”.

Opositor ferrenho da descriminalização do aborto, Bergoglio é defensor assíduo do velho conservadorismo que relega à mulher um papel de submissão e que condena a homossexualidade. Do ponto de vista moral, portanto, representará uma continuidade das posições conservadoras da Igreja Católica. Além disso, Bergoglio sempre teve ligações com a oposição de direita aos governos Kirchner, tendo inclusive se comprometido explicitamente com o recente paro agrário – um lockout patronal, realizado por grandes proprietários de terra para pagar menos impostos, “denunciando” supostas articulações dos governos de Néstor e Cristina Kirchner com o “chavismo”, encarado por este setor como adversário político.

Em sua defesa, Boff argumenta que o cardeal de Buenos Aires teria se indisposto com Cristina porque teria lhe cobrado “mais empenho político para a superação dos problemas sociais”.



Cumplicidade com a ditadura
O passado político de Bergoglio tem ainda outras obscenidades. Segundo os historiadores Gilberto Calil e Marcos Vinícius Ribeiro, “a cumplicidade com a ditadura foi compartilhada por toda a alta hierarquia católica argentina (o que naturalmente não exime a responsabilidade individual de cada bispo)”.

Uma das denúncias partiu de Estela de la Cuadra, irmã de Helena, uma militante grávida de cinco meses que, sequestrada pela ditadura, teve sua filha roubada de dentro de uma delegacia.

Estela é uma das fundadoras das Avós da Praça de Maio, organização fundada para encontrar descendentes de militantes e dissidentes da ditadura militar argentina, que tiveram seus filhos raptados pelo Estado e dados a outras famílias, naquele que é um dos maiores dramas da história recente na Argentina.

A um tribunal encarregado de julgar esse caso, Bergoglio disse que só teria tido notícia dos sequestros muitos anos depois. Todavia, segundo Estela, Bergoglio foi procurado logo após o sequestro, e na ocasião, ele teria dito que a criança “estava com uma boa família, que cuidaria muito dela”.

O “Movimento de Famílias Cristãs”, diretamente subordinado à Igreja, esteve fortemente envolvido com a distribuição de bebês de militantes e dissidentes presos ou mortos na Argentina, e são inúmeras as comprovações de que toda a cúpula da Igreja argentina colaborou com o golpe militar de 1976, que levou ao poder o general Videla.

Bergoglio, então cardeal, conversa com a presidenta argentina Cristina Kirchner - Foto: Reprodução

O sequestro de dois jesuítas
Porém, a denúncia talvez mais notável, proveniente de vários religiosos argentinos, se refere à cumplicidade de Bergoglio no caso de Francisco Jalic e Orlando Yorio – dois padres pertencentes à ordem dos jesuítas, que realizavam trabalhos de alfabetização e assistência na periferia de Buenos Aires, estes sim fortemente influenciados pela Teologia da Libertação.

Em março de 1976, foram expulsos por Bergoglio da ordem dos jesuítas e da Igreja sob a justificativa de conflito de obediência – o que, além de deixá-los totalmente desprotegidos, ainda justificava possíveis perseguições posteriores.

Dois meses depois disso, os padres foram sequestrados e torturados por meses na Escola Superior da Marinha (ESMA), um dos maiores centros de tortura da ditadura argentina. Bergoglio teve que responder na justiça pelas acusações formais sustentadas por Graciela Yorio, irmã de Orlando, segundo a qual, depois do sequestro, os dois padres teriam pedido ajuda a Bergoglio, o qual, porém, se recusou a sequer falar sobre o assunto.

Para ela, não há dúvidas que Bergoglio esteve envolvido no sequestro. Horácio Verbitsky, reconhecido jornalista e um dos mais conhecidos estudiosos da ditadura argentina, revelou uma série de documentos que incriminam Bergoglio em mais de uma ocasião (acessível em http://iglesiaydictadura.wordpress.com/tag/bergoglio/).



Convite indecente
Quando as denúncias em relação ao passado do novo papa saíram na imprensa internacional, nem Bergoglio nem o Vaticano deram explicações. Segundo Calil e Ribeiro, “ao mesmo tempo em que repudiava as denúncias contra Bergoglio como obra da ‘esquerda anticlerical’, o Vaticano enviava um convite para a cerimônia de coroação do papa Francisco a Carlos Pedro Blaquier, dono do engenho Ledesma, processado pelo sequestro e desaparecimento de 29 dirigentes sindicais e trabalhadores de sua empresa durante a ditadura”.

O convite enviado a ele ainda dizia: “Representas um dos setores mais pujantes do país, que fez esta revolução agrícola e industrial, modelo internacional e celeiro para o mundo”. É muito simbólico que um dos convidados de honra do novo papa seja, além de latifundiário, um dos empresários mais fortemente ligados à ditadura argentina.

Na Igreja, Francisco é apontado como capaz de promover uma conciliação entre “progressistas” e conservadores; aqui, trata-se de promover a conciliação social e política. Como diz a música, o papa pode até “ser pop”, mas ainda restam muitas dúvidas se realmente, ao deixar Bergoglio para trás, o papa está ao lado do povo explorado e oprimido ou daqueles que governam este mundo desigual e opressor. E enquanto isso, segue solta a Santa Inquisição das manifestações.

