Comunicação Livre é Democracia

Nesta segunda-feira, 27 de agosto, foi dada a largada da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma nova lei para um novo tempo”.

De forma irreverente e com muito debate político praças, praias, ruas, sindicatos e as redes sociais foram tomadas por manifestações por uma nova lei geral para as comunicações no Brasil. 

O lançamento da campanha marcou, também, os 50 anos do Código Brasileiro de Telecomunicação – uma lei ultrapassada pela tecnologia e pelo avanço dos direitos sociais que perdura pelo lobby dos empresários do setor e pela omissão do Estado brasileiro em sepultá-la.

O dia de mobilizações começou de manhã, nas redes sociais, com um tuitaço para denunciar a falta de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros. A hashtag #paraexpressaraliberdade transbordou as fronteiras nacionais e ganhou o mundo.

O cordel da peleja entre o Marco Regulatório e a Conceição Pública foi outro marco que agitou a internet, mostrando o que a gente não vê pela TV.

SP: Cortejo e Filosofia

Sepultamento que ocorreu, de forma simbólica, na cidade de São Paulo. Concentrados na Praça do Patriarca, manifestantes distribuíram panfletos informativos para a população, realizaram um breve ato político e um cortejo fúnebre que se encerrou em frente ao Teatro Municipal, com direito a caixão e tudo.

Em seguida, um debate no sindicato dos jornalistas organizado pela Frentex - Frente Paulista pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão - com a presença da professora de Filosofia da USP Marilena Chauí, lançou oficialmente o início da campanha. 

Em debate da campanha, Marilena Chauí afirma a importância de nova lei para as comunicações.

PE: Praia no Capiberibe

Em Recife, a galera se reuniu no domingo, 26, às margens do rio Capiberibe transformado em praia. As entidades que defendem o direito à comunicação em Pernambuco uniram-se ao movimento “Eu Quero Nadar no Capibaribe e você?” para lançar a campanha “Para Expressar a Liberdade” com festa. Em pleno domingo de sol, os manifestantes mostraram para a população que liberdade de expressão tem tudo haver com muitas outras lutas da sociedade. E que dá, sim, para unir militância e diversão. 

Praia da liberdade de expressão lança campanha no Recife.

DF: Para expressar a liberdade é preciso igualdade

Racismo, pluralidade e diversidade na rádio e TV foram os principais assuntos do lançamento da campanha em Brasília, que aconteceu com a comemoração de 5 anos da Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF). Os dados sobre o racismo na mídia foram apresentados pelo professor e cineasta Joel Zito. As pesquisas das quais participou indicam que, em uma semana de programação (pouco mais de 300 programas de variedade), apenas 3 programas tratavam sobre a temática negra. Mas o mais alarmante, a porcentagem de apresentadores eurodescendentes em telejornais chega a 93%. "A representação racial na mídia deve corresponder à proporção de negros e índios do Brasil para garantir a diversidade" diz o professor. No DF, lançamento da campanha discute a igualdade racial.

SE: Mobilização e debate

Em Aracaju, a mobilização aconteceu no calçadão do centro da cidade, levantando a bandeira da diversidade e da pluralidade na mídia. Os manifestantes reiteraram que uma nova lei para as comunicações precisa contemplar a inserção de conteúdo regional na produção e respeito aos direitos humanos. Para dar sequência ao ato de mobilização, houve um debate no Sindicato dos Bancários para lançar oficialmente a campanha em Sergipe. 

SE: Entidades realizam ato em prol do marco das comunicações.

Rio: Alegorias de um teatro aberto

Os cariocas se paramentaram para expressar a liberdade na Cinelândia no final da tarde desta segunda (27). Música, teatro e cordel se articularam nas ruas do centro explicando para as pessoas que o código que regula a radiodifusão no país comemora seus 50 anos praticamente intocado, antecedendo até o lançamento do primeiro satélite. Sergival Silva recitou o cordel sobre a “Peleja de Marco regulatório e Conceição pública na terra sem lei dos coronéis eletrônicos”.

Lançamento da campanha acontece cercado de alegorias no Rio de Janeiro.

ES: Da assembleia legislativa ao shopping

Em Vitória, também na segunda (27) houve panfletagem em frente à Assembleia Legislativa e no maior shopping Center da capital, Vitória. Integrantes do Intervozes ( Coletivo Brasil de Comunicação Social ) no Estado entregaram uma versão sintetizada da carta de apresentação da campanha, informando sobre a data e o propósito da campanha. 

