CARTA DE MARICÁ NO DIA DA AÇÃO GLOBAL
DO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
CARTA DE MARICÁ
Sejamos nós que conquistemosA terra mãe, livre e comum.
Os movimentos sociais e instituições,
sócio-ambientais, populares e sindicais, reunidos na Comunidade de Zacarias no
município de Marica-RJ, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2008 para marcar o dia
de ação global do Fórum Social Mundial com o lema UM OUTRO MUNDO SUSTENTÁVEL É
POSSÍVEL
DECLARAM QUE ESTA AÇÃO
– constatou que essa área de conflito sócio
ambiental é de dimensões internacionais, onde o grupo Madri Lisboa/IDB do
Brasil dedicado à especulação imobiliária, ameaça destruir uma área de
preservação ambiental, cujos recursos naturais são patrimônio da humanidade,
para nela implantar um mega resort associado a outros empreendimentos, reflete
nossa clara oposição ao modelo neoliberal preconizado pelo Fórum Econômico
Mundial, a quem atribuímos a principal responsabilidade pelo desequilíbrio
global que ameaça todas as formas de vida;
– Cumpriu a importante função de exemplificar
como o avanço do processo de degradação da natureza está associado à degradação
da vida humana e de tudo o que lhe é mais importante, resultando no agravamento
dos conflitos que começam assumir características de guerra social;
Comprometendo-se a:
NO PLANO LOCAL E REGIONAL
– Promover a luta pela preservação da restinga de
Maricá como patrimônio inalienável da humanidade;
– Promover uma ampla campanha pela criação da
Reserva de Desenvolvimento Sustentável da Restinga e do Complexo Lagunar de
Maricá que tem como objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo,
assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria
dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das
populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o
conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas
populações, em conformidade com o texto da lei do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação da Natureza – SNUC nº 9.985, de 18 de julho de 2000 e decreto nº
4.340, de 22 de agosto de 2002;
– Desenvolver ampla campanha de investigação
sobre a legítima propriedade na área de Jaconé onde há suspeita da construção
de um mega empreendimento imobiliário pela BRASCAN, tendo em vista, a vocação
da área para a criação de um entreposto pesqueiro de interesse nacional. Essa
investigação deve ser estendida à Área de Proteção Ambiental de Marica;
– Promover ampla investigação nos processos de
licenciamento nas áreas lagunares de Marica;
– Promover campanha de denúncia contra os danos a
serem causados pela entrada em operação e produção da Bacia de Santos, que
levará o aeroporto de Maricá a servir de base operacional de uso contínuo, com
sobrevôos da APA, alertando ainda quanto ao risco da construção de um cais
metálico (píer) na orla marítima, aumentando ainda mais a poluição ambiental
nessa região;
– Promover a participação crítica e ativa da
sociedade no processo de elaboração das agendas 21 dos municípios ameaçados
pelo projeto de construção do COMPERJ (Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro), repudiando esse tipo de empreendimento que, além dos danos
irreversíveis de agravamento da escassez de água e à biodiversidade na região,
ferem normas internacionais de proteção e gerenciamento de áreas costeiras;
– Promover a denúncia de que os Planos de
Compensação da Atividade Pesqueira, desenvolvidos pela Petrobrás, na verdade
têm caráter de reconhecimento de crime ambiental premeditado, exigindo-se
maiores cobranças em relação a suas responsabilidades junto às comunidades nas
áreas em que ocorrem esses impactos;
– Promover a realização de atos de repúdio aos
Governos que promovem a manipulação de leis e normas que regem a proteção de
áreas de preservação ambiental em beneficio de grupos econômicos depredadores.