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Veja a Página do PCB – www.pcb.org.br 

Partido Comunista Brasileiro – Fundado em 25 de Março de 1922

NÃO A ENTREGA DO NOSSO PETRÓLEO.

Reservas Estratégicas

Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás: leiloar Libra vai na contramão da lei da partilha

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Terça, 30 Julho 2013
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Armadilha do bônus de R$ 15 bilhões feita pela ANP prejudica a estatal e está "mais próximo da concessão de FHC do que da partilha". Por Carlos Lopes
A entrevista de Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás no governo Lula, ao jornalista Paulo Henrique Amorim, sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal, é uma fundamentada denúncia - ainda que com a forma educada que caracteriza o entrevistado - de que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME), para entregar às multinacionais a maior reserva do mundo, estão, premeditadamente, "contornando", eludindo, trapaceando a nova lei do petróleo, assinada por Lula em 2010.

Como diz Gabrielli, "quando houve a transformação do regime regulatório do petróleo no Brasil, em 2010, essa mudança ocorreu porque, com a descoberta do pré-sal, os riscos de exploração passaram a ser pequenos. (…) O regime anterior, o regime de concessão [lei nº 9.478, de 1997]era adequado para áreas de alto risco exploratório. Esse regime exige, na entrada, um bônus alto, porque o concessionário passa a ser o proprietário do petróleo a ser explorado - e, portanto, ele vai definir a priori quanto vai dar ao Estado".

Realmente, o que motivou a lei de Lula foi, exatamente, que as imensas reservas petrolíferas do pré-sal não ficassem submetidas à lei das concessões de Fernando Henrique, que entrega todo o petróleo a quem o extrair, em leilões cuja disputa se concentra no "bônus de assinatura" - uma espécie de "luva", paga em dinheiro. O suposto fundamento dessa lei estava em que o vencedor do leilão não sabia se ia - ou não - encontrar petróleo. Mas o pré-sal é um oceano subterrâneo de petróleo. Que sentido há nas multinacionais pagarem alguns caraminguás para procurar petróleo em um oceano de petróleo?

Com a nova lei (lei nº 12.351 de 2010), que instituiu o regime de partilha de produção para o pré-sal, ressalta Gabrielli, "a lógica da competição é outra. Como diminui o risco de exploração – ou seja, se vai ou não encontrar petróleo – o grande elemento a definir passa a ser como partilhar o lucro futuro. Então, o grande elemento deve ser a participação no lucro-óleo que deverá voltar ao Estado".

HISTÓRIA

Nas palavras do ex-presidente da Petrobrás, "Libra é realmente um caso excepcional. Libra é realmente um prospecto extraordinário. A Petrobrás, contratada pela ANP, fez a descoberta. Fez as perfurações exploratórias iniciais, já tem uma cubagem mais ou menos conhecida com volume e potencial já conhecidos, e ele é hoje não só o maior campo do mundo, mas da História. Se você pensar em um preço de valor adicionado (preço de exploração) de 10 dólares o barril, vezes, por baixo, 10 bilhões de barris, são 100 bilhões de dólares".

A rigor, pela nova lei, que rege o pré-sal, o campo de Libra é uma "área estratégica" (artigo 2º, inciso V da lei nº 12.351) e, como consequência, é caso em que "a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção" (artigo 12 da mesma lei).

No entanto, a ANP e o MME não somente passaram por cima desse artigo da lei, como estão tratando Libra como se estivesse sob o antigo regime de concessão. No regime de partilha de produção, o pagamento inicial, o "bônus de assinatura", perde importância – aliás, nem deveria existir -, pois a disputa, como diz o nome, é em torno da partilha.

A fixação do "bônus de assinatura" em R$ 15 bilhões, obviamente colocou a ênfase neste – como é característica da lei das concessões de Fernando Henrique - e não na partilha da produção. Como aponta Gabrielli, "à medida que você coloca um bônus muito alto, a partilha do lucro no futuro é menor. Ao fixar o bônus alto, você tem uma visão de curto prazo, na exploração e no desenvolvimento de um recurso que já tem o grau de confirmação muito alto – não há dúvida de que tem petróleo lá (...). Mesmo com a certeza de que lá tem petróleo, você submete todo o ganho potencial futuro do Estado a uma parcela menor - o que é ruim, no novo conceito de partilha. Nessa operação de R$ 15 bilhões, o governo vai receber de imediato, mas a consequência disso é que, no lucro do futuro, o governo vai ficar com uma fatia menor".

Obviamente, num campo com tal reserva, o lucro do futuro é muito – mas muito mesmo – maior que esses R$ 15 bilhões, que, a curto prazo, servem para beneficiar quem tem maior poder financeiro.

Com efeito, toda a lógica da nova lei está em garantir:

1º) Que as áreas estratégicas – definidas como as de "interesse nacional" - sejam não apenas operadas, mas exploradas pela Petrobrás, dispensado qualquer leilão.

2º) Que nos casos em que houver leilão, a definição do consórcio ganhador seja em função da maior quantidade de petróleo (ou gás e outros hidrocarbonetos) para a União. Essa é a essência do regime de partilha de produção: definir a maior parte possível em óleo para o país.