ES: Ato marca o lançamento da Campanha Para Expressar e Liberdade entre capixabas

PA: Debate inicial já define agenda da campanha

Um debate na Faculdade Ipiranga deu o ponta pé da campanha em Belém. Com a participação do Prof. Paulo Roberto Ferreira, da sindicalista Vera Paoloni (CUT), do artista popular Mário Filé, do jornalista Carlos Pará e do estudante Victor Javier, dezenas de alunos e cidadãos interessados puderam discutir as razões e objetivos da campanha, que pretende mobilizar corações e mentes em todo o Brasil. Os organizadores deste movimento no Estado deixaram sinalizada a proposta da organização de um grande debate público, com transmissão pela Internet, para 10 de outubro, como próximo passo da campanha na região.

PR: A televisão do povo

Em Curitiba, munidos de uma TV de papel e um microfone, os manifestantes ocuparam a Boca Maldita, no centro, para dar voz e vez ao povo na televisão. Assim foi o lançamento da campanha, organizado pela Frentex-PR, mostrando que para expressar a liberdade as pessoas precisam ter acesso aos meios de comunicação para pode colocar suas opiniões, fazer circular sua produção artística e cultural, e dar visibilidade para todos. O ato chamou a atenção para a necessidade de garantir a liberdade para a atuação das rádios comunitárias e para que cesse imediatamente a criminalização e a perseguição às pessoas que constroem no cotidiana uma comunicação mais

O MESMO COMPERJ DE SEMPRE...

COMPERJ TEM LICENÇAS QUESTIONADAS PELO MP

O licenciamento ambiental da Petrobras para o funcionamento do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) foi tema de divergências durante a Audiência Pública convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), na última segunda-feira (6/8), no Centro. O procurador da República Lauro Coelho, responsável pelo processo, alegou que as obras do Comperj, especialmente em Itaboraí, têm irregularidades na concessão das licenças para início e funcionamento. Segundo o MP, a Petrobras apresentou um relatório ambiental e não um estudo de impacto ambiental, como é necessário para avaliar a viabilidade ou não de um projeto desta proporção.

A inexistência, segundo o procurador, de um estudo mais detalhado, somada a apressada concessão da licença de instalação do empreendimento, são fatores que dificultam a análise pelo Ministério sobre a viabilidade do empreendimento. Coelho informou que, neste momento, equipes do MP estão coletando dados na região para anexar ao inquérito que averigua uma possível ilegalidade no licenciamento ambiental do Comperj.

Durante a audiência, o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Luiz Firmino, saiu em defesa da Petrobras e disse que o processo de licenciamento segue de acordo com a normalidade. “Todo o licenciamento prevê condicionantes para mitigar os impactos. A licença do Comperj se deu num único ato, porque um empreendimento tem sua licença prévia de uma forma única”.

Mario Luiz Soares, coordenador do Núcleo de Estudos em Manguezais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), alertou sobre os riscos do empreendimento a longo prazo. Ele ressaltou não só os distúrbios sociais que a região pode sofrer com a instalação de um empreendimento deste porte, como também os riscos à preservação da biodiversidade local.

“Com a instalação do Comperj, outras indústrias serão atraídas para a região e isso vai afetar a organização social da região. Além disso, o processo de dragagem do rio Guaxindiba para a passagem de embarcações para o Comperj pode trazer impactos negativos ao manguezal”, ressaltou. Soares lembrou que a dragagem do rio, cujo parecer técnico está sendo elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), fere uma das condicionantes do licenciamento, que diz respeito à inviolabilidade dos rios da região.

Daniella Medeiros, diretora de meio ambiente da Petrobras, confirmou que está prevista a utilização do rio Guaxindiba para a passagem de embarcações, mas disse que a empresa possui um Plano Diretor para Desenvolvimento Sustentável da área. Segundo ela, o plano prevê monitoramento da qualidade da água, um centro de integração do Comperj, um estudo de escala de paisagens, um programa de capacitação para professores, entre outras ações. A diretora informou que os problemas que possam acontecer a partir da instalação do empreendimento serão resolvidos caso a caso. “Nossa intenção é tutorar e dar direcionamento adequado a cada situação que vier do crescimento do Comperj”, disse a diretora para a plenária, que imediatamente deu a resposta: “Direcionamento adequado é que vocês nos respeitem”.