Nesse sentido, exigimos que a ocupação de cargos de direção e deliberação dos
órgãos de licenciamento ambiental ocorra apenas por servidor público de
carreira, como forma de evitar favorecimentos;
– Promover ampla campanha em solidariedade aos
trabalhadores negros e negras do Rio de Janeiro, contra as atitudes de cunho
fascistas e racistas do governador do estado, Sérgio Cabral Filho;
NO PLANO NACIONAL E
INTERNACIONAL
– Promover a conscientização da sociedade de que
os problemas ambientais representam questões sociais estratégicas, com impactos
diretos na economia que geram reflexos danosos na saúde pública e soberania dos
povos, exigindo permanente estado de mobilização na defesa dos interesses da
sociedade, em especial das populações mais pobres;
– Desenvolver ampla campanha de repúdio às
Fundações Estatais de Direito Privado, ainda que sob gestão do Estado, por
compreendermos que todo e qualquer processo que leve à privatização de serviços
públicos devem ser condenados, cuja prática já foi adotada pelo governador do
Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho;
– Desenvolver ampla campanha contra as
terceirizações nas áreas meio e fim dos serviços públicos prestados à
população, denunciando os riscos da crescente precarização e fragmentação das
relações de trabalho e consumo;
– Promover a mobilização de todas as comunidades
em defesa da revitalização do Rio São Francisco e contra o projeto criminoso de
transposição que tem por objetivo favorecer o agronegócio com recursos
públicos, em detrimento da agricultura familiar e das populações carentes do
nordeste. Neste sentido, faz-se necessária a integração das diversas campanhas
ambientais;
– Promover a mobilização da sociedade no sentido
de revertermos o quadro atual do uso dos recursos naturais, predominantemente
econômico, como no caso do consumo da água em que 70% de seu consumo
concentra-se no agronegócio e 20% na indústria, restando apenas 10% para todos
os demais usos, inclusive o consumo humano;
– Promover a compreensão da água, biodiversidade,
energia e lixo como os principais desafios do século XXI, exigindo-se ampla
mobilização em defesa de políticas públicas integradas sob controle da
sociedade, com vistas a evitarmos os graves colapsos que se anunciam em termos
de escassez, fome, proliferação de doenças e miséria que justificam crise
generalizada, perda de direitos, ações militares e até futuras guerras;
– Promover a defesa de mecanismos participativos
e sob controle social para utilização dos recursos do mar como mecanismo de
defesa das águas costeiras e a preservação de suas espécies, criando-se
mecanismos de proteção e promoção da pesca artesanal como atividade
predominante nessas áreas;
– Reivindicar um caráter civil à presença
brasileira no Haiti, para que o país não seja um campo de treinamento de forças
repressivas. Propor missões de solidariedade técnico-científicas, no sentido de
recuperar os graves danos ambientais e sociais causados pelo descaso
internacional. Alertar ao governo brasileiro da oportunidade histórica que tem
à frente: prestar auxílio ao país mais fragilizado de nosso continente e, por
conseqüência, fortalecer as bases democráticas na América Latina;
– Promover a defesa da água e da biodiversidade
como direitos humanos fundamentais, lançando uma ampla campanha pela emenda
constitucional que garanta: 1) O fornecimento gratuito de 45 litros de água dia
de água tratada por habitante; 2) predomínio do interesse social no processo de
desenvolvimento, tornando de caráter deliberativo a participação pública em
projetos de licenciamento ambiental;
– Denunciar, nacional e internacionalmente, a
devastação cometida por grupos Espanhóis no Brasil, em especial o Grupo Madrid
Lisboa e seus associados como o grupo IDB do Brasil, pelas ameaças à área de
proteção ambiental de Maricá, resgatando o histórico de crimes ambientais que
relacionem suas práticas ao crime organizado internacional;
- Denunciar amplamente todas as grandes
corporações que promovem danos à sociedade e à natureza, comunicando a todos os
agentes econômicos e financeiros – nacionais e internacionais – seus atos
lesivos à governança corporativa;
– Propor junto a INTERPOL a criação de uma
divisão de repressão a crimes contra a natureza e o patrimônio cultural e
histórico;
– Condenar todo e qualquer pagamento da dívida
externa dos países pobres, tendo em vista considerarmos nada dever a quem nada
nos deu;
– Trabalhar a proposta de criação da Organização
Latino Americana de Proteção à Água e à Biodiversidade, na perspectiva de
realização do Fórum Social Mundial da Água, integrando a programação do Fórum
Social Mundial em janeiro de 2009, em Belém do Pará, convocando – desde já –
todos nossos parceiros a se mobilizarem nesse sentido.