PRIVILÉGIO

No momento atual, a Petrobrás está desenvolvendo os campos do pré-sal que a lei reserva a ela sob "cessão onerosa" (campos pagos à União com ações da Petrobrás): "ela tem quase 15 bilhões de barris de reserva, adquiriu o direito de produzir mais 5 bilhões através da cessão onerosa, portanto, tem 20 bilhões de barris para desenvolver", nota Gabrielli.

Nessa situação, o "bônus de assinatura" de R$ 15 bilhões privilegia quem tem maior poder financeiro – ou seja, as multinacionais.

Pois, além dos 20 bilhões de barris que a Petrobrás tem para desenvolver, pela nova lei, a empresa é a operadora única no pré-sal, com um mínimo de 30% de qualquer consórcio: "Então, ela vai ser a operadora do campo de Libra, tendo ou não aumentada sua participação de 30%. Como ela vai entrar com 30% do campo, ela vai ter que pagar 4,5 bilhões – 30% de 15 bilhões é 4,5 bilhões. Isso é um dreno importante no caixa da Petrobrás, nesse momento. Porque Libra é um campo a mais de um portfólio já bastante robusto que a Petrobrás tem hoje, talvez um dos melhores portfólios de desenvolvimento e produção do mundo", diz Gabrielli.

A política do governo, no entanto, é entregar o "maior campo da História" a um preço irrisório para o total da reserva – o bônus de assinatura mais, nos próximos 35 anos, apenas 40% do óleo – contentando-se com a engorda de um superávit primário (reserva para juros) apetitoso para os bancos.

"Eu me vejo na situação de fazer uma comparação com o processo de privatização do governo Fernando Henrique, que acelerou ou depreciou os valores de venda no processo de privatização para fazer caixa e segurar a moeda", comentou o ex-presidente da Petrobrás.

Há, correlacionado com este, outro problema – e estratégico, por definição. A lei de Lula sobre o pré-sal evita o privilégio às multinacionais, estabelecendo, em caso de leilão, a disputa em torno de quantidades de óleo para a União, e não de pagamentos em dinheiro. Evidentemente, para o país, ter o petróleo é muito mais inteligente e vantajoso que receber uns trocados e ficar sem petróleo.

No entanto, a ANP e o MME estabeleceram, para o pré-sal, um valor para o barril (entre US$ 100,1 e US$ 120) e, com base nesse preço, um ridículo percentual mínimo de 41,65% para a União.

Para que estabelecer – num contrato de 35 anos! - um valor para o barril, se a partilha é do petróleo, ou seja, em óleo? Só existe uma razão: porque a ANP e o MME pretendem ceder o petróleo ao "consórcio" vencedor em troca de algum pagamento, ao invés de manter a parcela em petróleo, para que seja usada em prol do país. A conclusão de Gabrielli, portanto, é precisa:

"... o bônus de R$ 15 bilhões vai na contramão da ideia de que é preciso ter a maior parcela do lucro-óleo de volta para o Estado. Porque [esse bônus]é uma aproximação, do ponto de vista do efeito econômico, do modelo de concessão [de Fernando Henrique]. Mais próximo da concessão que da partilha".
Fonte: Hora do Povo

LEILÃO É PRIVATIZAÇÃO.

Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff condenava com veemência a privatização do pré-sal dizendo: "Ele é o nosso passaporte para o futuro e entregá-lo é perder dinheiro". Por que a presidente mudou de ideia? Por Fernando Siqueira
Na campanha eleitoral, a presidente Dilma Rousseff derrotou o candidato José Serra porque se colocava contra as privatizações. A polêmica estatal x privado foi o diferencial que conseguiu virar as eleições e garantir a vitória no 2º turno. Ela condenou com veemência a privatização do pré-sal dizendo: "Ele é o nosso passaporte para o futuro e entregá-lo é perder dinheiro". Por que a presidente mudou de ideia?

A nosso ver por três razões: 1) pressões externas — o Congresso Mundial de Petróleo, ocorrido em fevereiro/2013, no Riocentro, teve como tema central o lobby pela reabertura dos leilões, resultando na ida do ministro Lobão ao encerramento quando declarou a retomada dos leilões; o vice-presidente americano, Joe Biden, veio pessoalmente "convencer" a presidenta a leiloar Libra, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, a não se empenhar na aquisição do bloco; 2) pressões internas — o governo precisa completar o montante do superavit primário, e um bônus de R$ 15 bilhões é o montante que vem a calhar; 3) pressões externa/interna — o grave problema cambial. O deficit em conta corrente internacional está em cerca de US$ 70 bilhões e cresce avassaladoramente devido à remessa de lucros das mais de 4 mil empresas desnacionalizadas no governo FHC e nos governos petistas.

Portanto, o governo reage equivocadamente aos três motivos, pois, como dizia o presidente americano Woodrow Wilson: "A nação que possui petróleo no subsolo e o entrega a outro país para explorar não zela pelo seu futuro". A volta dos leilões é boa solução apenas para o cartel do petróleo, para os países petróleo dependentes, como Estados Unidos, China, Japão e as potências europeias. É forma de suprir suas necessidades de energia retirando-os de uma grande insegurança energética em face das suas parcas reservas.