Breno Herrera, chefe da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, é um morador da área e disse temer, sobretudo, o impacto do empreendimento na vida dos pescadores artesanais da região. Para o presidente da Associação de Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), Alexandre Anderson de Souza, “A preocupação não é apenas com a vida na Baía, mas com toda a vida ao redor dela e com os que, direta ou indiretamente, dependem de sua preservação.”

COMPERJ... uma polêmica que continua

Audiência pública discute impactos socioambientais do Comperj

Cidadãos presentes no evento se manifestaram contrários ao Complexo Petroquímico

O Ministério Público Federal (MPF) realizou na última segunda (6) a audiência pública "Comperj: Debate sobre os seus impactos sociais e ambientais", que discutiu as possíveis falhas no cumprimento das condições pré-estabelecidas para a instalação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), assim como o andamento dos processos de licenciamento ambiental necessários para as obras. Mais de 200 pessoas compareceram à audiência, inclusive representantes da sociedade, do poder público e da Petrobras. A população teve a oportunidade de se manifestar sobre a instalação do Complexo e mostrou seu descontentamento com o projeto. O evento foi mediado pelo procurador da República em São Gonçalo Lauro Coelho Junior e organizado também pelas procuradoras regionais dos direitos do cidadão Gisele Porto e Aline Caixeta.

A primeira mesa da audiência contou com a presença do promotor de Justiça Tiago Gomes, do professor Mário Luiz Soares e de Alexandre Anderson, presidente da Associação Homens do Mar (Ahomar). O promotor afirmou que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai usar todos os mecanismos para assegurar que o projeto obedeça a legislação ambiental, e ressaltou a atuação integrada entre o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

Em seguida, o professor Mário Luiz, do Núcleo de Estudos em Manguezais da Uerj, questionou os critérios ambientais e sociais considerados para a escolha locacional do Comperj, destacando a incompatibilidade do empreendimento com o Plano de Gerenciamento Costeiro, com o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e com o Plano Diretor de Recursos Hídricos da Baía de Guanabara. Ele afirmou que o Comperj atrairá novas indústrias e aumentará o fluxo migratório para uma região carente de infraestrutura, agravando problemas sociais já existentes, e que a localização do empreendimento irá afetar os manguezais, sistema marinho mais sensível a atividades de petróleo.

Já Alexandre Souza, da Ahomar, destacou a drástica redução das áreas de pesca na Baía de Guanabara, principalmente em função de diversos empreendimentos da Petrobras, e afirmou que estão sendo utilizados meios criminosos pelos empreendedores para manter os pescadores afastados da região. Ele também falou sobre a importância do rio Guaxindiba, na APA Guapimirim.

Na segunda mesa, Breno Herrera, chefe da APA Guapimirim, relatou os impactos ambientais do Comperj e demonstrou que o fracionamento do licenciamento dificultou a análise da viabilidade do empreendimento como um todo. Como impactos sociais indiretos, ele apontou o crescimento urbano descontrolado e a implantação de outras indústrias que são atraídas para a região.

Luiz Firmino, subsecretário de Estado do Ambiente que representou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), afirmou que o licenciamento não teria sido feito de forma fragmentada. Ele falou ainda sobre a criação de uma unidade de conservação municipal, de forma a complementar o processo de reflorestamento da área, e relatou medidas adotadas pelo governo federal e estadual para promover o desenvolvimento sustentável do entorno do Comperj. Já Daniella Medeiros, gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Comperj, apresentou todos os planos de monitoramento e gestão ambiental realizados pela Petrobras.

O procurador Lauro Coelho Junior solicitou que fosse esclarecida pela representante da Petrobras a natureza do contrato com a empresa Megatranz e o motivo da insistência no licenciamento da hidrovia no rio Guaxindiba, uma vez que já existem um píer e uma via especial de acesso para transporte de equipamentos do Comperj que contam com licença de instalação. Daniella Medeiros disse não ter a informação relativa à natureza contratual com a Megatranz.