Por seu lado, o fim dos leilões poderá gerar gasolina e gás muito mais baratos no Brasil. Como acontece na Venezuela, por exemplo, onde a PDVSA é estatal, permitindo que o Estado aplique mais recursos em saúde, educação, moradia, reforma agrária e outros programas sociais. A Venezuela tem o menor índice de desigualdade da América Latina, enquanto o Brasil é o 4º pior.

Não tem sentido comprometer o futuro das gerações para cobrir política econômica equivocada, que está impedindo que o país mais viável do planeta se transforme numa potência econômica, financeira e tecnológica. Entregar as riquezas para cobrir superavit primário gerado por juros bancários que levam 45% do orçamento em detrimento da educação, saúde, segurança e infraestrutura é inaceitável.

O deficit em conta-corrente, por sua vez, criou uma bola de neve: a política econômica de FHC facilitou a desnacionalização das empresas genuinamente nacionais; as remessas de lucros e importações de insumos superfaturados das matrizes dessas empresas gerou deficit em conta-corrente. Passou-se a incentivar a vinda do investimento externo direto — entram dólares para especular na bolsa ou comprar empresas prontas e lucrativas. Ambas as atividades geram novas remessas e nova necessidade de dólares. Um círculo vicioso que pode comprometer o crescimento sem necessidade.

Entregar Libra e até o pré-sal todo não resolverá o problema, ao contrário, o agravará, pois o lucro das empresas será remetido para o exterior em petróleo bruto — o que gera uma perda de 30%, só de impostos. Portanto, a solução é usar o pré-sal, para estancar a sangria, mantendo-o com a Petrobras — conforme artigo 12 da lei nova e recuperando o bem-estar do povo com um bem que lhe pertence. Só Libra tem uma reserva de 15 bilhões de barris, ou seja, US$ 1,5 trilhão.

Preocupante: o cenário foi montado para entregar Libra ao cartel internacional do petróleo. O governo, ilegalmente, estrangula a Petrobras, empresa com acionistas privados, obrigando-a a importar derivados e vender mais barato no país para controlar a inflação. Mas não obriga as concorrentes a fazerem o mesmo. Querem a Petrobras manietada. As outras empresas de nacionais, enfraquecidas, não terão recursos para participar.

Achamos que o povo deve retornar para as ruas. Não mais por 20 centavos, mas por mais de US$ 20 trilhões. E, acima de tudo, pelo desenvolvimento tecnológico, geração de empregos de qualidade, reativação das empresas genuinamente nacionais, que não remetem lucro para fora do país e investimentos vitais em educação, segurança e saúde — padrão Fifa. É agora ou nunca.
Fonte: Correio Braziliense

terça-feira, 30 de julho de 2013

MARCADAS PARA MORRER..

Por Ismael Machado, Diário do Pará/ Agência Pública

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Sem medo de assumir a frente do Movimento dos Sem Terra em um Estado que eles são mortos pelos fazendeiros, Maria Raimunda segue em frente

A frase foi dita em uma reunião entre latifundiários de Marabá, a 685 quilômetros de Belém: para enfraquecer o movimento dos Sem Terra no sudoeste do Pará bastava tirar quatro pessoas do caminho. Uma delas era Maria Raimunda César de Souza.

Maria Raimunda não ficou surpresa ao ouvir o veredito dos fazendeiros dias depois da reunião. Aos 39 anos, já foi ameaçada de morte e teve a prisão decretada em algumas ocasiões e sabe que é uma pedra no sapato deles. Afinal, ela é a diretora nacional do MST no Pará.

Em 2008 recebeu de um amigo um recado era para se afastar de ações no município vizinho de Parauapebas. Um policial militar havia sido sondado para executar Maria Raimunda e outras três lideranças do MST na região. O policial a conhecia e não topou a empreitada. Pediu para avisá-la do risco que corria.

Viver sob esse tipo de tensão não é novidade para Maria Raimunda. Ela nasceu em Marabá, mas cresceu em Brejo Grande do Araguaia, a 100 km de Marabá. Era o auge da Guerrilha do Araguaia e a cidadezinha vivia com medo. “Quem mandava era o Exército. Toda a cidade era vigiada. Todos tinham que dormir em esconderijos subterrâneos por causa dos ataques de bomba. Eu fui crescendo nesse ambiente”, lembra.

No auge do conflito, a casa de farinha no quintal da casa em que morava com os pais foi escolhida pelo Exército para servir de alojamento aos soldados. Com o fim dos combates a residência passou a ser apoio de padres e freiras, principalmente dominicanos. O temido major Curió era presença constante em Brejo Grande do Araguaia. Junto aos ex-guias do Exército durante a campanha de combates aos guerrilheiros, Sebastião Curió impunha o terror.

“Minha opção de vida foi escolher entre o medo de calar e a defesa dos direitos humanos. Optei pela segunda via”, diz Maria Raimunda. A decisão veio cedo. Com menos de 12 anos, na primeira metade dos anos 80, já participava das comunidades eclesiais de base da igreja católica. Acompanhou marchas e mobilizações num período em que os crimes de pistolagem e a luta pela posse da terra atingiram o ápice no sul e sudeste do Pará.

Em 1993, Maria Raimunda mudou para Marabá para cursar Letras na Universidade Federal do Pará. Um ano depois ingressou no Diretório Central dos Estudantes (DCE). Era uma época de embates entre o MST e os latifundiários. Em Parauapebas, a fazenda Palmares era uma das primeiras ocupações em que o MST e as milícias organizadas pelos fazendeiros se enfrentaram. “Dávamos apoio a essas manifestações e aos poucos fui conhecendo o pessoal que fazia parte do movimento”.

Em 1996 ocorreu o massacre de Eldorado dos Carajás. Sangue, retaliações, violências. Maria Raimunda sentia que havia algo se modificando dentro dela e na situação agrária do Pará. Em 1998 ingressou no MST e, de cara foi enviada a Belém para atuar no escritório político da organização. Ficou seis anos em Belém. Acompanhou de perto as tensões envolvendo os assentamentos João Batista, em Castanhal, distante a duas horas de carro de Belém e as diversas ações de despejo e resistência do assentamento Mártires de Abril, no distrito do Mosqueiro. Tornou-se forte, acostumada à tensão e à resistência.

“Em Marabá ficou mais pesado. As ameaças são mais fortes. E é uma ameaça a toda luta. Os fazendeiros ‘fazem o serviço’. Eles querem ver o sangue derramar. Várias vezes recebi avisos de que poderia morrer. Muitas mensagens, gente dizendo para me cuidar, não viajar à noite, evitar ônibus, barzinhos, a não me expor”. Às vezes o telefone toca e do outro lado, só o silêncio ou uma respiração profunda. Pressão psicológica.

E há a pressão oficial. Desde 2006 Maria Raimunda assumiu a direção do MST. Todos os processos de ocupação de terra, todos os embates e confrontos com a polícia, fazendeiros ou mesmo com a Justiça, têm o nome dela à frente. Por conta disso, já teve pelo menos três prisões decretadas. “Tive de passar três meses foragida, de canto em canto, com a minha prisão preventiva decretada na região.

A última foi no governo petista de Ana Júlia Carepa, depois do fechamento de pista na Curva do S, local do massacre de Eldorado dos Carajás, em protesto contra as milícias armadas nas fazendas do controverso banqueiro Daniel Dantas, espalhadas pelo sudeste do Pará.

Mas ela diz que sente ainda mais medo quando a situação parece mais tranquila.  “Quando baixa a poeira dessas tensões é que eu tenho mais medo. É na calmaria que os pistoleiros agem mais, quando estamos de guarda baixa. Mas o que a gente pode fazer? Não dá para parar a vida, deixar de viver. Tem que seguir em frente e é isso que eu faço”.

Foto: Edinaldo Souza

 

“Tu sabes que se a gente perder a terra, tu vais perder a vida”
Por Ismael Machado, Diário do Pará/ Agência Pública

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A frase da mulher do fazendeiro resume a série de ameaças sofridas por Nádia Pinho da Silva, liderança rural em Santana do Araguaia, Pará

No município de Santana do Araguaia, distante 1.255 km de Belém, divisa do Pará com Mato Grosso, Nádia Pinho da Silva, 44 anos, dorme pouco, atenta aos menores ruídos da rua. Se alguém bate à porta, checa direitinho quem é, antes de atender. Tem sido assim desde janeiro de 2007. Na manhã do dia 8, daquele mês, Nádia era uma das lideranças à frente das 55 famílias de trabalhadores rurais que acamparam diante da fazenda Ouro Verde, na zona rural do município, e ali ficaram dois anos, antes da expulsão definitiva por uma liminar de despejo da Vara Agrária do município vizinho de Redenção, cumprida com apoio ostensivo da Polícia Militar de Belém. A ação originou uma série de outras ocupações. E Nádia passou a viver entre ameaças e enfrentamentos.

Se não foi por acaso, também não foi por inclinação pessoal que Nádia Pinho se tornou uma das líderes dos trabalhadores rurais. O pai, cearense, trabalhava em uma fazenda e tinha um pequeno lote de terra em uma vila que ficava distante 80 km do centro de Santana do Araguaia, também no Pará. Nádia nasceu e cresceu no meio rural – a terra da família se perdeu com a morte do pai, em 2003, incorporada por grileiros a outras propriedades.

Em 2006, Nádia recebeu uma oferta inusitada. Se cozinhasse para os posseiros que ocuparam uma fazenda, a Vitória Régia, ganharia um lote de terra. Para quem havia crescido sonhando com um pedaço de terra, a proposta soou como música. Dez alqueires foi a parte do latifúndio que lhe coube, ocupado por 27 famílias. Numa manhã de quinta-feira santa em 2007, viu uma picape se aproximar e um homem perguntar se eles sabiam onde estavam. Ali era a fazenda Nobel, anunciou, sem que ninguém soubesse disso.

O impasse chegou a Brasília. O ouvidor agrário Gersino Filho se dispôs a intermediar a situação. Nádia nunca havia posto os pés na capital federal. Na reunião costurou-se um acordo com o dono da fazenda: as famílias desocupariam o local e o Incra faria a vistoria da terra. Os trabalhadores rurais aceitaram e ficaram em uma divisa da fazenda Vitória Régia. Para defender seus interesses criaram uma associação, a Associação dos Trabalhadores Sem Terra Brasil Novo.