Ao final da segunda mesa, a população pôde se manifestar e todas as intervenções feitas tiveram um tom de indignação perante o empreendimento. Andressa Caldas, da Plataforma Dhesca Brasil, afirmou que "a Petrobras se negou a travar um diálogo com os pescadores", e Gabriel da ONG Justiça Global ressaltou que "os pescadores estão sendo ameaçados e mortos". Renata, da Anistia Internacional no Brasil, afirmou ainda que "o desenvolvimento econômico está sendo feito às custas dos direitos humanos". Outras críticas foram feitas à localização do emissário submarino próximo à Região Oceânica de Niterói e aos problemas no entorno da área do Comperj.

em 09/08/2012

Confira aqui o edital da audiência.

Confira aqui a ata da audiência.

Destruição Ambiental

Queimadas na Mata Atlântica jogam carvão vegetal no oceano

O desmatamento por queimadas na mata Atlântica deixou uma enorme quantidade de carvão vegetal no solo. Segundo pesquisa de Carlos Eduardo de Rezende, biogeoquímico da UEFN (Universidade Estadual do Norte Fluminense), a prática criminosa não destruiu apenas a área verde do Brasil, hoje reduzida a menos de 8% do terreno original, como também pode devastar o resto do ecossistema por milênios.

O estudo, feito em parceria com o centro de estudos alemão Max Planck, descobriu que mais de 2,7 toneladas de carvão vegetal são despejadas no oceano Atlântico todo ano. O grupo liderado por Rezende, que coletou amostras da água do mar a cada duas semanas por 11 anos, entre 1997 e 2008, estima que já foram despejados de 50 mil a 70 mil toneladas do componente no meio marinho.

Segundo o brasileiro, o corte e a queima da vegetação depositaram entre 200 milhões e 500 milhões de toneladas da substância negra na superfície terrestre. Como os sedimentos são levados pela chuva, eles chegam até os rios e, depois, desembocam no oceano. Este processo de limpeza do solo, feito durante a época das tempestades, pode demorar entre 630 e 2.200 anos para terminar.

Por isso, mesmo após quase 40 anos da proibição das queimadas, os vestígios de carvão vegetal ainda são despejados no mar. Sem apontar as consequências reais, o material demonstra que a queimada vai além do ato isolado na área e gera uma reação em cadeia e prejudicial ao restante do ambiente.

fonte: uol

Concessões contra o Brasil

O Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral, a ele subordinado, não têm emitido novas licenças para pesquisas de lavras, nem outorgas de concessão do direito de minerar às empresas estrangeiras

As empresas mineradoras, quase todas estrangeiras ou com forte participação de capital externo, ameaçam ir à Justiça contra o governo brasileiro. Alegam “direitos minerários”. Razão alegada: o Ministério de Minas e Energia e o Departamento Nacional de Produção Mineral, a ele subordinado, não têm emitido novas licenças para pesquisas de lavras, nem outorgas de concessão do direito de minerar. Segundo informações oficiosas, e não oficiais, a ordem é do Planalto.
Vale

Terras exploradas pela Vale, uma das maiores mineradores do mundo

A matéria sobre o assunto, publicada sexta-feira pelo jornal Valor, não esclarece de que “direitos minerários” se trata. Pelo que sabemos, e conforme a legislação a respeito, o subsolo continua pertencendo à União, como guardiã dos bens comuns nacionais. A União pode, ou não, conceder, a empresas brasileiras, o direito de pesquisa no território brasileiro e o de explorar esses recursos naturais, dentro da lei. Nada obriga o Estado a atender aos pedidos dos interessados.

A Constituição de 1988, e sob proposta da Comissão Arinos, apresentada pelo inexcedível patriota que foi Barbosa Lima Sobrinho, havia determinado que tais concessões só se fizessem a empresas realmente nacionais: aquelas que, com o controle acionário de brasileiros, fossem constituídas no Brasil, nele tivessem sua sede e seus centros de decisão.

O então presidente Fernando Henrique Cardoso, com seus métodos peculiares de convencimento, conseguiu uma reforma constitucional que tornou nacionais quaisquer empresas que assim se identificassem, ao revogar o artigo 171 da Constituição, em 15 de agosto de 1995, com a Emenda nº 6. Ao mesmo tempo, impôs a privatização de uma das maiores e mais bem sucedidas mineradoras do mundo, a nossa Vale do Rio Doce.

É bom pensar pelo menos uns dois minutos sobre a América Latina, seus recursos minerais e a impiedosa tirania ibérica sobre os nossos povos. A prata de Potosi – e de outras regiões mineiras do Altiplano da Bolívia – fez a grandeza da Espanha no século 17. O ouro e os diamantes de Minas, confiscados de nosso povo pela Coroa Portuguesa, financiou a vida da nobreza parasita da Metrópole, que preferiu usar o dinheiro para importar produtos estrangeiros a criar manufaturas no país. As astutas cláusulas do Tratado de Methuen, firmado entre Portugal e a Inglaterra, em 1703, pelo embaixador John Methuen e o Conde de Alegrete, foram o instrumento dessa estultice. Assim, o ouro de Minas financiou a expansão imperialista britânica nos dois séculos que se seguiram.

A luta em busca do pleno senhorio de nosso subsolo pelos brasileiros é antiga, mas se tornou mais aguda no século 20, com a intensa utilização do ferro e do aço na indústria moderna. Essa luta se revela no confronto entre os interesses estrangeiros (anglo-americanos, bem se entenda) pelas imensas jazidas do Quadrilátero Ferrífero de Minas, tendo, de um lado, o aventureiro Percival Farquhar e, do outro, os nacionalistas, principalmente mineiros, como os governadores Júlio Bueno Brandão e Artur Bernardes.

Bernardes manteve a sua postura quando presidente da República, ao cunhar a frase célebre: minério não dá duas safras. Essa frase foi repetida quarta-feira passada, pelo governador Antonio Anastasia, ao reivindicar, junto ao presidente do Senado, José Sarney, a aprovação imediata do novo marco regulatório, que aumenta a participação dos estados produtores nos lucros das empresas mineradoras, com a elevação dos royalties devidos e que, em tese, indenizam os danos causados ao ambiente.

Temos que agir imediatamente, a fim de derrogar toda a legislação entreguista do governo chefiado por Fernando Henrique, devolver a Vale do Rio Doce ao pleno controle do Estado Nacional e não conceder novos direitos de exploração às empresas estrangeiras, dissimuladas ou não. E isso só será obtido com a mobilização da cidadania.

 Por Mauro Santayana,

Mauro Santayana é colunista político do Jornal do Brasil, diário de que foi correspondente na Europa (1968 a 1973). Foi redator-secretário da Ultima Hora (1959), e trabalhou nos principais jornais brasileiros, entre eles, a Folha de S. Paulo (1976-82), de que foi colunista político e correspondente na Península Ibérica e na África do Norte.

Fonte: Correio do Brasil

Brasil em Chamas

Número de queimadas no Brasil cresce 53% em cinco anos, diz Inpe

Falta de fiscalização, expansão agrícola e estiagem são causa de incêndios.
Focos de queimada devem piorar ainda mais até o fim do ano, diz cientista.

Mapa mostra número de focos de queimadas no Brasil e na América do Sul (Foto: Inpe/Divulgação)

O número de queimadas no Brasil cresceu 53,3% em cinco anos, segundo dados reunidos pelo G1 junto ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). O aumento corresponde à comparação de focos registrados de janeiro a agosto de 2012 com relação ao mesmo período de 2007.

Há meia década atrás, haviam sido identificadas 26,2 mil queimadas nos primeiros seis meses de 2007 pelos satélites do Inpe. Já neste ano, no mesmo intervalo de tempo, foram 40,2 mil focos de incêndio.

Para o pesquisador do Inpe Alberto Setzer, responsável pelo monitoramento de queimadas, há três fatores que levam ao aumento dos focos de incêndio: o clima seco, a expansão agropecuária e a fiscalização deficiente. Ele avalia que várias regiões do Brasil estão passando por falta de chuva, o que influencia no aumento das queimadas.

"Existe uma tendência a se configurar o fenômeno do El Niño, na região da América do Sul, o que favorece para a estiagem que estamos vendo agora. Isso faz parte de um contexto maior e global, que envolve fenômenos oceânicos e climáticos", afirma Setzer.

O pesquisador afirma que as queimadas são proibidas por lei e que são um crime ambiental. "As pessoas esquecem de mencionar que o elemento humano é quem começa quase todas as queimadas", afirma.

Recorde

 O pesquisador avalia que o número de queimadas de 2012 ano pode bater o recorde da última meia década, que é de 2010, quando o número de queimadas chegou a 44,8 mil em apenas um semestre.

Setzer afirma que o pior período das queimadas ainda está por vir e deve ocorrer nos próximos seis meses. "Você está só com uma fração do que ocorreu. Se continuar neste ritmo, vamos chegar a 200 ou 250 mil" focos de incêndio até o fim do ano, diz o cientista.