No final do ano o acordo começou a ser descumprido. Um gerente da fazenda apareceu na área dos sem terra com pistoleiros a reboque. Passaram trator nos roçados, queimaram barracos. Com as chuvas de fim de ano, e o início da estação de plantio no Pará, os trabalhadores rurais tinham feito suas roças, mesmo em terras da Nobel. “Isso gerou polêmica porque fomos acusados de descumprir o acordo”, lembra Nádia.

Da polêmica veio o primeiro despejo, em 2008, e as famílias tiveram que acampar à margem da rodovia BR-158. Foram mais de nove meses de acampamento, até reocupar a fazenda novamente. Nesse período Nádia Pinho começou a se aproximar da Comissão Pastoral da Terra. Em 2010 disputou e conquistou uma vaga no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana do Araguaia.

O primeiro desafio foi organizar um grupo que pretendia retomar as terras de uma colônia chamada Verde-Bandeira, desapropriada pelo Incra, e grilada por um fazendeiro. Ao reivindicar no Incra a terra conquistada, Nádia passou a sofrer ameaças.

“Um homem chamado Amaral me parou uma vez e disse: ‘Já sei quem você é. É quem comanda o sindicato”. E deu um prazo até o dia seguinte para que ela retirasse uma ocorrência de espancamento de sem-terra ocorrido dias antes numa das ocupações desencadeadas pelo sindicato. Segundo Nádia, o emissário estava a mando do fazendeiro João Moreira, que tinha uma das fazendas ocupadas pelo acampamento Pé da Serra. Dias antes havia ocorrido um despejo do acampamento, com um agricultor ferido à bala. A fazenda estava em vias de desapropriação pelo Incra e o fazendeiro era acusado da agressão.

“A mulher do fazendeiro, Regina, me disse assim: ‘Tu sabes que se a gente perder a terra vais perder a vida’,” conta Nádia.

Os entreveros com pistoleiros a mando de fazendeiros renderam outra dor de cabeça a Nádia Pinho. Numa das ações de despejo da fazenda Nobel, um dos posseiros, de 55 anos, foi humilhado à vista de todos por um pistoleiro. Jurou vingança. No dia 14 de fevereiro desse ano, cumpriu a promessa e matou o pistoleiro.

“Quando a polícia prendeu o ‘seu’ Pedro, disseram a ele que se me acusasse de ter sido a mandante, aliviariam o lado dele. E ele fez isso”, diz Nádia.

No dia 22 de maio, saiu o mandado de prisão contra Nádia Pinho e outra trabalhadora, Késia Furtado. Orientada pela CPT Nádia se entregou e permaneceu encarcerada por 12 dias. A mulher do pistoleiro mandou recado ameaçando Nádia, e o irmão dele começou a passar devagar diversas vezes em frente à casa dela. O fazendeiro diz que não vai aceitar perder as terras. “São três linhas de tiro me rodeando”, diz Nádia Pinho.

Com três filhos, viúva, Nádia tenta não envolver a família nos conflitos. “A gente não vive, não sabe o que vai acontecer. Eu não tenho plano de ir embora daqui, porque é a minha raiz, vivi aqui minha vida inteira. Mesmo com medo vou continuar. É o que posso fazer”, diz.

Fotos: Lázaro Magalhães

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Por Ismael Machado, Diário do Pará/ Agência Pública

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A agricultura Késia, de 32 anos, testemunhou em defesa de uma liderança, injustamente acusada de um crime, já foi presa e ameaçada de morte

De testemunha a ré. Essa é a situação atual de Késia Furtado de Araújo, 32 anos, em Santana do Araguaia. Mesmo sem ser uma liderança dos trabalhadores rurais ou diretora do sindicato, Késia foi presa e, na cadeia, ameaçada de morte. Seu crime: defender Nádia Pinho, a principal líder dos acampados, em depoimento sobre o assassinato de um pistoleiro no município.

No presídio, Késia recebeu a visita da mulher do pistoleiro morto que trabalhava ali. “No dia em que cheguei ela foi falar comigo. Disse que estava esperando pela gente”, conta Késia, que passou a viver assombrada na cela.

Nem de longe era o que imaginava quando participou da primeira ocupação de terras. O sonho de Késia Furtado sempre foi o de possuir um lote. “Fui nascida e criada na roça”, conta. “Casei com 18 anos e trabalhei uns dez anos como vaqueira em muitas fazendas, de carteira assinada e tudo. Sei montar, sei vacinar boi, sou apaixonada por terra”, diz ela.

A ‘vaqueira’ de fala ligeira e pele negra morava em Redenção, município vizinho a Santana do Araguaia quando ouviu falar de ‘umas terras’ em Ouro Verde, uma fazenda no município de Medicilândia, no sudoeste do Pará. Como tantas cidades surgidas durante a construção da rodovia Transamazônica, não se sabia bem a quem pertenciam as terras de Medicilândia, por isso, alvo de grilagens, invasões, ocupações. A fazenda Ouro Verde estava nesse cenário. “Fiquei lá durante seis meses, até que veio a ordem de despejo e tivemos de sair da fazenda”, diz Késia.

Separada do marido e desorientada pelo despejo, Késia mudou para Santana do Araguaia, ainda atrás de um pedaço de chão. “Fiquei sabendo das terras da Fazenda Nobel, conheci a Nádia (Pinho, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santana do Araguaia) e consegui uma terra na Nobel para mim”.