"Está se configurando uma situação grave e preocupante este ano. Estamos vendo focos de queimada no Pantanal, no Maranhão, em Mato Grosso. A situação é alarmante e bem preocupante", ressalta Setzer.

Nordeste

 A região Nordeste, composta por nove estados, é a campeã no número de incêndios até agora - foram registrados 16,2 mil focos de queimada, o equivalente a 40,4% do total. A estiagem no Nordeste está maior do que em outras regiões , ressalta Setzer. "É um período de seca bastante anômalo, em que estão sendo necessários carros-pipa na região. Isso confirma que a variação do clima está ocorrendo", ressalta.

A expansão agropecuária é causa de queimadas principalmente na fronteira sul da Amazônia e na região central do Brasil, avalia o especialista. "A expansão da soja e de outras culturas ainda está ocorrendo. Com a questão do Código Florestal, que vai definir as áreas de desmate, muita gente está pensando que vai ser anistiada se desmatar. Você percebe uma consequência desta discussão no uso do fogo" para limpar as fazendas, diz Setzer.

Na comparação entre 2011 e 2012, o aumento no número de queimadas foi ainda maior - passou de 23,6 mil entre 1º de janeiro e 10 de agosto do ano passado para 40,2 mil neste ano. A atitude "criminosa" de realizar queimadas causa multas que quase nunca são pagas, avalia Setzer. O pesquisador pondera que a fiscalização é importante, mas que precisa ser feita com mais rigor.

"O Ibama e outras instituições têm aplicado multas significativas para os criminosos. Só no ano passado, foram mais de R$ 1 bilhão. Por outro lado, o que foi arrecadado com multas foi mínimo perto disso. As pessoas cometem o crime, são multadas e não pagam. Elas acham uma forma de contornar esta situação", reflete o cientista.

Rafael Sampaio
Do Globo Amazônia, em São Paulo

indicadores da Cidadania

Nesta apresentação estão reunidos os indicadores de duas diferentes dimensões do Incid: Cidadania Vivida e Cidadania Percebida, que também representam diferentes formas de pesquisar e coletar dados. Clique no link abaixo para acessar a pesquisa...

Apresentação dos Indicadores de Cidadania

A Cidadania Vivida leva em conta as condições de cidadania hoje no território, a partir de bancos de dados de instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), Ministério da Saúde (Datasus), Instituto de Segurança Pública (ISP), entre outros.

Na Cidadania Percebida, analisamos como a população local se percebe como cidadã, portadora de direitos e deveres, através dos resultados de nossa pesquisa de percepção, realizada em março de 2012 nos 14 municípios onde atua o projeto.

Estas duas dimensões da cidadania (Vivida e Percebida) ajudam a compor o conceito de Cidadania Ativa, que norteia as ações do projeto e que é composta por mais duas dimensões, ainda em fase de análise (Cidadania Garantida e Cidadania em Ação).

fonte: Incid

COMPERJ... Agora nas páginas policiais...

A corda bamba de um descaso público (do Incid)

“Nós estamos sendo expulsos covardemente, por medo, ameaça e bala!”. O desabafo do presidente da Associação de Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), Alexandre Anderson de Souza, sintetiza a situação dos pescadores artesanais das Baías de Guanabara e Sepetiba, exposta em Audiência Pública na manhã desta quarta-feira (01), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

A entidade denunciou as sistemáticas violações ocorridas com o avanço das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e cobrou publicamente justiça pelos assassinatos de pescadores artesanais. Desde 2009, quatro lideranças da associação já foram mortas.

Sem ostentar discursos, Souza expressou sua preocupação com simplicidade de palavras e gestos. Questionou a responsabilidade socioambiental da Petrobras, e as ausências de envolvimento com a sociedade nas regiões do Complexo. “Fico muito triste porque o Ministro da Pesca não pode comparecer, e a Petrobras não mandou nenhum representante para compor a mesa”.

Alexandre contou que Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi espancado em 2009 em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, Márcio Amaro, fundador da associação, foi assassinado em casa, em frente a mãe e esposa. Em junho de 2012, Almir e Pituca, ambos da mesma entidade, desapareceram quando saíram para pescar. Os corpos foram encontrados dias depois. Nenhum dos crimes foi esclarecido. A entidade lançou, no mês de junho, um manifesto de repúdio aos assassinatos e desaparecimentos.