Késia ergueu um barraco, cultivou ‘uma rocinha’ e acreditou que ‘as coisas iriam se aprumar’ no novo chão. “Até que chegou a primeira liminar de despejo e nós saímos, mas a Nádia reuniu todo mundo, dizendo que se fosse para nós sair despejados que a gente fizesse um acordo. Nem nós entrávamos no pasto, nem o fazendeiro tomava nossa roça”.
Durante um tempo, sob as bênçãos da Ouvidoria Agrária, em Brasília, o acordo foi cumprido. Até que jagunços a mando do fazendeiro entrassem no acampamento, queimassem barracos e destruíssem roças. Com uma liminar judicial favorável em mãos, os posseiros voltaram à fazenda. “Tornamos a levantar barracos e a plantar. Na época da colheita, fretamos um carro e fomos vender os produtos. Melancia, milho, abóbora estavam entre o que foi colhido”, conta.

Apenas dois posseiros permaneceram no local, enquanto o resto foi comercializar a safra no centro de Santana. “Dois homens chegaram e atiraram nos pés deles, mandando que eles ‘vazassem’ de lá”, diz Késia.

Foi o início de um ir e vir de mandados judiciais, ordens de despejo e liminares que ora permitiam ora proibiam a entrada dos posseiros. “Fomos postos de lá para fora umas três vezes”, diz ela. “Eu estava conversando com o Henrique, vice-presidente do sindicato, ouvindo sobre os processos da terra quando chegou um agricultor, o ‘seu’ Pedro chorando, dizendo que tinha sido humilhado por um jagunço. A partir daí ele passou a repetir todo dia que ia matar o ‘cabra’. Até que matou mesmo”.

Foi assim que o terror entrou na vida de Késia. Convocada para depor à polícia, defendeu Nádia Pinho, acusada de ter sido a mandante do assassinato. Quando soube do depoimento de Késia, ‘seu’ Pedro passou a acusá-la também, dizendo que ela, inclusive, teria fornecido a arma do crime. “De lá para cá minha vida virou só tumulto. Estou respondendo processo e tive de enfrentar a mulher do pistoleiro morto. A família dele está jurando vingança e passei a ser alvo deles também”, diz.

Késia já foi seguida uma vez. Não sabe dizer quem foi, mas passou a viver com medo. Em relação a fazenda Nobel, onde ainda espera ter um lote definitivo de terra, tudo é incerteza. “Ainda estamos esperando a decisão da Justiça. Por enquanto está tudo em suspenso para nós”.

Fotos: Lázaro Magalhães

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sábado, 27 de julho de 2013

FORA CABRAL....

VEJAM COMO OS INIMIGOS DO POVO AGEM !!!




Mais uma vez, os infiltrados da dupla Beltrame-Cabral

Confira nos vídeos: mais uma vez os integrantes do serviço reservado da polícia (popularmente conhecidos como "P2", ou "infiltrados") foram responsáveis pelo início da explosão de violência durante as manifestações dessa segunda-feira, no Rio de Janeiro.

Num dos videos, dois P2 passam no meio dos Policiais Militares e um destes não os reconhece e faz gesto de prendê-los. Eles tiram do bolso a carteira mostrando que são PMs também e são liberados para ir fazer as provocações. Um desses dois é o que joga em seguida o coquetel molotov próximo dos policiais.

O uso desse expediente por Sergio Cabral e seu festejado (pela direita e a mídia) secretário de Segurança Pública, José Beltrame, cada vez mais "manjado" pelos manifestantes do Rio de Janeiro, não impediu o governador de exercitar sua "cara de pau" e aprovar legislação que inaugura, no Rio de Janeiro, um verdadeiro "Estado de Exceção", inconstitucional e ditatorial.

É a famosa tática de criar a desordem para oferecer a ordem repressiva.
O P2 e o coquetel molotov
http://www.youtube.com/watch?v=Bn1zpTvaWJ0
http://www.youtube.com/watch?v=zBZnMSsBTY4
http://www.youtube.com/watch?v=7kkgK9eY7Lo

Vejam o Diário Oficial. Cabral cria um SNI estadual.
Ou seja, ele  cria o vandalismo e a lei contra o vandalismo!
http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_pdf.php?ie=MTc3Mzg=&ip=MQ==&s=ODFlZTg4MTIzNWY5N2VkNDk4MjAxNDgyMjJkNTAzYjk= 

terça-feira, 23 de julho de 2013

MENSALÃO MINEIRO.