Iniciativa do vereador Edison da Creatinina (PV) junto a sociedade civil, AHOMAR e moradores locais, a audiência foi pautada por denúncias e cobranças. “Nós esperamos que daqui saiam os primeiros passos para os esclarecimentos do que está acontecendo”, disse Creatinina. “As ações do Comperj têm não só contaminado a Baía, como criado uma série de problemas para as famílias que vivem da pesca”, ressaltou. O Comperj é considerado um dos maiores investimentos da história da Petrobras.

Os pescadores fizeram um apelo à população, lembrando que a pesca artesanal é responsável pelo sustento de muitas famílias e por parte da produção alimentícia do Estado do Rio de Janeiro. Isac de Oliveira, da Associação de Pescadores e Aquicultores de Pedra de Guaratiba, lamentou o descaso com a atividade o que, segundo ele, acabará afetando direta ou indiretamente a vida de toda a população. “Estamos perdendo nossas águas, nosso modo de vida, a soberania alimentar deste estado está em risco!”

Desapontados com representatividades falhas e quase tão cheias de pompas quanto as paredes arquitetônicas da Câmara, homens e mulheres do mar mostraram-se indignados. Já exaustos pela longa espera por ações do poder público, não esconderam a grande insatisfação com a falta de políticas sociais.

Para o vereador Eliomar Coelho (PSOL), a importância de trocas efetivas entre Poder Público e Sociedade Civil é uma clara necessidade. Chamou a população ao diálogo com o poder Institucional, e quando este não for possível, à mobilização. ”Se esse diálogo não é funcional, vamos continuar com outro tipo de diálogo, esse no campo das resistências!”, declarou.

Os problemas na Baía de Guanabara não se restringem à questão da pesca e dos crimes ocorridos na região. Os impactos das ações do Comperj também ferem a sustentabilidade ambiental. “Ainda há vida na Baía de Guanabara”, de acordo com Breno Herrera, chefe da Área de proteção Ambiental (APA), de Guapimirim, a Baía de Guanabara ainda conta com áreas de manguezais intactos e com espécies naturais antigas, que estão sob ameaça.

A Audiência seguiu com Ato público em Repúdio à Morte dos pescadores saindo da Cinelândia, no centro do Rio, em direção aos edifícios da Petrobras e do BNDES

Ninguém de fora,todos os participantes devem ser Réus.

Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB

A Revista Carta Capital que chegou às bancas de São Paulo na tarde desta sexta-feira (27) tumultuará todo o ambiente que vem sendo milimetricamente preparado para o julgamento do famoso caso do Mensalão. Ela apresenta documentos que indicariam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União (AGU), em 1998, teria recebido R$ 185 mil do chamado Mensalão do PSDB, que foi administrado pelo publicitário Marcos Valério.

 

Em um trabalho do jornalista Maurício Dias, a revista obteve o que seria a contabilidade paralela da campanha do atual senador Eduardo Azeredo, em 1998, quando ele concorreu à reeleição ao governo de Minas Gerais. As folhas, encadernadas, levam a assinatura de Valério. Alguns dos documentos têm firma reconhecida. No total, esta contabilidade administrou R$ 104,3 milhões. Houve um saldo positivo de R$ 69,53. A reportagem teve a contribuição também do repórter Leandro Fortes, que foi a Minas Gerais.

Nesta contabilidade também aparece a captação de recursos via empréstimos do Banco Rural, tal como aconteceu no chamado Mensalão do PT. Mas não foi o único banco a emprestar dinheiro para a campanha do tucano. Também contribuíram o BEMGE, Credireal, Comig, Copasa e a Loteria Mineira. No total, via empréstimos bancários, foram captados R$ 4,5 milhões, valor um pouco maior do que o registro da mais alta doação individual, feita pela Usiminas. Ela, através do próprio Eduardo Azeredo e do vice governador Walfrido Mares Guia, doou R$ 4.288.097. O banco Opportunity, através de seu dono, Daniel Dantas, e da diretora Helena Landau, pelos registros, doou R$ 460 mil.

As dez primeiras páginas do documento apresentam os doadores para a campanha. As demais 16 páginas relacionam as saídas de recursos. O registro em nome de Gilmar Ferreira Mendes surge na página 17. Procurado através da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes não retornou ao Jornal do Brasil.

Fonte: Jornal do Brasil/Marcelo Auler