STF sofre críticas pela demora no mensalão mineiro

Parlamentares dizem que Supremo “desequilibrou” jogo político ao não dar rapidez ao julgamento do esquema envolvendo o PSDB. Ação de improbidade espera há oito anos pela análise de um recurso

SCO/STF
Parlamentares e especialistas questionam demora no julgamento do mensalão mineiro
Petistas e juristas criticaram nesta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de, há dez anos, ter tomado conhecimento da primeira versão do mensalão do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, mas há oito anos não julgar um recurso de uma denúncia de improbidade administrativa. Para parlamentares do PT, o tribunal “desequilibrou” o jogo de forças política no país ao não julgar, na mesma velocidade, denúncias de irregularidades semelhantes, mas com participação de diferentes atores partidários.
Como revelou a Revista Congresso em Foco, dois anos antes de o então deputado Roberto Jefferson denunciar o mensalão do PT, em 2005, o procurador-geral da República na época, Cláudio Fonteles, pedia a devolução de R$ 12 milhões por irregularidades no “valerioduto” do PSDB em Minas Gerais em uma ação de improbidade administrativa. O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PR-MG) respondem atualmente a ações penais no STF acusados de montar um esquema de desvio de dinheiro dos cofres públicos estaduais com as agências de publicidade de Valério para custear a campanha eleitoral de 1998 ao governo estadual.
Para o vice-líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE), a demora do Supremo “salta aos olhos” e mostra um “tratamento desigual” entre o mensalão mineiro e o petista. “É a celeridade para um caso e morosidade para outro. Isso compromete mais ainda a imagem do Judiciário, que fica procrastinando propositadamente com intenções políticas”, disparou.
Ele destacou ter havido maior velocidade no julgamento do mensalão de Valério a serviço do PT, que acabou por condenar à cadeia o ex-ministro José Dirceu, além de quatro deputados, o empresário e mais 19 réus. “Nós sempre achamos estranho isso.”
Já o vice-líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), chamou atenção para o desequilíbrio político gerado. “O Supremo, sabendo o impacto político desses dois julgamentos, não poderia ter desequilibrado o processo político do país julgando um e não julgando o outro”, afirmou.
Ele destacou o fato de a primeira denúncia do mensalão do PSDB ter chegado à corte em 2003, antes da acusação do valerioduto petista, que chegou em 2006, mas já foi julgada. “O Supremo equivocou-se ao não levar esses dois julgamentos dentro de um critério cronológico de prazo”, ponderou.
Correção
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) acredita que o Supremo errou. “Pode ter havido um viés de natureza política, mas que precisa ser prontamente corrigido”, disse ele. “Cabe responsabilidade a todos os ministros do Supremo, em especial o presidente, Joaquim Barbosa, a correção desse desequilíbrio de procedimentos”, afirmou.
Para Suplicy, o tribunal precisa analisar a denúncia do então procurador Cláudio Fonteles. Caso contrário, demonstrará “ter dois pesos e duas medidas”. A denúncia do procurador deve ser julgada não no seu mérito, mas apenas na remessa do processo para a Justiça de Minas Gerais, já que se trata de um caso de improbidade administrativa, para os quais o STF decidiu, ainda em 2005, que os réus não tem foro privilegiado no Supremo.
Fernando Ferro disse que a bancada acompanha o caso com preocupação e afirmou esperar que o mensalão mineiro também seja julgado logo. Ele lembrou que deputados do PT já cobraram isso do Supremo no plenário da Câmara. “É lamentável. Compromete claramente a imagem do Supremo.”
Demora e irrelevância
O subprocurador geral da República Eugênio Aragão entende que a demora do Supremo é o curso natural dos processos criminais no tribunais. Ele concorda com o novo ministro da corte, o relator do valerioduto tucano, Luís Roberto Barroso, para quem o mensalão do PT foi um “ponto fora da curva” em relação à velocidade do julgamento. A declaração de Barroso ocorreu antes da indicação e nomeação para a corte.
“Deu-se tratamento célere e simbólico a um caso que na verdade foge completamente ao comportamento que o Supremo tem em relação a matérias criminais, de improbidade, que são matérias que o Supremo deixa para o final da fila sempre. Sempre foi assim”, afirmou Aragão, que já atuou na corte e recentemente foi cotado para ser ministro do STF. “Então, o Supremo não está fazendo nada de novo. Fez de novo no caso do mensalão. Nesse daí, na verdade está dando tratamento que sempre deu a esses casos: não dá a maior relevância.”
Aragão defendeu o fim do foro privilegiado e disse que matérias criminais deveriam ser julgadas em primeira instância. O subprocurador ainda disse que “a grande maioria” dos processos penais prescreve no Supremo.
Estranheza
Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pedro Estevam Serrano também critica o andamento dos dois mensalões, o tucano e o petista. Ele considerou estranha a demora de julgamento de um recurso no valerioduto do PSDB. “Claro que normalmente há incidentes formais que atrasam o julgamento de uma medida. Obviamente, oito anos é muito tempo. É de estranhar”, disse ele, que ressaltou não conhecer os incidentes formais que justificariam a demora.
Doutor em Direito de Estado, Serrano critica o peso menor que a presunção de inocência teve no julgamento do mensalão do PT. Ele entende que o comportamento do Supremo em outros casos vai dar legitimidade política e histórica às decisões tomadas no mensalão que condenou José Dirceu e outros 24 réus. “Inclusive nesse caso [do mensalão mineiro sem julgamento há oito anos], porque vai definir se aquele julgamento foi mudança de jurisprudência legítima ou se se tratou de uma decisão de exceção”, argumentou Serrano.
A reportagem procurou a assessoria do STF e do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, mas não obteve esclarecimentos. O ministro Roberto Barroso, novo relator do mensalão mineiro, está no exterior. Sua assessoria disse que ele só poderia falar depois do recesso do Judiciário.